Execução da Pena 7000203-84.2017.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

FAGNER LISBOA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

CELSO EDUARDO MARTINS VARELLA

OAB/SP 285580·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 11:35

Expedição de Ofício.

15/11/2025, 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2025.

31/10/2025, 12:16

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

31/10/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 01:26

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:33

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

11/09/2025, 15:32

Juntada de Certidão

11/09/2025, 15:26

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

05/09/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 14:18

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 11:35

Expedição de Ofício.

15/11/2025, 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2025.

31/10/2025, 12:16

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

31/10/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 12:15

Sentença

•11/09/2025, 15:32

15/09/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 01:26

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:33

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

11/09/2025, 15:32

Juntada de Certidão

11/09/2025, 15:26

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

05/09/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 14:18

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: FAGNER LISBOA SILVA - Providencie a z. Serventia o requerido pelo Ministério Público, abrindo-se-lhe vista em seguida. Intimação - ADV: Celso Eduardo Martins Varella (OAB 285580/SP) Processo 7000203-84.2017.8.26.0602 - Execução da Pena -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 17:33

Conclusos para despacho

12/03/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 22:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 01:52

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 17:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2025, 17:22

Conclusos para despacho

07/01/2025, 16:12

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 16:08

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 16:08

Mudança de Magistrado

13/08/2024, 00:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/10/2023, 10:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

16/10/2023, 10:06

Classe retificada de 1714 para 386

16/10/2023, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 19:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

20/09/2023, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

21/01/2022, 16:27

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

16/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

11/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/07/2019, 00:00

Remetido ao DJE

01/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/06/2019, 00:00

Conclusos para despacho

14/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2019, 00:00

Conclusos para decisão

13/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2018, 00:00

Recebidos os autos

21/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

21/09/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

21/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/07/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

13/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

30/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/06/2017, 00:00

Conclusos para decisão

12/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2017, 00:00

Conclusos para decisão

07/06/2017, 00:00

Cancelada a Carga

06/06/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

04/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2017, 00:00

Cancelada a Carga

17/04/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

17/04/2017, 00:00

Conclusos para despacho

27/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2015, 00:00

Conclusos para despacho

12/12/2014, 00:00

Autos na Juntada

11/12/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

04/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

03/12/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

02/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

01/12/2014, 00:00

Outros

26/11/2014, 00:00

Outros

03/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

01/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

01/10/2014, 00:00

Autos na Juntada

30/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

23/09/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

23/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

22/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

19/09/2014, 00:00

Autos na Juntada

18/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

02/09/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

02/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

01/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

12/08/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

12/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

08/08/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

06/08/2014, 00:00

Outros

04/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

30/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

29/07/2014, 00:00

Autos na Juntada

28/07/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/07/2014, 00:00

Outros

22/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

21/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

18/07/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

03/07/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

30/06/2014, 00:00

Outros

27/06/2014, 00:00

Baixa M.P.

26/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

25/06/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/06/2014, 00:00

Baixa M.P.

11/06/2014, 00:00

Outros

11/06/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

11/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

10/06/2014, 00:00

Autos na Juntada

09/06/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

31/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

29/05/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

27/05/2014, 00:00

Baixa M.P.

26/05/2014, 00:00

Outros

26/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

23/05/2014, 00:00

Autos na Juntada

22/05/2014, 00:00

Baixa M.P.

20/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

19/05/2014, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

12/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2011, 00:00

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 14:23

Despacho

•12/03/2025, 17:33

Despacho

•07/01/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 19:17