Execução da Pena 0016745-97.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

GUILHERME GUEDES LEHN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO VAZ DA SILVA

OAB/SP 137025·

CPF

·

Representa: Réu

VINÍCIUS MAGNO DE FREITAS ALENCAR

OAB/SP 357506·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LEPRE

OAB/SP 361529·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 16:46

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

15/07/2025, 16:44

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 04:32

Autos no Prazo

30/04/2025, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ronaldo Vaz da Silva (OAB 137025/SP), Vinícius Magno de Freitas Alencar (OAB 357506/SP), André Lepre (OAB 361529/SP) Processo 0016745-97.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: GUILHERME GUEDES LEHN - Ante o exposto, reconheço o direito do sentenciado ao INDULTO concedido pela Presidência da República no art. 2º, XIV, do Decreto Presidencial nº 11.846/2023, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de GUILHERME GUEDES LEHN, relativamente à(s) pena(s) privativa(s) de liberdade executada(s) neste

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 21:27

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

12/03/2025, 21:26

Conclusos para despacho

06/03/2025, 13:31

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 15:39

Conclusos para despacho

27/11/2024, 12:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2024.

27/11/2024, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 22:36

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 16:46

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

15/07/2025, 16:44

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 04:32

Autos no Prazo

30/04/2025, 13:29

Documentos

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 16:44

Sentença

•12/03/2025, 21:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ronaldo Vaz da Silva (OAB 137025/SP), Vinícius Magno de Freitas Alencar (OAB 357506/SP), André Lepre (OAB 361529/SP) Processo 0016745-97.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: GUILHERME GUEDES LEHN - Ante o exposto, reconheço o direito do sentenciado ao INDULTO concedido pela Presidência da República no art. 2º, XIV, do Decreto Presidencial nº 11.846/2023, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de GUILHERME GUEDES LEHN, relativamente à(s) pena(s) privativa(s) de liberdade executada(s) neste

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 21:27

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

12/03/2025, 21:26

Conclusos para despacho

06/03/2025, 13:31

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 15:39

Conclusos para despacho

27/11/2024, 12:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2024.

27/11/2024, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:12

Ato ordinatório

19/11/2024, 13:11

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 12:20

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 12:19

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 12:16

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 03:15

Mudança de Magistrado

24/07/2023, 11:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/03/2023, 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2023, 12:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2023, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2023, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/02/2023, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2023, 09:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/02/2023, 07:28

Conclusos para decisão

15/02/2023, 14:37

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 17:35

Concedido o Livramento Condicional

13/01/2023, 17:35

Conclusos para decisão

13/01/2023, 14:32

Conclusos para despacho

11/01/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

05/01/2023, 08:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/01/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2023, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2022, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 13:23

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 13:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2022, 13:22

Conclusos para despacho

15/12/2022, 10:36

Conclusos para despacho

14/12/2022, 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 18:36

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 02:41

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2022, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 15:13

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 00:20

Juntada de Petição de Resposta

04/08/2022, 22:19

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2022, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 15:39

Concedida Progressão de regime

01/08/2022, 15:35

Conclusos para decisão

29/07/2022, 14:01

Conclusos para despacho

28/07/2022, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 05:49

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2022, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 14:47

Juntada de Outros documentos

21/07/2022, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2022, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 09:21

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 09:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2022, 09:19

Conclusos para despacho

23/06/2022, 13:08

Conclusos para despacho

23/06/2022, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2022, 01:18

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 17:34

Homologado o Cálculo

01/02/2022, 17:31

Conclusos para decisão

01/02/2022, 16:24

Conclusos para despacho

01/02/2022, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2022, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2022, 00:01

Decisão

24/01/2022, 18:09

Conclusos para despacho

24/01/2022, 14:17

Conclusos para despacho

21/01/2022, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2022, 10:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/01/2022, 21:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/01/2022, 21:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/01/2022, 21:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/01/2022, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2022, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2022, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2022, 09:45

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/12/2021, 12:00

Expedição de Ofício.

17/12/2021, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2021, 14:07

Conclusos para decisão

17/12/2021, 14:05

Classe retificada de 1714 para 386

17/12/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 14:04

Juntada de Outros documentos

17/12/2021, 13:58

Juntada de Certidão

17/12/2021, 13:58

Juntada de Outros documentos

17/12/2021, 13:58

Distribuído por competência exclusiva

23/09/2021, 14:53

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 13:11

Decisão

•16/02/2023, 07:28

Decisão

•13/01/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•05/01/2023, 08:55

Despacho

•15/12/2022, 13:22

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 15:13

Decisão

•01/08/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 14:47

Despacho

•24/06/2022, 09:19

Decisão

•01/02/2022, 17:31

Despacho

•24/01/2022, 18:09

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 10:12

Decisão

•20/12/2021, 12:00

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 16:44

Sentença

•12/03/2025, 21:26

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 13:11

Decisão

•16/02/2023, 07:28

Decisão

•13/01/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•05/01/2023, 08:55

Despacho

•15/12/2022, 13:22

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 15:13

Decisão

•01/08/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 14:47

Despacho

•24/06/2022, 09:19

Decisão

•01/02/2022, 17:31

Despacho

•24/01/2022, 18:09

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 10:12

Decisão

•20/12/2021, 12:00

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 14:07

Sentença

•23/09/2021, 14:53

Decisão

•23/09/2021, 14:53

Decisão

•23/09/2021, 14:53

Decisão

•23/09/2021, 14:53