Execução da Pena 0004651-90.2021.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCOS MURILO MARQUES PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLA HELOISA ROSA MAZZUTTI

OAB/SP 320248·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 17:45

Expedição de Alvará.

30/04/2026, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2026, 13:46

Conclusos para decisão

10/04/2026, 09:58

Conclusos para despacho

09/04/2026, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 01:16

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:13

Todas as movimentações(151)

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 17:45

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 16:08

Decisão

•10/04/2026, 13:46

Expedição de Alvará.

30/04/2026, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2026, 13:46

Conclusos para decisão

10/04/2026, 09:58

Conclusos para despacho

09/04/2026, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 01:16

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:09

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 10:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2026, 09:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2026, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/03/2026, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/03/2026, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2026, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 00:15

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2026, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 22:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/01/2026, 21:04

Conclusos para decisão

15/01/2026, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 04:31

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 23:01

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 22:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2025, 22:55

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 04:34

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 13:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2025, 13:43

Conclusos para despacho

19/09/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2025, 14:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/09/2025, 07:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/09/2025, 07:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/09/2025, 07:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/09/2025, 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/09/2025, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/09/2025, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/09/2025, 12:54

Processo Desarquivado Com Reabertura

09/09/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 12:50

Apensado ao processo

09/09/2025, 12:49

Juntada de Mandado

09/09/2025, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 02:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/09/2025, 13:48

Conclusos para decisão

08/09/2025, 09:37

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 09:25

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

01/08/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 22:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2025, 18:56

Conclusos para despacho

08/07/2025, 17:34

Conclusos para decisão

07/07/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 21:35

Determinada a Regressão de Regime

04/07/2025, 19:26

Conclusos para decisão

02/07/2025, 15:12

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 15:10

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MARCOS MURILO MARQUES PINTO - Tendo em vista a renúncia/inércia do defensor particular constituído, NOMEIO a Defensoria Pública para atuar em nome do sentenciado, abrindo-se-lhe vista dos autos. Intimação - ADV: Jorge da Silva Cruz (OAB 398501/SP) Processo 0004651-90.2021.8.26.0050 - Execução da Pena -

14/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

13/03/2025, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 21:06

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 17:42

Conclusos para despacho

12/03/2025, 16:31

Conclusos para despacho

14/01/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2024, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 01:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2024, 17:46

Conclusos para despacho

22/08/2024, 17:22

Conclusos para despacho

14/06/2024, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2024, 16:27

Mudança de Magistrado

16/01/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 18:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2023, 17:56

Conclusos para despacho

12/12/2023, 16:25

Conclusos para despacho

26/10/2023, 15:07

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 15:07

Suspensão do Prazo

02/10/2021, 00:35

Suspensão do Prazo

26/09/2021, 13:18

Proferido Despacho

20/05/2021, 17:47

Conclusos para despacho

20/05/2021, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 15:16

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2021, 14:33

Juntada de Outros documentos

18/05/2021, 14:33

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 04:30

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 17:20

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2021, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

15/02/2021, 16:57

Transferência de Processo - Saída

15/02/2021, 16:57

Expedição de Ofício.

15/02/2021, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2021, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 13:24

Juntada de Alvará

12/02/2021, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 13:14

Juntada de Outros documentos

12/02/2021, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 13:02

Juntada de Outros documentos

12/02/2021, 13:02

Juntada de Outros documentos

12/02/2021, 13:02

Juntada de Outros documentos

12/02/2021, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 18:13

Juntada de Certidão

11/02/2021, 18:13

Juntada de Ofício

11/02/2021, 18:13

Juntada de Mandado

11/02/2021, 18:13

Distribuído por competência exclusiva

11/02/2021, 18:07

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 10:12

Decisão

•15/01/2026, 21:04

Despacho

•01/10/2025, 22:55

Despacho

•19/09/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 14:18

Decisão

•08/09/2025, 13:48

Despacho

•08/07/2025, 18:56

Decisão

•04/07/2025, 19:26

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 13:09

Despacho

•12/03/2025, 17:42

Despacho

•22/08/2024, 17:46

Todos os documentos(61)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 16:08

Decisão

•10/04/2026, 13:46

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 10:12

Decisão

•15/01/2026, 21:04

Despacho

•01/10/2025, 22:55

Despacho

•19/09/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 14:18

Decisão

•08/09/2025, 13:48

Despacho

•08/07/2025, 18:56

Decisão

•04/07/2025, 19:26

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 13:09

Despacho

•12/03/2025, 17:42

Despacho

•22/08/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 16:27

Despacho

•12/12/2023, 17:56

Despacho

•20/05/2021, 17:47

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 14:33

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 14:55

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 18:32

Decisão

•12/02/2021, 13:21

Decisão

•12/02/2021, 13:21

Decisão

•12/02/2021, 13:21

Decisão

•12/02/2021, 13:21

Decisão

•12/02/2021, 13:21

Decisão

•12/02/2021, 13:17

Decisão

•12/02/2021, 13:17

Despacho

•12/02/2021, 13:02

Despacho

•12/02/2021, 13:02

Acórdão

•11/02/2021, 18:20

Acórdão

•11/02/2021, 18:20

Acórdão

•11/02/2021, 18:20

Acórdão

•11/02/2021, 18:20

Acórdão

•11/02/2021, 18:20

Acórdão

•11/02/2021, 18:20

Acórdão

•11/02/2021, 18:20

Acórdão

•11/02/2021, 18:20

Acórdão

•11/02/2021, 18:20

Acórdão

•11/02/2021, 18:20

Acórdão

•11/02/2021, 18:20

Acórdão

•11/02/2021, 18:20

Acórdão

•11/02/2021, 18:19

Acórdão

•11/02/2021, 18:19

Acórdão

•11/02/2021, 18:19

Acórdão

•11/02/2021, 18:19

Acórdão

•11/02/2021, 18:19

Acórdão - Habeas Corpus

•11/02/2021, 18:17

Acórdão - Habeas Corpus

•11/02/2021, 18:17

Acórdão - Habeas Corpus

•11/02/2021, 18:17

Acórdão - Habeas Corpus

•11/02/2021, 18:17

Acórdão - Habeas Corpus

•11/02/2021, 18:17

Acórdão - Habeas Corpus

•11/02/2021, 18:17

Acórdão - Habeas Corpus

•11/02/2021, 18:17

Acórdão - Habeas Corpus

•11/02/2021, 18:17

Acórdão - Habeas Corpus

•11/02/2021, 18:17

Decisão

•11/02/2021, 18:12

Decisão

•11/02/2021, 18:12

Decisão

•11/02/2021, 18:12

Decisão

•11/02/2021, 18:12

Despacho

•11/02/2021, 18:12