Execução da Pena 0015685-94.2018.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
03/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
04 Execucoes Criminais de Central
Partes do Processo
GABRIEL DE MEDEIROS FERNANDES
Reu
Advogados / Representantes
EDILSON TOMAZ DE JESUS
OAB/SP 142440
·
CPF
104.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Réu
FERNANDO HENRIQUE ANTUNES
OAB/SP 352749
·
CPF
412.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
31/08/2025, 08:06
Expedição de Ofício.
28/08/2025, 17:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2025.
26/08/2025, 15:10
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/08/2025, 15:09
Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025, 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025, 17:30
Expedição de Certidão.
03/07/2025, 16:33
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
03/07/2025, 16:32
Conclusos para julgamento
30/06/2025, 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025, 19:26
Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025, 02:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025, 19:01
Expedição de Certidão.
25/06/2025, 17:39
Convertido o Julgamento em Diligência
25/06/2025, 17:39
Conclusos para despacho
25/06/2025, 16:35
Ver todas as movimentações (259)
Todas as movimentações
(259)
Arquivado Definitivamente
31/08/2025, 08:06
Expedição de Ofício.
28/08/2025, 17:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2025.
26/08/2025, 15:10
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/08/2025, 15:09
Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025, 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025, 17:30
Expedição de Certidão.
03/07/2025, 16:33
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
03/07/2025, 16:32
Conclusos para julgamento
30/06/2025, 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025, 19:26
Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025, 02:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025, 19:01
Expedição de Certidão.
25/06/2025, 17:39
Convertido o Julgamento em Diligência
25/06/2025, 17:39
Conclusos para despacho
25/06/2025, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025, 14:35
Juntada de Outros documentos
25/06/2025, 13:23
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
21/05/2025, 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025, 18:25
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edilson Tomaz de Jesus (OAB 142440/SP), Fernando Henrique Antunes (OAB 352749/SP) Processo 0015685-94.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: GABRIEL DE MEDEIROS FERNANDES - Providencie a z. Serventia o requerido pelo Ministério Público, abrindo-se-lhe vista em seguida.
14/03/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
13/03/2025, 17:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
13/03/2025, 17:55
Juntada de Certidão
13/03/2025, 17:54
Juntada de Outros documentos
13/03/2025, 17:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025, 10:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/03/2025, 17:31
Conclusos para despacho
11/03/2025, 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025, 14:47
Expedição de Certidão.
07/03/2025, 12:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
07/03/2025, 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025, 15:35
Mudança de Magistrado
13/08/2024, 00:19
Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023, 21:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023, 00:07
Expedição de Certidão.
02/08/2023, 16:42
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/08/2023, 16:41
Conclusos para despacho
02/08/2023, 13:30
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/06/2022, 13:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/06/2022, 13:02
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
03/06/2022, 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/05/2022, 16:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/05/2022, 10:28
Expedição de Outros documentos.
02/05/2022, 16:07
Classe retificada de 1714 para 386
02/05/2022, 09:13
Expedição de Certidão.
02/05/2022, 09:11
Juntada de Outros documentos
29/04/2022, 17:02
Certidão de Publicação Expedida
07/04/2022, 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2022, 00:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
05/04/2022, 17:29
Conclusos para decisão
05/04/2022, 17:15
Conclusos para despacho
05/04/2022, 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022, 16:35
Certidão de Publicação Expedida
05/04/2022, 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2022, 00:01
Expedição de Certidão.
01/04/2022, 19:54
Concessão
01/04/2022, 19:54
Conclusos para decisão
01/04/2022, 14:36
Conclusos para despacho
01/04/2022, 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022, 16:35
Expedição de Certidão.
29/03/2022, 17:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2022, 17:00
Juntada de Outros documentos
29/03/2022, 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022, 14:35
Certidão de Publicação Expedida
15/03/2022, 01:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022, 22:25
Expedição de Certidão.
14/03/2022, 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2022, 00:01
Expedição de Certidão.
13/03/2022, 09:13
Decisão
13/03/2022, 09:12
Conclusos para decisão
11/03/2022, 19:25
Conclusos para despacho
11/03/2022, 15:59
Expedição de Certidão.
11/03/2022, 15:59
Certidão de Publicação Expedida
23/02/2022, 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2022, 09:03
Expedição de Certidão.
21/02/2022, 16:25
Ato ordinatório
21/02/2022, 16:24
Juntada de Outros documentos
21/02/2022, 16:22
Apensado ao processo
21/02/2022, 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022, 10:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/02/2022, 21:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/02/2022, 21:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/02/2022, 21:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/02/2022, 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022, 16:35
Suspensão do Prazo
19/01/2022, 23:55
Certidão de Publicação Expedida
19/01/2022, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2022, 00:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
17/01/2022, 15:23
Conclusos para decisão
14/01/2022, 12:41
Juntada de Outros documentos
14/01/2022, 12:41
Juntada de Outros documentos
14/01/2022, 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022, 15:08
Certidão de Publicação Expedida
15/12/2021, 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2021, 00:00
Proferido Despacho
13/12/2021, 15:03
Conclusos para despacho
10/12/2021, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021, 06:29
Certidão de Publicação Expedida
10/12/2021, 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2021, 00:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/12/2021, 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021, 19:46
Expedição de Certidão.
06/12/2021, 13:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
06/12/2021, 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021, 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021, 08:36
Certidão de Publicação Expedida
10/11/2021, 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2021, 00:04
Expedição de Certidão.
08/11/2021, 15:03
Expedição de Certidão.
08/11/2021, 15:02
Homologado o Cálculo
08/11/2021, 15:00
Conclusos para decisão
05/11/2021, 17:33
Conclusos para despacho
05/11/2021, 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021, 16:16
Expedição de Certidão.
31/10/2021, 03:56
Expedição de Certidão.
30/10/2021, 01:36
Certidão de Publicação Expedida
22/10/2021, 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2021, 13:30
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2021, 12:44
Certidão de Publicação Expedida
21/10/2021, 01:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021, 17:18
Expedição de Certidão.
20/10/2021, 10:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2021, 10:37
Juntada de Outros documentos
20/10/2021, 10:33
Expedição de Certidão.
20/10/2021, 10:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2021, 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2021, 00:03
Expedição de Certidão.
19/10/2021, 18:53
Expedição de Certidão.
19/10/2021, 18:53
Unificação e Soma de Penas
19/10/2021, 18:51
Conclusos para julgamento
19/10/2021, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021, 19:17
Expedição de Certidão.
18/10/2021, 15:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2021, 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2021, 06:43
Certidão de Publicação Expedida
15/10/2021, 03:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021, 06:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2021, 00:20
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/10/2021, 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021, 13:18
Expedição de Certidão.
12/10/2021, 14:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/10/2021, 14:11
Expedição de Certidão.
01/10/2021, 12:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2021, 12:46
Expedição de Certidão.
01/10/2021, 12:43
Apensado ao processo
01/10/2021, 12:39
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/10/2021, 11:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/10/2021, 11:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/10/2021, 11:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/09/2021, 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/09/2021, 11:26
Expedição de Certidão.
29/09/2021, 11:25
Juntada de Outros documentos
29/09/2021, 11:24
Suspensão do Prazo
13/04/2021, 22:50
Suspensão do Prazo
12/04/2021, 22:39
Suspensão do Prazo
10/04/2021, 00:31
Suspensão do Prazo
17/12/2020, 22:05
Suspensão do Prazo
14/12/2020, 23:53
Suspensão do Prazo
20/10/2020, 00:34
Suspensão do Prazo
24/06/2020, 22:47
Suspensão do Prazo
19/05/2020, 23:25
Recebido o recurso
27/03/2020, 10:53
Juntada de Outros documentos
27/03/2020, 10:51
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/01/2020, 15:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/01/2020, 15:14
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
23/01/2020, 15:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/01/2020, 12:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/01/2020, 12:19
Expedição de Certidão.
21/01/2020, 10:24
Determinada a Redistribuição dos Autos
20/01/2020, 11:27
Conclusos para decisão
17/01/2020, 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2020, 08:45
Expedição de Outros documentos.
16/01/2020, 16:27
Expedição de Certidão.
14/01/2020, 12:05
Concedida Progressão de regime
14/01/2020, 12:05
Conclusos para decisão
13/01/2020, 10:36
Conclusos para despacho
10/01/2020, 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2019, 10:15
Expedição de Certidão.
17/12/2019, 14:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2019, 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2019, 11:15
Processo Entranhado
17/12/2019, 11:15
Incidente Processual Instaurado
17/12/2019, 11:15
Expedição de Certidão.
11/12/2019, 18:12
Homologado o Cálculo
11/12/2019, 18:11
Conclusos para decisão
11/12/2019, 14:48
Certidão de Publicação Expedida
09/12/2019, 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019, 08:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2019, 11:38
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2019, 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2019, 12:02
Expedição de Certidão.
22/11/2019, 16:28
Realizado Cálculo
22/11/2019, 16:27
Expedição de Certidão.
22/11/2019, 16:24
Apensado ao processo
18/11/2019, 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2019, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2019, 15:08
Expedição de Certidão.
01/11/2019, 09:29
Proferido Despacho
01/11/2019, 09:29
Juntada de Outros documentos
31/10/2019, 17:50
Realizado Cálculo
14/10/2019, 13:45
Juntada de Outros documentos
14/10/2019, 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2019, 17:47
Conclusos para decisão
28/08/2019, 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2019, 16:45
Expedição de Certidão.
06/08/2019, 16:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2019, 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2019, 09:25
Processo Entranhado
29/07/2019, 09:25
Incidente Processual Instaurado
29/07/2019, 09:25
Expedição de Certidão.
13/04/2019, 15:21
Expedição de Certidão.
12/04/2019, 15:16
Homologado o Cálculo
12/04/2019, 15:16
Conclusos para decisão
12/04/2019, 11:49
Expedição de Outros documentos.
12/04/2019, 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2019, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2019, 20:15
Certidão de Publicação Expedida
29/03/2019, 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2019, 09:21
Expedição de Certidão.
27/03/2019, 14:43
Realizado Cálculo
27/03/2019, 14:42
Expedição de Certidão.
22/03/2019, 17:51
Expedição de Certidão.
22/03/2019, 14:53
Homologada a Falta Disciplinar
22/03/2019, 14:53
Conclusos para decisão
27/02/2019, 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2019, 11:55
Certidão de Publicação Expedida
13/02/2019, 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2019, 09:39
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2019, 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2019, 12:15
Expedição de Certidão.
31/01/2019, 11:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2019, 11:50
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/01/2019, 10:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/01/2019, 10:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/01/2019, 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/01/2019, 11:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/01/2019, 16:27
Determinada a Redistribuição dos Autos
08/01/2019, 18:46
Conclusos para decisão
08/01/2019, 14:33
Juntada de Outros documentos
08/01/2019, 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2018, 18:35
Proferido Despacho
23/11/2018, 14:41
Conclusos para despacho
21/11/2018, 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2018, 20:25
Expedição de Certidão.
12/11/2018, 16:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2018, 16:23
Certidão de Publicação Expedida
09/11/2018, 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2018, 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2018, 10:24
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2018, 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2018, 18:35
Expedição de Ofício.
30/10/2018, 18:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2018, 13:37
Expedição de Certidão.
30/10/2018, 12:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2018, 12:45
Juntada de Outros documentos
30/10/2018, 12:43
Juntada de Outros documentos
30/10/2018, 12:40
Juntada de Outros documentos
30/10/2018, 12:40
Distribuído por competência exclusiva
26/09/2018, 12:27
Documentos
Ato Ordinatório
•
26/08/2025, 15:09
Sentença
•
03/07/2025, 16:32
Despacho
•
25/06/2025, 17:39
Ato Ordinatório
•
13/03/2025, 17:55
Despacho
•
12/03/2025, 17:31
Ato Ordinatório
•
07/03/2025, 12:36
Despacho
•
02/08/2023, 16:41
Decisão
•
05/04/2022, 17:29
Decisão
•
01/04/2022, 19:54
Ato Ordinatório
•
29/03/2022, 17:00
Decisão
•
13/03/2022, 09:12
Ato Ordinatório
•
21/02/2022, 16:24
Decisão
•
17/01/2022, 15:23
Despacho
•
13/12/2021, 15:03
Ato Ordinatório
•
07/12/2021, 15:53
Ver todos os documentos (51)
Todos os documentos
(51)
Ato Ordinatório
•
26/08/2025, 15:09
Sentença
•
03/07/2025, 16:32
Despacho
•
25/06/2025, 17:39
Ato Ordinatório
•
13/03/2025, 17:55
Despacho
•
12/03/2025, 17:31
Ato Ordinatório
•
07/03/2025, 12:36
Despacho
•
02/08/2023, 16:41
Decisão
•
05/04/2022, 17:29
Decisão
•
01/04/2022, 19:54
Ato Ordinatório
•
29/03/2022, 17:00
Decisão
•
13/03/2022, 09:12
Ato Ordinatório
•
21/02/2022, 16:24
Decisão
•
17/01/2022, 15:23
Despacho
•
13/12/2021, 15:03
Ato Ordinatório
•
07/12/2021, 15:53
Ato Ordinatório
•
06/12/2021, 12:06
Decisão
•
08/11/2021, 15:00
Ato Ordinatório
•
21/10/2021, 12:44
Ato Ordinatório
•
20/10/2021, 10:37
Ato Ordinatório
•
20/10/2021, 10:19
Decisão
•
19/10/2021, 18:51
Ato Ordinatório
•
18/10/2021, 15:01
Ato Ordinatório
•
13/10/2021, 18:08
Ato Ordinatório
•
12/10/2021, 14:11
Ato Ordinatório
•
01/10/2021, 12:46
Acórdão
•
27/03/2020, 10:51
Acórdão
•
27/03/2020, 10:51
Acórdão
•
27/03/2020, 10:51
Acórdão
•
27/03/2020, 10:51
Decisão
•
20/01/2020, 11:27
Decisão
•
14/01/2020, 12:05
Ato Ordinatório
•
17/12/2019, 14:07
Decisão
•
11/12/2019, 18:11
Ato Ordinatório
•
05/12/2019, 17:15
Despacho
•
01/11/2019, 09:29
Acórdão
•
14/10/2019, 13:41
Acórdão
•
14/10/2019, 13:41
Acórdão
•
14/10/2019, 13:41
Acórdão
•
14/10/2019, 13:41
Ato Ordinatório
•
06/08/2019, 16:51
Decisão
•
12/04/2019, 15:16
Decisão
•
22/03/2019, 14:53
Ato Ordinatório
•
11/02/2019, 13:15
Ato Ordinatório
•
31/01/2019, 11:50
Despacho
•
08/01/2019, 18:46
Despacho
•
23/11/2018, 14:41
Ato Ordinatório
•
12/11/2018, 16:23
Ato Ordinatório
•
06/11/2018, 13:49
Ato Ordinatório
•
30/10/2018, 13:37
Ato Ordinatório
•
30/10/2018, 12:45
Decisão
•
26/09/2018, 12:28