Execução da Pena 0012793-13.2021.8.26.0041 - TJSP

Execução da Pena 0012793-13.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 16:06

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

03/07/2025, 16:03

Autos no Prazo

28/04/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Natalia Mendes Pereira (OAB 427580/SP) Processo 0012793-13.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MARCIO DE SOUZA CONCEIÇÃO - Ante o exposto, reconheço o direito do sentenciado ao INDULTO concedido pela Presidência da República no art. 2º, XIV, do Decreto Presidencial nº 11.846/2023, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARCIO DE SOUZA CONCEIÇÃO, relativamente à(s) pena(s) privativa(s) de liberdade executada(s) neste PEC nº 0012793-13.2021.8.26.0041 e no PEC apenso nº 0016292-05.2021.8

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 21:03

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

12/03/2025, 21:03

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 13:30

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 10:48

Suspensão do Prazo

19/12/2024, 02:07

Conclusos para despacho

27/11/2024, 12:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2024.

27/11/2024, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 00:22

Documentos

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 16:03

Sentença

•12/03/2025, 21:03

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

Autos no Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

Conclusos para julgamento

Juntada de Outros documentos

Suspensão do Prazo

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2024.

Certidão de Publicação Expedida

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