Execução da Pena 0008883-41.2022.8.26.0041 - TJSP

Execução da Pena 0008883-41.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 17:05

Documento Juntado

23/05/2025, 17:04

Certidão de Objeto e Pé Expedida

10/04/2025, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Roberto Sant'ana (OAB 269894/SP) Processo 0008883-41.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: HIAGO MATHEUS MOREIRA GALVAO - Ante o exposto, reconheço o direito do sentenciado ao INDULTO concedido pela Presidência da República no art. 2º, XIV, do Decreto Presidencial nº 11.846/2023, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de HIAGO MATHEUS MOREIRA GALVAO, relativamente à(s) pena(s) privativa(s) de liberdade executada(s) neste PEC nº 0008883-41.2022.8.26.0041, com fundamento no art. 107, II

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:58

Remetido ao DJE

13/03/2025, 09:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/03/2025, 21:09

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

12/03/2025, 21:05

Conclusos para Sentença

10/03/2025, 15:12

Decurso de Prazo

03/12/2024, 14:49

Conclusos para Despacho

27/11/2024, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 04:01

Parecer Juntado

21/11/2024, 16:05

Remetido ao DJE

21/11/2024, 13:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/11/2024, 11:36

Documentos

Sentença

•12/03/2025, 21:05

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 11:36

—

Arquivado Definitivamente

Documento Juntado

Certidão de Objeto e Pé Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

Conclusos para Sentença

Decurso de Prazo

Conclusos para Despacho

Certidão de Publicação Expedida

Parecer Juntado

Remetido ao DJE

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

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