Execução da Pena 0003120-95.2023.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

MARCELO DE MAURO

Reu

Advogados / Representantes

ARISMARY GAIA RUCHINSQUE JALES

OAB/SP 406700·CPF

·

Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 12:12

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 01:21

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 01:31

Expedição de Ofício.

14/08/2025, 12:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2025.

14/08/2025, 10:47

Ato ordinatório

14/08/2025, 10:46

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 08:01

Expedição de Ofício.

01/05/2025, 11:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/05/2025.

01/05/2025, 10:43

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

01/05/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Arismary Gaia Ruchinsque Jales (OAB 406700/SP) Processo 0003120-95.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: MARCELO DE MAURO - presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, VIII, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente ao processo nº 0077033-86.2018.8.26.0050, da 19ª Vara Criminal.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 10:01

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 12:12

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 01:21

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 01:31

Documentos

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•01/05/2025, 10:42

Expedição de Ofício.

14/08/2025, 12:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2025.

14/08/2025, 10:47

Ato ordinatório

14/08/2025, 10:46

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 08:01

Expedição de Ofício.

01/05/2025, 11:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/05/2025.

01/05/2025, 10:43

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

01/05/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Arismary Gaia Ruchinsque Jales (OAB 406700/SP) Processo 0003120-95.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: MARCELO DE MAURO - presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, VIII, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente ao processo nº 0077033-86.2018.8.26.0050, da 19ª Vara Criminal.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 19:23

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

12/03/2025, 19:23

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 23:10

Juntada de Petição de Parecer

25/02/2025, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 15:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2025, 15:35

Conclusos para despacho

24/02/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

10/01/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2024, 20:25

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:23

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

06/11/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 18:55

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 20:35

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 20:35

Convertido o Julgamento em Diligência

31/10/2024, 20:34

Conclusos para despacho

30/10/2024, 16:07

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 15:41

Suspensão do Prazo

29/10/2024, 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 15:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2024, 15:22

Conclusos para despacho

05/08/2024, 15:49

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 15:48

Expedição de Ofício.

17/02/2023, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2023, 21:12

Distribuído por competência exclusiva

14/02/2023, 10:52

Sentença

•12/03/2025, 19:23

Despacho

•24/02/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 09:30

Sentença

•06/11/2024, 16:22

Despacho

•31/10/2024, 20:34

Despacho

•08/08/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 21:12

Sentença

•14/02/2023, 10:52

Decisão

•14/02/2023, 10:52