Execução da Pena 7000489-58.2013.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

CLAUDINEI JOSE DE ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA DINAMARCO FEITOSA

OAB/SP 110824·CPF

·

Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

25/03/2026, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:43

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

04/02/2026, 12:08

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 12:06

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 02:01

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2026, 17:48

Conclusos para despacho

02/02/2026, 15:58

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 03:02

Todas as movimentações(175)

Conclusos para despacho

25/03/2026, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:43

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 12:08

Despacho

•02/02/2026, 17:48

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

04/02/2026, 12:08

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 12:06

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 02:01

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2026, 17:48

Conclusos para despacho

02/02/2026, 15:58

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 03:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 18:55

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 15:55

Convertido o Julgamento em Diligência

28/01/2026, 15:55

Conclusos para despacho

28/01/2026, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 01:43

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 15:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 15:31

Conclusos para despacho

22/11/2025, 06:55

Conclusos para despacho

21/11/2025, 11:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2025.

21/11/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 04:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

16/07/2025, 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2025, 12:03

Expedição de Mandado.

16/04/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: CLAUDINEI JOSE DE ARAÚJO - Intimação - ADV: Fernanda Dinamarco Feitosa (OAB 110824/SP) Processo 7000489-58.2013.8.26.0196 - Execução da Pena - Vistos. Intime-se pessoalmente o sentenciado a retomar o cumprimento das condições impostas no benefício concedido, no prazo de 30 dias, sob pena de revogação. Int.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 10:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 19:12

Conclusos para despacho

12/03/2025, 17:30

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 13:18

Conclusos para despacho

25/02/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2023, 12:30

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 16:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2023, 16:23

Conclusos para despacho

04/05/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 17:34

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 17:25

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 17:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/04/2023, 16:23

Conclusos para decisão

26/04/2023, 16:05

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 15:40

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 15:40

Conclusos para decisão

26/04/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 16:31

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/04/2023, 12:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

20/04/2023, 12:34

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 12:31

Apensado ao processo

20/04/2023, 11:27

Apensado ao processo

20/04/2023, 11:23

Desapensado do processo

20/04/2023, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

26/11/2021, 13:30

Recebidos os autos

24/05/2021, 00:00

Ato ordinatório

24/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

21/05/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/01/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/01/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

14/01/2021, 00:00

Autos no Prazo

11/12/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 00:00

Autos no Prazo

25/09/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/09/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/09/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

08/09/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/03/2020, 00:00

Conclusos para decisão

04/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/12/2019, 00:00

Conclusos para decisão

16/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/12/2019, 00:00

Conclusos para decisão

02/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/11/2019, 00:00

Conclusos para decisão

12/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/10/2019, 00:00

Conclusos para decisão

16/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

02/10/2019, 00:00

Conclusos para decisão

02/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

27/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/07/2019, 00:00

Conclusos para decisão

05/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

05/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/03/2019, 00:00

Conclusos para decisão

26/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/03/2019, 00:00

Autos entregues em carga

06/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/03/2019, 00:00

Conclusos para decisão

19/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/11/2018, 00:00

Conclusos para decisão

21/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/11/2017, 00:00

Conclusos para decisão

14/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/10/2017, 00:00

Conclusos para decisão

28/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia

18/08/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

17/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/06/2017, 00:00

Conclusos para decisão

06/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/03/2017, 00:00

Conclusos para decisão

21/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/01/2017, 00:00

Autos no Prazo

07/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

28/07/2016, 00:00

Autos entregues em carga

28/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/07/2016, 00:00

Conclusos para decisão

20/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/03/2016, 00:00

Conclusos para decisão

02/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/03/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/03/2015, 00:00

Despacho

•28/01/2026, 15:55

Despacho

•24/11/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 12:47

Despacho

•12/03/2025, 19:12

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 12:30

Despacho

•05/05/2023, 16:23

Decisão

•26/04/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 10:16