Execução da Pena 0017626-79.2018.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

RAFAEL APARECIDO PINTO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

FLAVIA RIBEIRO MONTEIRO

OAB/SP 380282·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 13:06

Expedição de Ofício.

13/01/2026, 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2026.

13/01/2026, 09:27

Ato ordinatório

13/01/2026, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/12/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 07:11

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 14:37

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

04/12/2025, 14:37

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

29/09/2025, 11:20

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 11:19

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 11:18

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 13:06

Expedição de Ofício.

13/01/2026, 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2026.

13/01/2026, 09:27

Ato ordinatório

13/01/2026, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/12/2025, 12:45

Documentos

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 09:27

Sentença

•04/12/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 07:11

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 14:37

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

04/12/2025, 14:37

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

29/09/2025, 11:20

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 11:19

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 11:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2025, 17:44

Conclusos para despacho

15/09/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

05/08/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flavia Ribeiro Monteiro (OAB 380282/SP) Processo 0017626-79.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL APARECIDO PINTO - Vistos. Intime-se a Defesa constituída para que comprove documentalmente, no prazo de 30 dias, a atual situação clínica do sentenciado. Após, vista ao Ministério Público.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 10:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 19:16

Conclusos para despacho

12/03/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

20/01/2025, 11:29

Mudança de Magistrado

11/12/2023, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 21:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2023, 13:43

Mudança de Magistrado

18/04/2023, 09:26

Conclusos para despacho

17/04/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 18:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/12/2020, 18:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/12/2020, 18:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

16/12/2020, 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/12/2020, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/12/2020, 09:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/11/2020, 19:18

Conclusos para decisão

24/11/2020, 12:09

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 07:23

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 11:09

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 18:28

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 18:28

Concedida Progressão de regime

13/11/2020, 18:28

Conclusos para despacho

12/11/2020, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 12:07

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 13:20

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 17:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2020, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 05:58

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2020, 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2020, 16:08

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 09:12

Decisão

19/06/2020, 15:41

Conclusos para decisão

19/06/2020, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 14:33

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 10:24

Suspensão do Prazo

12/06/2020, 21:18

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2020, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2020, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2020, 20:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2020, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2020, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2020, 11:16

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 17:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2020, 16:33

Juntada de Petição de Resposta

22/05/2020, 14:07

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 20:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2020, 19:15

Conclusos para despacho

14/05/2020, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 09:36

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2020, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2020, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2020, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2020, 14:15

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 14:14

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2020, 13:40

Conclusos para decisão

28/04/2020, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2020, 14:42

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2020, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2020, 18:15

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 16:39

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 17:26

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 17:26

Concedida Progressão de regime

10/12/2019, 17:24

Conclusos para decisão

10/12/2019, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 13:57

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/12/2019, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 09:46

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2019, 12:37

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 14:16

Homologado o Cálculo

04/11/2019, 14:16

Conclusos para despacho

04/11/2019, 10:24

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 16:48

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 11:50

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 11:50

Juntada de Outros documentos

23/10/2019, 11:49

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 14:16

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 17:44

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

07/10/2019, 17:29

Conclusos para decisão

02/10/2019, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 23:35

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2019, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 16:37

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2019, 14:01

Conclusos para decisão

16/09/2019, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 17:01

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 14:48

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2019, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 09:46

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 17:29

Proferido Despacho

17/07/2019, 17:29

Conclusos para despacho

13/07/2019, 15:26

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2019, 14:25

Mudança de Classe Processual

19/06/2019, 14:24

Juntada de Outros documentos

19/06/2019, 14:23

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

19/06/2019, 14:17

Expedição de Certidão.

08/06/2019, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2019, 15:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/04/2019, 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2019, 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2019, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2019, 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/02/2019, 19:36

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 14:27

Apensado ao processo

04/02/2019, 10:42

Desapensado do processo

04/02/2019, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/01/2019, 18:45

Apensado ao processo

18/12/2018, 12:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/12/2018, 13:57

Expedição de Ofício.

12/12/2018, 15:23

Expedição de Outros documentos.

12/12/2018, 14:54

Conclusos para decisão

12/12/2018, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2018, 14:50

Juntada de Outros documentos

12/12/2018, 14:47

Juntada de Outros documentos

12/12/2018, 14:47

Juntada de Outros documentos

12/12/2018, 14:47

Distribuído por competência exclusiva

24/10/2018, 12:18

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 11:20

Despacho

•15/09/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 16:31

Despacho

•12/03/2025, 19:16

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 11:29

Decisão

•30/06/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 11:06

Decisão

•24/11/2020, 19:18

Decisão

•13/11/2020, 18:28

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 17:38

Decisão

•19/06/2020, 15:41

Ato Ordinatório

•10/06/2020, 12:40

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 18:05

Todos os documentos(54)

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 09:27

Sentença

•04/12/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 11:20

Despacho

•15/09/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 16:31

Despacho

•12/03/2025, 19:16

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 11:29

Decisão

•30/06/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 11:06

Decisão

•24/11/2020, 19:18

Decisão

•13/11/2020, 18:28

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 17:38

Decisão

•19/06/2020, 15:41

Ato Ordinatório

•10/06/2020, 12:40

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 18:05

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 09:09

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 16:33

Despacho

•18/05/2020, 19:15

Ato Ordinatório

•11/05/2020, 18:06

Ato Ordinatório

•29/04/2020, 14:15

Despacho

•29/04/2020, 13:40

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 16:28

Decisão

•10/12/2019, 17:24

Ato Ordinatório

•09/12/2019, 09:47

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 12:37

Decisão

•04/11/2019, 14:16

Decisão

•07/10/2019, 17:29

Ato Ordinatório

•25/09/2019, 17:25

Despacho

•17/09/2019, 14:01

Ato Ordinatório

•11/09/2019, 14:47

Despacho

•17/07/2019, 17:29

Ato Ordinatório

•19/06/2019, 14:25

Acórdão

•19/06/2019, 14:17

Acórdão

•19/06/2019, 14:17

Acórdão

•19/06/2019, 14:17

Acórdão

•19/06/2019, 14:17

Acórdão

•19/06/2019, 14:17

Acórdão

•19/06/2019, 14:17

Acórdão

•19/06/2019, 14:17

Acórdão

•19/06/2019, 14:17

Acórdão

•19/06/2019, 14:17

Acórdão

•19/06/2019, 14:17

Acórdão

•19/06/2019, 14:17

Acórdão

•19/06/2019, 14:17

Acórdão

•19/06/2019, 14:17

Acórdão

•19/06/2019, 14:17

Acórdão

•19/06/2019, 14:17

Acórdão

•19/06/2019, 14:17

Acórdão

•19/06/2019, 14:17

Ato Ordinatório

•08/06/2019, 15:32

Despacho

•13/12/2018, 13:57

Ato Ordinatório

•12/12/2018, 14:50

Sentença

•24/10/2018, 12:18

Decisão

•24/10/2018, 12:18