Execução da Pena 0015987-89.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime

Partes do Processo

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2023, 16:21

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2023, 16:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

31/08/2023, 14:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

31/08/2023, 14:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 07:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2023, 01:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/08/2023, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2023, 12:01

Conclusos para decisão

23/08/2023, 09:55

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 09:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2023, 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 11:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/08/2023, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 15:33

Conclusos para decisão

18/08/2023, 13:28

Todas as movimentações(287)

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2023, 16:21

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2023, 16:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

31/08/2023, 14:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

31/08/2023, 14:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Documentos

Decisão

•23/08/2023, 12:01

Despacho

•18/08/2023, 15:33

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31/08/2023, 07:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2023, 01:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/08/2023, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2023, 12:01

Conclusos para decisão

23/08/2023, 09:55

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 09:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2023, 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 11:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/08/2023, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 15:33

Conclusos para decisão

18/08/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 11:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/08/2023, 02:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/08/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 11:14

Concedida Progressão de regime

17/08/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 15:45

Conclusos para decisão

14/08/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 11:31

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 11:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/08/2023, 01:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/08/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 12:26

Conclusos para decisão

03/08/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 18:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/07/2023, 01:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/07/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 10:42

Detração/remição concedida

28/07/2023, 10:41

Conclusos para decisão

27/07/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 18:56

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 17:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/07/2023, 01:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/07/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2023, 15:01

Conclusos para decisão

06/07/2023, 13:55

Conclusos para despacho

04/07/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 12:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/06/2023, 01:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/06/2023, 00:06

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 15:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/06/2023, 01:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/06/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 16:14

Declarada a Remição

16/06/2023, 16:14

Conclusos para decisão

16/06/2023, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2023, 19:55

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 12:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/06/2023, 05:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/06/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 20:22

Declarada a Remição

31/05/2023, 20:22

Conclusos para decisão

29/05/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 19:29

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 18:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/04/2023, 01:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/04/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2023, 16:28

Conclusos para decisão

25/04/2023, 16:03

Conclusos para despacho

25/04/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 14:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/04/2023, 01:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/04/2023, 00:04

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 14:58

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 14:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/03/2023, 01:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2023, 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2023, 16:26

Conclusos para despacho

20/03/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 10:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/03/2023, 03:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/03/2023, 00:10

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 15:26

Juntada de Outros documentos

06/03/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 12:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/02/2023, 01:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/02/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 12:40

Declarada a Remição

16/02/2023, 12:36

Conclusos para decisão

09/02/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 10:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/09/2022, 01:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/09/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 17:35

Conclusos para decisão

14/09/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 11:38

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 13:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/06/2022, 01:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/06/2022, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 19:52

Conclusos para despacho

02/06/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 09:39

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 14:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2022, 02:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/05/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 10:18

Determinada a Regressão de Regime

23/05/2022, 10:18

Conclusos para decisão

18/05/2022, 14:54

Juntada de Outros documentos

17/05/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 14:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/05/2022, 01:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/05/2022, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 20:21

Conclusos para decisão

10/05/2022, 12:18

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 12:14

Expedição de Mandado.

03/05/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 11:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/04/2022, 02:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/04/2022, 12:02

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 09:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2022, 21:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/04/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2022, 14:58

Conclusos para decisão

06/04/2022, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 12:36

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 17:20

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 15:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/02/2022, 01:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/02/2022, 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/02/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 17:16

Concedida Progressão de regime

16/02/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 17:15

Conclusos para decisão

14/02/2022, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 07:46

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 18:43

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 15:50

Recebido pelo Distribuidor

28/01/2022, 15:50

Juntada de Petição de Resposta

28/01/2022, 11:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/01/2022, 01:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/01/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 15:30

Determinada Requisição de Informações

26/01/2022, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 10:02

Conclusos para decisão

20/01/2022, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 09:18

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 19:10

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 14:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/12/2021, 02:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/12/2021, 09:00

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 08:58

Conclusos para decisão

15/12/2021, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/08/2021, 02:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/08/2021, 10:09

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 16:52

Conclusos para decisão

24/06/2021, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 15:15

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 17:45

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 06:10

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 12:47

Conclusos para despacho

24/05/2021, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 15:38

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2020, 16:42

Conclusos para despacho

15/12/2020, 10:28

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 10:23

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 08:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/12/2020, 15:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/12/2020, 12:15

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 16:13

Juntada de Outros documentos

30/11/2020, 16:12

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2020, 10:29

Conclusos para decisão

25/11/2020, 17:59

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2020, 17:13

Conclusos para despacho

11/11/2020, 15:24

Juntada de Certidão

11/11/2020, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 18:20

Conclusos para decisão

13/10/2020, 13:03

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

13/10/2020, 13:02

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 15:07

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 10:29

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 19:02

Conclusos para despacho

05/08/2020, 13:40

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 13:12

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 13:12

Juntada de Outros documentos

05/08/2020, 13:10

Juntada de Outros documentos

05/08/2020, 11:29

Juntada de Outros documentos

05/08/2020, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2020, 17:59

Conclusos para decisão

30/06/2020, 17:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/06/2020, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 09:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/06/2020, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2020, 11:46

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 19:55

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 19:54

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 19:54

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 19:52

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

22/06/2020, 19:45

Recebidos os autos

19/03/2020, 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

19/03/2020, 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

19/03/2020, 13:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

16/03/2020, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2020, 15:38

Juntada de Outros documentos

12/03/2020, 18:39

Conclusos para decisão

12/03/2020, 10:18

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 00:07

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 18:01

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 14:50

Conclusos para despacho

30/01/2020, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 15:36

Juntada de Petição de Parecer

23/01/2020, 15:55

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 00:39

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 21:45

Expedição de Certidão.

26/10/2019, 09:51

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2019, 17:49

Conclusos para despacho

24/10/2019, 16:15

Juntada de Petição de Parecer

21/10/2019, 17:18

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 12:13

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 13:37

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 09:50

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 09:50

Ato ordinatório praticado

15/10/2019, 09:50

Ato ordinatório praticado

28/08/2019, 04:19

Expedição de Ofício.

23/08/2019, 19:20

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 15:36

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 15:35

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 15:30

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 15:30

Distribuído por competência exclusiva

09/08/2019, 13:15

Decisão

•17/08/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 15:45

Despacho

•04/08/2023, 12:26

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 18:05

Decisão

•28/07/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 17:05

Decisão

•06/07/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 15:04

Decisão

•16/06/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 12:36

Decisão

•31/05/2023, 20:22

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 18:16

Todos os documentos(65)

Decisão

•23/08/2023, 12:01

Despacho

•18/08/2023, 15:33

Decisão

•17/08/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 15:45

Despacho

•04/08/2023, 12:26

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 18:05

Decisão

•28/07/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 17:05

Decisão

•06/07/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 15:04

Decisão

•16/06/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 12:36

Decisão

•31/05/2023, 20:22

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 18:16

Decisão

•25/04/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 15:01

Decisão

•21/03/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 15:39

Decisão

•16/02/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 10:08

Despacho

•14/09/2022, 17:35

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 17:01

Despacho

•02/06/2022, 19:52

Decisão

•23/05/2022, 10:18

Despacho

•12/05/2022, 20:21

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 11:00

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 09:26

Decisão

•07/04/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 15:42

Decisão

•16/02/2022, 17:16

Despacho

•16/02/2022, 17:15

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 18:43

Despacho

•26/01/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 19:09

Despacho

•16/12/2021, 08:58

Decisão

•05/07/2021, 16:52

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 17:45

Despacho

•24/05/2021, 12:47

Decisão

•15/12/2020, 16:42

Decisão

•30/11/2020, 10:29

Decisão

•11/11/2020, 17:13

Despacho

•21/10/2020, 18:20

Despacho

•05/08/2020, 19:02

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 13:12

Acórdão

•05/08/2020, 11:13

Acórdão

•05/08/2020, 11:13

Acórdão

•05/08/2020, 11:13

Acórdão

•05/08/2020, 11:13

Acórdão

•05/08/2020, 11:13

Acórdão

•05/08/2020, 11:13

Acórdão

•05/08/2020, 11:13

Acórdão

•05/08/2020, 11:13

Decisão

•01/07/2020, 17:59

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 19:55

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 19:54

Decisão

•13/03/2020, 15:38

Ato Ordinatório

•06/02/2020, 18:01

Despacho

•03/02/2020, 14:50

Despacho

•24/10/2019, 17:49

Ato Ordinatório

•18/10/2019, 12:12

Ato Ordinatório

•15/10/2019, 09:50

Ato Ordinatório

•23/08/2019, 15:36

Sentença

•09/08/2019, 13:15

Decisão

•09/08/2019, 13:15