Execução de Título Extrajudicial 1027725-51.2023.8.26.0224 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1027725-51.2023.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 229

11/05/2026, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 229

11/05/2026, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 229

11/05/2026, 08:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 229

08/05/2026, 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/06/2026. Parte ANTONIO PAULO DALLA TORRE, Guia 798561318, Subguia <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=467697065&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo&numIdMdTjscGcSucumbencia=&hash=b31b9194738f5076138b2b002820d0e3' target='_blank'>467697065</a>

08/05/2026, 16:09

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: OSVALDO TAKACHI OGIMI

08/05/2026, 16:09

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ANTONIO PAULO DALLA TORRE - Guia 798561318 - R$ 293,06

08/05/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 16:09

Custas Satisfeitas - Parte: REGINA CELIA CRUZ GOULART

08/05/2026, 16:09

Juntada de peças digitalizadas

08/05/2026, 16:07

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2026

08/05/2026, 16:02

Juntada de Alvará pago

05/05/2026, 10:05

Juntada de certidão

22/04/2026, 14:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 213, 214 e 215

16/04/2026, 04:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215

14/04/2026, 06:45

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 21:00

SENTENÇA

•11/04/2026, 15:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0214/2024Teor do ato: Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade manejada por OSVALDO TAKACHI OGIMI alegando, em suma que o executado apresentou débito referente a contrato de locação em aberto, porém, o título executivo não contempla aplicação de multa sobre o valor devido a título de IPTU, devendo tal valor ser excluído do cômputo do débito. Ademais, o exequente não apresentou o carnê do IPTU para lastrear a cobrança, em especial, em razão da possibilidade de isenção ou cobrança a maior pelo executado do tributo, caso em que os valores apurados devem ser ressarcidos, em dobro. Também não houve o desconto do pagamento de R$ 850,00 realizado em janeiro de 2023. Assim, constata-se que o exequente cobra valores já pagos, devendo pagar o dobro do cobrado indevidamente. Assevera que fora cobrado por conta de energia elétrica com vencimento para o mês de agosto, porém, a entrega das chaves ocorreu em maio, sendo que há parcelamento em referida fatura. Assim, o crédito do exequente é, na realidade de R$ 2.020,18. Em razão do exposto, pretende a declaração de que o título executivo não contempla multa sobre o IPTU devido, bem como determinação para que o exequente apresente o carnê do IPTU e, ainda, a devolução dos valores pagos a maior, em dobro; declaração de quitação no valor de R$ 850,00; condenação do autor ao ressarcimento, em dobro, dos valores cobrados a maior e, declaração de que o valor referente a conta de energia elétrica vencida em agosto é de R$ 223,59. Pugna ainda pela expedição de ofício a EDP e a SABESP para averiguar eventuais contas em aberto. Por fim, pretende o reconhecimento da inexigibilidade do título apresentado. Às fls. 143 e seguintes, o executado novamente comparece aos autos, informando que o locatício vencido em janeiro fora integralmente quitado. Às fls. 154 e seguintes, o executado pretende a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Decisão de fls. 163 indeferiu os benefíci

15/04/2024, 02:31

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade manejada por OSVALDO TAKACHI OGIMI alegando, em suma que o executado apresentou débito referente a contrato de locação em aberto, porém, o título executivo não contempla aplicação de multa sobre o valor devido a título de IPTU, devendo tal valor ser excluído do cômputo do débito. Ademais, o exequente não apresentou o carnê do IPTU para lastrear a cobrança, em especial, em razão da possibilidade de isenção ou cobrança a maior pelo executado do tributo, caso em que os valores apurados devem ser ressarcidos, em dobro. Também não houve o desconto do pagamento de R$ 850,00 realizado em janeiro de 2023. Assim, constata-se que o exequente cobra valores já pagos, devendo pagar o dobro do cobrado indevidamente. Assevera que fora cobrado por conta de energia elétrica com vencimento para o mês de agosto, porém, a entrega das chaves ocorreu em maio, sendo que há parcelamento em referida fatura. Assim, o crédito do exequente é, na realidade de R$ 2.020,18. Em razão do exposto, pretende a declaração de que o título executivo não contempla multa sobre o IPTU devido, bem como determinação para que o exequente apresente o carnê do IPTU e, ainda, a devolução dos valores pagos a maior, em dobro; declaração de quitação no valor de R$ 850,00; condenação do autor ao ressarcimento, em dobro, dos valores cobrados a maior e, declaração de que o valor referente a conta de energia elétrica vencida em agosto é de R$ 223,59. Pugna ainda pela expedição de ofício a EDP e a SABESP para averiguar eventuais contas em aberto. Por fim, pretende o reconhecimento da inexigibilidade do título apresentado. Às fls. 143 e seguintes, o executado novamente comparece aos autos, informando que o locatício vencido em janeiro fora integralmente quitado. Às fls. 154 e seguintes, o executado pretende a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Decisão de fls. 163 indeferiu os benefícios

14/04/2024, 15:31

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0570/2023Teor do ato: Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) por carta para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não sendo localizado o executado, fica desde já determinada a intimação do exequente para que, em 5 dias, sob pena de extinção, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, X do CPC. Fica desde já autorizada a consulta ao sistema INFOSEG para verificação da localização de endereços do executado, tido como suficiente, devendo o exequente se manifestar em 5 dias sobre o resultado sob pena de extinção. Para os endereços assim encontrados que ainda não tiverem sido diligenciados, expeça-se o necessário para citação do executado, devendo o exequente providenciar o necessário, sob pena de extinção. Diligenciados os endereços obtidos conforme determinado no parágrafo acima, fica desde

14/07/2023, 06:32

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) por carta para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não sendo localizado o executado, fica desde já determinada a intimação do exequente para que, em 5 dias, sob pena de extinção, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, X do CPC. Fica desde já autorizada a consulta ao sistema INFOSEG para verificação da localização de endereços do executado, tido como suficiente, devendo o exequente se manifestar em 5 dias sobre o resultado sob pena de extinção. Para os endereços assim encontrados que ainda não tiverem sido diligenciados, expeça-se o necessário para citação do executado, devendo o exequente providenciar o necessário, sob pena de extinção. Diligenciados os endereços obtidos conforme determinado no parágrafo acima, fica desde já deferida a citaç

13/07/2023, 15:01

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Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 229

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 229

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 229

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 229

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: OSVALDO TAKACHI OGIMI

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ANTONIO PAULO DALLA TORRE - Guia 798561318 - R$ 293,06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Parte: REGINA CELIA CRUZ GOULART

Juntada de peças digitalizadas

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2026

Juntada de Alvará pago

Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 213, 214 e 215

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215

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