Execução da Pena 0009455-70.2017.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

MARCOS EDUARDO NAVAS PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL DONIZETI DA SILVA

OAB/SP 406948·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 11:50

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 11:50

Expedição de Ofício.

26/10/2025, 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2025.

26/10/2025, 05:27

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

26/10/2025, 05:27

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 20:00

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 18:21

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

26/06/2025, 18:21

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2025, 00:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2025, 18:26

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 11:50

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 11:50

Expedição de Ofício.

26/10/2025, 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2025.

26/10/2025, 05:27

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

26/10/2025, 05:27

Documentos

Sentença

•26/06/2025, 18:21

Despacho

•16/05/2025, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 20:00

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 18:21

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

26/06/2025, 18:21

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2025, 00:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2025, 18:26

Conclusos para despacho

15/05/2025, 17:33

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 17:33

Conclusos para despacho

26/03/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Michel Donizeti da Silva (OAB 406948/SP) Processo 0009455-70.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Marcos Eduardo Navas Pereira - Ante o descumprimento das condições fixadas para a permanência no regime aberto, manifestem-se as partes sobre eventual sustação do benefício.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 19:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 19:15

Conclusos para despacho

12/03/2025, 15:57

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 15:54

Mudança de Magistrado

13/08/2024, 00:19

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 14:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2023, 14:43

Conclusos para despacho

31/07/2023, 12:18

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 12:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/07/2022, 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/07/2022, 15:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

08/07/2022, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/07/2022, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/07/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 16:11

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 14:37

Juntada de Outros documentos

10/06/2022, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2022, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2022, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/05/2022, 07:09

Conclusos para decisão

13/05/2022, 16:54

Conclusos para despacho

13/05/2022, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2022, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 17:49

Concessão

10/05/2022, 17:49

Conclusos para decisão

10/05/2022, 14:57

Conclusos para despacho

10/05/2022, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 17:37

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/05/2022, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2022, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 11:42

Ato ordinatório

19/04/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2022, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2022, 12:45

Juntada de Outros documentos

16/04/2022, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2020, 09:19

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 12:26

Realizado Cálculo

21/09/2020, 12:25

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 15:07

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 15:07

Concedida Progressão de regime

17/09/2020, 15:05

Conclusos para decisão

17/09/2020, 10:11

Conclusos para despacho

04/09/2020, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 09:31

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2020, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 11:05

Juntada de Outros documentos

28/08/2020, 11:05

Processo Entranhado

28/08/2020, 11:05

Incidente Processual Instaurado

28/08/2020, 11:05

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 15:35

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 15:35

Realizado Cálculo

15/06/2020, 15:34

Juntada de Certidão

15/06/2020, 15:27

Expedição de Certidão.

14/06/2020, 16:46

Declarada a Remição

14/06/2020, 16:45

Conclusos para despacho

02/06/2020, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 17:33

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2020, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 11:28

Processo Entranhado

21/05/2020, 11:28

Incidente Processual Instaurado

21/05/2020, 11:27

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 01:35

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 07:15

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 18:20

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 18:20

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 18:01

Decisão

17/06/2019, 18:00

Conclusos para decisão

17/06/2019, 12:08

Conclusos para despacho

17/06/2019, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2019, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 14:56

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 11:25

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2019, 11:25

Realizado Cálculo

10/06/2019, 11:22

Mudança de Classe Processual

10/06/2019, 11:21

Juntada de Outros documentos

10/06/2019, 11:06

Expedição de Certidão.

26/04/2019, 20:29

Expedição de Certidão.

26/04/2019, 14:07

Expedição de Certidão.

26/04/2019, 14:06

Realizado Cálculo

26/04/2019, 14:06

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 18:52

Declarada a Remição

25/04/2019, 18:52

Conclusos para decisão

25/04/2019, 11:38

Conclusos para despacho

24/04/2019, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2019, 05:25

Expedição de Certidão.

17/04/2019, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2019, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2019, 12:04

Processo Entranhado

17/04/2019, 12:04

Incidente Processual Instaurado

17/04/2019, 12:04

Expedição de Certidão.

28/08/2018, 08:24

Expedição de Certidão.

17/08/2018, 17:01

Expedição de Certidão.

17/08/2018, 17:01

Juntada de Outros documentos

17/08/2018, 16:32

Expedição de Certidão.

16/08/2018, 16:51

Homologada a Falta Disciplinar

26/07/2018, 10:12

Conclusos para decisão

25/07/2018, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2018, 16:15

Expedição de Certidão.

23/06/2018, 08:55

Expedição de Certidão.

12/06/2018, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2018, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2018, 18:36

Expedição de Certidão.

08/06/2018, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2018, 16:37

Juntada de Outros documentos

08/06/2018, 16:33

Expedição de Outros documentos.

19/05/2018, 07:36

Juntada de Outros documentos

27/02/2018, 11:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/11/2017, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/11/2017, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/11/2017, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/11/2017, 12:34

Expedição de Outros documentos.

27/11/2017, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/11/2017, 11:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/10/2017, 14:49

Juntada de Outros documentos

06/10/2017, 17:42

Conclusos para decisão

06/10/2017, 15:56

Expedição de Certidão.

03/10/2017, 18:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2017, 18:30

Juntada de Outros documentos

03/10/2017, 18:30

Expedição de Ofício.

22/06/2017, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2017, 13:43

Juntada de Outros documentos

22/06/2017, 13:42

Juntada de Outros documentos

22/06/2017, 13:42

Distribuído por competência exclusiva

22/06/2017, 13:38

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 17:21

Despacho

•12/03/2025, 19:15

Despacho

•31/07/2023, 14:43

Decisão

•14/05/2022, 07:09

Decisão

•10/05/2022, 17:49

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 11:41

Decisão

•17/09/2020, 15:05

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 13:42

Decisão

•14/06/2020, 16:45

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 16:40

Decisão

•17/06/2019, 18:00

Ato Ordinatório

•10/06/2019, 11:25

Todos os documentos(25)

Sentença

•26/06/2025, 18:21

Despacho

•16/05/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 17:21

Despacho

•12/03/2025, 19:15

Despacho

•31/07/2023, 14:43

Decisão

•14/05/2022, 07:09

Decisão

•10/05/2022, 17:49

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 11:41

Decisão

•17/09/2020, 15:05

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 13:42

Decisão

•14/06/2020, 16:45

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 16:40

Decisão

•17/06/2019, 18:00

Ato Ordinatório

•10/06/2019, 11:25

Decisão

•25/04/2019, 18:52

Ato Ordinatório

•17/04/2019, 15:44

Decisão

•26/07/2018, 10:12

Ato Ordinatório

•12/06/2018, 16:55

Ato Ordinatório

•08/06/2018, 16:37

Despacho

•09/10/2017, 14:49

Ato Ordinatório

•03/10/2017, 18:30

Ato Ordinatório

•22/06/2017, 13:43

Sentença

•22/06/2017, 13:39

Decisão

•22/06/2017, 13:39