Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Luiz Martins de Oliveira Neto (OAB 365256/SP) Processo 0015304-86.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS DE ALMEIDA SOUZA -
Ante o exposto, reconheço o direito do sentenciado ao INDULTO concedido pela Presidência da República no art. 2º, XIV, do Decreto Presidencial nº 11.846/2023, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUCAS DE ALMEIDA SOUZA, relativamente à(s) pena(s) privativa(s) de liberdade executada(s) neste PEC nº 0015304-86.2018.8.26.0041, com fundamento no art. 107, II, do
14/03/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025, 23:58
Remetido ao DJE
13/03/2025, 09:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/03/2025, 21:46
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
12/03/2025, 21:45
Conclusos para Sentença
06/03/2025, 13:30
Folha de Antecedentes Juntada
06/03/2025, 09:39
Folha de Antecedentes Juntada
06/03/2025, 09:39
Conclusos para Despacho
27/11/2024, 12:31
Decurso de Prazo
27/11/2024, 12:23
Petição Juntada
21/11/2024, 16:56
Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024, 00:19
Remetido ao DJE
15/11/2024, 07:21
Documentos
Ato Ordinatório
•15/07/2025, 16:52
Sentença
•12/03/2025, 21:45
13/03/2025, 23:58
Remetido ao DJE
13/03/2025, 09:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/03/2025, 21:46
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
12/03/2025, 21:45
Conclusos para Sentença
06/03/2025, 13:30
Folha de Antecedentes Juntada
06/03/2025, 09:39
Folha de Antecedentes Juntada
06/03/2025, 09:39
Conclusos para Despacho
27/11/2024, 12:31
Decurso de Prazo
27/11/2024, 12:23
Petição Juntada
21/11/2024, 16:56
Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024, 00:19
Remetido ao DJE
15/11/2024, 07:21
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/11/2024, 17:23
Ato ordinatório
14/11/2024, 17:22
Documento Juntado
14/11/2024, 17:22
Documento Juntado
14/11/2024, 16:49
Suspensão do Prazo
27/10/2024, 01:24
Mudança de Magistrado
13/08/2024, 00:19
Autos no Prazo
04/10/2023, 14:18
Autos no Prazo
13/02/2023, 10:39
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
25/03/2022, 22:32
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/03/2022, 22:32
Suspensão do Prazo
02/08/2021, 23:06
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/07/2021, 13:28
Redistribuição de Processo - Saída
08/07/2021, 13:28
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
08/07/2021, 13:28
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
29/06/2021, 11:50
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
28/06/2021, 14:52
Certidão de Cartório Expedida
28/06/2021, 14:51
Expedição de documento
28/06/2021, 14:49
Decisão
24/06/2021, 19:08
Conclusos para Decisão
23/06/2021, 17:13
SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado
14/06/2021, 11:56
Ordem de Liberação Expedida
11/06/2021, 11:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/06/2021, 19:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/06/2021, 19:25
Concedido o Livramento Condicional
10/06/2021, 19:24
Conclusos para Decisão
10/06/2021, 14:39
Petição Juntada
09/06/2021, 17:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/06/2021, 18:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2021, 18:32
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
08/06/2021, 15:36
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/06/2021, 15:36
Redistribuição de Processo - Saída
08/06/2021, 15:36
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
08/06/2021, 15:21
Petição Juntada
14/05/2021, 13:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2021, 17:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2021, 17:46
Petição Juntada
06/05/2021, 16:29
Processo Entranhado
06/05/2021, 16:29
Incidente Processual Instaurado
06/05/2021, 16:28
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
06/04/2021, 13:57
Certidão de Cartório Expedida
05/04/2021, 16:36
Determinada a Redistribuição dos Autos
31/03/2021, 12:17
Conclusos para Decisão
30/03/2021, 18:22
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
29/03/2021, 16:13
Petição Juntada
15/03/2021, 16:16
Certidão de Publicação Expedida
15/03/2021, 08:56
Remetido ao DJE
12/03/2021, 08:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2021, 09:42
Realizado Cálculo
11/03/2021, 09:42
Proferido Despacho
08/03/2021, 12:12
Conclusos para Decisão
19/02/2021, 18:05
Petição Juntada
17/02/2021, 15:55
Conclusos para Despacho
05/02/2021, 20:08
Expedição de documento
05/02/2021, 20:04
Petição Juntada
14/01/2021, 18:30
Certidão de Publicação Expedida
13/01/2021, 09:20
Certidão de Publicação Expedida
13/01/2021, 09:20
Certidão de Publicação Expedida
13/01/2021, 09:20
Remetido ao DJE
12/01/2021, 09:33
Remetido ao DJE
12/01/2021, 09:33
Remetido ao DJE
12/01/2021, 09:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/01/2021, 16:29
Realizado Cálculo
11/01/2021, 16:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/01/2021, 16:00
Concedida Progressão de regime
11/01/2021, 15:53
Conclusos para Decisão
08/01/2021, 12:04
Petição Juntada
17/12/2020, 13:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/12/2020, 14:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2020, 14:42
SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
10/12/2020, 14:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/11/2020, 16:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2020, 16:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2020, 05:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/08/2020, 23:32
Decisão
21/08/2020, 23:32
Homologado o Cálculo
21/08/2020, 23:31
Conclusos para Decisão
21/08/2020, 21:52
Petição Juntada
18/08/2020, 10:34
Petição Juntada
04/08/2020, 09:59
Procuração/substabelecimento Juntada
04/08/2020, 09:59
Conclusos para Despacho
02/06/2020, 18:39
Parecer Juntado
20/05/2020, 11:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2020, 17:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2020, 17:01
Mudança de Classe Processual
13/05/2020, 12:22
Certidão Juntada
13/05/2020, 12:21
Certidão Juntada
13/05/2020, 12:20
Petição Juntada
07/05/2020, 16:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2020, 18:06
Realizado Cálculo
05/05/2020, 18:06
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/05/2020, 18:05
Proferido Despacho
17/04/2020, 18:39
Conclusos para Despacho
15/04/2020, 15:59
Decisão de 2ª Instância - Recurso Provido - Juntada
15/04/2020, 15:55
Certidão de Dívida Ativa Juntada
15/04/2020, 15:52
Conclusos para Despacho
02/03/2020, 17:08
Petição Juntada
22/02/2020, 09:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/02/2020, 16:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2020, 16:34
Petição Juntada
10/02/2020, 15:29
Processo Entranhado
10/02/2020, 15:29
Incidente Processual Instaurado
10/02/2020, 15:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/01/2019, 19:01
Homologado o Cálculo
30/01/2019, 19:01
Conclusos para Decisão
30/01/2019, 15:32
Petição Juntada
23/01/2019, 11:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/01/2019, 17:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2019, 16:04
Petição Juntada
12/01/2019, 17:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/12/2018, 11:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2018, 11:40
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/12/2018, 10:03
Redistribuição de Processo - Saída
18/12/2018, 10:03
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/12/2018, 10:03
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/12/2018, 16:12
Determinada a Redistribuição dos Autos
04/12/2018, 15:42
Conclusos para Decisão
03/12/2018, 18:20
Documento Juntado
03/12/2018, 18:20
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
03/12/2018, 12:35
Suspensão do Prazo
07/11/2018, 21:49
Suspensão do Prazo
23/10/2018, 22:40
Ofício Expedido
22/10/2018, 18:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2018, 18:07
Documento Juntado
22/10/2018, 18:06
Folha de Antecedentes Juntada
22/10/2018, 16:58
Documento Juntado
22/10/2018, 16:58
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)