Execução da Pena 0004651-90.2021.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
MARCOS MURILO MARQUES PINTO
CPF
518.***.***-04
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
CARLA HELOISA ROSA MAZZUTTI
OAB/SP 320248
·
CPF
227.***.***-13
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
13/05/2026, 16:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2026, 16:08
Expedição de Certidão.
11/05/2026, 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2026, 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2026, 17:45
Expedição de Alvará.
30/04/2026, 09:23
Certidão de Publicação Expedida
13/04/2026, 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2026, 14:02
Expedição de Certidão.
10/04/2026, 13:46
Expedição de Certidão.
10/04/2026, 13:46
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/04/2026, 13:46
Conclusos para decisão
10/04/2026, 09:58
Conclusos para despacho
09/04/2026, 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2026, 01:16
Expedição de Certidão.
03/03/2026, 10:13
Ver todas as movimentações (151)
Todas as movimentações
(151)
Expedição de Certidão.
13/05/2026, 16:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2026, 16:08
Expedição de Certidão.
11/05/2026, 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2026, 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2026, 17:45
Expedição de Alvará.
30/04/2026, 09:23
Certidão de Publicação Expedida
13/04/2026, 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2026, 14:02
Expedição de Certidão.
10/04/2026, 13:46
Expedição de Certidão.
10/04/2026, 13:46
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/04/2026, 13:46
Conclusos para decisão
10/04/2026, 09:58
Conclusos para despacho
09/04/2026, 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2026, 01:16
Expedição de Certidão.
03/03/2026, 10:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2026, 10:12
Expedição de Outros documentos.
03/03/2026, 10:09
Juntada de Outros documentos
03/03/2026, 10:08
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/03/2026, 09:39
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/03/2026, 09:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/03/2026, 09:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/03/2026, 09:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/02/2026, 15:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/02/2026, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2026, 00:15
Expedição de Certidão.
20/02/2026, 09:26
Expedição de Certidão.
20/02/2026, 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2026, 19:55
Certidão de Publicação Expedida
17/01/2026, 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2026, 22:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
15/01/2026, 21:04
Conclusos para decisão
15/01/2026, 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2026, 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2025, 20:15
Expedição de Certidão.
12/10/2025, 04:31
Certidão de Publicação Expedida
02/10/2025, 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2025, 23:01
Expedição de Certidão.
01/10/2025, 22:56
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
01/10/2025, 22:55
Conclusos para julgamento
01/10/2025, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2025, 17:24
Expedição de Certidão.
30/09/2025, 04:34
Certidão de Publicação Expedida
22/09/2025, 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025, 14:03
Expedição de Certidão.
19/09/2025, 13:44
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/09/2025, 13:43
Conclusos para despacho
19/09/2025, 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025, 10:55
Expedição de Certidão.
17/09/2025, 14:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2025, 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025, 13:20
Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025, 05:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025, 12:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2025, 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025, 16:52
Expedição de Certidão.
11/09/2025, 14:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2025, 14:18
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/09/2025, 07:53
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/09/2025, 07:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2025, 07:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2025, 07:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/09/2025, 15:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/09/2025, 15:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/09/2025, 12:54
Processo Desarquivado Com Reabertura
09/09/2025, 12:54
Expedição de Certidão.
09/09/2025, 12:50
Apensado ao processo
09/09/2025, 12:49
Juntada de Mandado
09/09/2025, 12:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025, 02:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
08/09/2025, 13:48
Conclusos para decisão
08/09/2025, 09:37
Juntada de Outros documentos
08/09/2025, 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025, 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025, 09:25
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
01/08/2025, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025, 16:57
Expedição de Certidão.
11/07/2025, 14:50
Expedição de Certidão.
11/07/2025, 14:49
Expedição de Certidão.
11/07/2025, 14:49
Expedição de Certidão.
11/07/2025, 14:24
Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025, 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025, 22:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/07/2025, 18:56
Conclusos para despacho
08/07/2025, 17:34
Conclusos para decisão
07/07/2025, 12:54
Expedição de Certidão.
07/07/2025, 12:53
Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025, 05:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025, 21:35
Determinada a Regressão de Regime
04/07/2025, 19:26
Conclusos para decisão
02/07/2025, 15:12
Juntada de Outros documentos
02/07/2025, 15:10
Juntada de Outros documentos
02/07/2025, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025, 20:25
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025, 00:02
Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MARCOS MURILO MARQUES PINTO - Tendo em vista a renúncia/inércia do defensor particular constituído, NOMEIO a Defensoria Pública para atuar em nome do sentenciado, abrindo-se-lhe vista dos autos. Intimação - ADV: Jorge da Silva Cruz (OAB 398501/SP) Processo 0004651-90.2021.8.26.0050 - Execução da Pena -
14/03/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
13/03/2025, 13:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
13/03/2025, 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025, 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025, 21:06
Expedição de Certidão.
12/03/2025, 17:43
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/03/2025, 17:42
Conclusos para despacho
12/03/2025, 16:31
Conclusos para despacho
14/01/2025, 14:53
Certidão de Publicação Expedida
24/08/2024, 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024, 01:18
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/08/2024, 17:46
Conclusos para despacho
22/08/2024, 17:22
Conclusos para despacho
14/06/2024, 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024, 14:25
Expedição de Certidão.
01/02/2024, 09:08
Expedição de Certidão.
16/01/2024, 16:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2024, 16:27
Mudança de Magistrado
16/01/2024, 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023, 15:55
Expedição de Certidão.
12/12/2023, 18:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/12/2023, 17:56
Conclusos para despacho
12/12/2023, 16:25
Conclusos para despacho
26/10/2023, 15:07
Juntada de Outros documentos
26/10/2023, 15:07
Suspensão do Prazo
02/10/2021, 00:35
Suspensão do Prazo
26/09/2021, 13:18
Proferido Despacho
20/05/2021, 17:47
Conclusos para despacho
20/05/2021, 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021, 15:16
Expedição de Certidão.
18/05/2021, 14:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2021, 14:33
Juntada de Outros documentos
18/05/2021, 14:33
Suspensão do Prazo
16/04/2021, 04:30
Suspensão do Prazo
11/04/2021, 22:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2021, 17:20
Expedição de Certidão.
26/03/2021, 14:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2021, 14:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
15/02/2021, 16:57
Transferência de Processo - Saída
15/02/2021, 16:57
Expedição de Ofício.
15/02/2021, 13:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2021, 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021, 13:24
Juntada de Alvará
12/02/2021, 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021, 13:14
Juntada de Outros documentos
12/02/2021, 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021, 13:02
Expedição de Outros documentos.
12/02/2021, 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021, 13:02
Juntada de Outros documentos
12/02/2021, 13:02
Juntada de Outros documentos
12/02/2021, 13:02
Juntada de Outros documentos
12/02/2021, 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021, 18:13
Juntada de Certidão
11/02/2021, 18:13
Juntada de Ofício
11/02/2021, 18:13
Juntada de Mandado
11/02/2021, 18:13
Distribuído por competência exclusiva
11/02/2021, 18:07
Documentos
Ato Ordinatório
•
13/05/2026, 16:08
Decisão
•
10/04/2026, 13:46
Ato Ordinatório
•
03/03/2026, 10:12
Decisão
•
15/01/2026, 21:04
Despacho
•
01/10/2025, 22:55
Despacho
•
19/09/2025, 13:43
Ato Ordinatório
•
17/09/2025, 14:03
Ato Ordinatório
•
12/09/2025, 11:14
Ato Ordinatório
•
11/09/2025, 14:18
Decisão
•
08/09/2025, 13:48
Despacho
•
08/07/2025, 18:56
Decisão
•
04/07/2025, 19:26
Ato Ordinatório
•
13/03/2025, 13:09
Despacho
•
12/03/2025, 17:42
Despacho
•
22/08/2024, 17:46
Ver todos os documentos (61)
Todos os documentos
(61)
Ato Ordinatório
•
13/05/2026, 16:08
Decisão
•
10/04/2026, 13:46
Ato Ordinatório
•
03/03/2026, 10:12
Decisão
•
15/01/2026, 21:04
Despacho
•
01/10/2025, 22:55
Despacho
•
19/09/2025, 13:43
Ato Ordinatório
•
17/09/2025, 14:03
Ato Ordinatório
•
12/09/2025, 11:14
Ato Ordinatório
•
11/09/2025, 14:18
Decisão
•
08/09/2025, 13:48
Despacho
•
08/07/2025, 18:56
Decisão
•
04/07/2025, 19:26
Ato Ordinatório
•
13/03/2025, 13:09
Despacho
•
12/03/2025, 17:42
Despacho
•
22/08/2024, 17:46
Ato Ordinatório
•
16/01/2024, 16:27
Despacho
•
12/12/2023, 17:56
Despacho
•
20/05/2021, 17:47
Ato Ordinatório
•
18/05/2021, 14:33
Ato Ordinatório
•
26/03/2021, 14:55
Ato Ordinatório
•
12/02/2021, 18:32
Decisão
•
12/02/2021, 13:21
Decisão
•
12/02/2021, 13:21
Decisão
•
12/02/2021, 13:21
Decisão
•
12/02/2021, 13:21
Decisão
•
12/02/2021, 13:21
Decisão
•
12/02/2021, 13:17
Decisão
•
12/02/2021, 13:17
Despacho
•
12/02/2021, 13:02
Despacho
•
12/02/2021, 13:02
Acórdão
•
11/02/2021, 18:20
Acórdão
•
11/02/2021, 18:20
Acórdão
•
11/02/2021, 18:20
Acórdão
•
11/02/2021, 18:20
Acórdão
•
11/02/2021, 18:20
Acórdão
•
11/02/2021, 18:20
Acórdão
•
11/02/2021, 18:20
Acórdão
•
11/02/2021, 18:20
Acórdão
•
11/02/2021, 18:20
Acórdão
•
11/02/2021, 18:20
Acórdão
•
11/02/2021, 18:20
Acórdão
•
11/02/2021, 18:20
Acórdão
•
11/02/2021, 18:19
Acórdão
•
11/02/2021, 18:19
Acórdão
•
11/02/2021, 18:19
Acórdão
•
11/02/2021, 18:19
Acórdão
•
11/02/2021, 18:19
Acórdão - Habeas Corpus
•
11/02/2021, 18:17
Acórdão - Habeas Corpus
•
11/02/2021, 18:17
Acórdão - Habeas Corpus
•
11/02/2021, 18:17
Acórdão - Habeas Corpus
•
11/02/2021, 18:17
Acórdão - Habeas Corpus
•
11/02/2021, 18:17
Acórdão - Habeas Corpus
•
11/02/2021, 18:17
Acórdão - Habeas Corpus
•
11/02/2021, 18:17
Acórdão - Habeas Corpus
•
11/02/2021, 18:17
Acórdão - Habeas Corpus
•
11/02/2021, 18:17
Decisão
•
11/02/2021, 18:12
Decisão
•
11/02/2021, 18:12
Decisão
•
11/02/2021, 18:12
Decisão
•
11/02/2021, 18:12
Despacho
•
11/02/2021, 18:12