Execução da Pena 7026107-21.2014.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

ROBERTO LEITE DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

ALEX GALANTI NILSEN

OAB/SP 350355·CPF

·

Representa: Réu

LUIZ ANTONIO E SILVA

OAB/SP 286639·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

01/04/2026, 12:21

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 18:47

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 21:47

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

12/01/2026, 12:29

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 04:37

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:29

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

20/10/2025, 14:29

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 14:22

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

01/10/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 23:06

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

19/08/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 15:57

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

01/07/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 00:37

Todas as movimentações(414)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

01/04/2026, 12:21

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 18:47

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 21:47

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

12/01/2026, 12:29

Suspensão do Prazo

Documentos

Sentença

•20/10/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 12:54

23/12/2025, 04:37

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:29

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

20/10/2025, 14:29

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 14:22

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

01/10/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 23:06

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

19/08/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 15:57

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

01/07/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 12:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 12:41

Conclusos para despacho

16/04/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 23:14

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

24/03/2025, 11:37

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ROBERTO LEITE DA SILVA - com fundamento nos arts. 2º, XIV, 8º e 9º, parágrafo único, todos do Decreto Presidencial nº 11.846/2023, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado, relativo ao delito previsto no art. 304, do Código Penal, e, em consequência, julgo parcialmente extinta a sua punibilidade, apenas no que se refere ao delito comum, referente ao processo nº 0071937-66.2013.8. Intimação - ADV: Luiz Antonio E Silva (OAB 286639/SP) Processo 7026107-21.2014.8.26.0050 - Execução da Pena -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 10:01

Concedido o Indulto

12/03/2025, 19:24

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 13:26

Conclusos para despacho

04/02/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

29/01/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 16:31

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 16:21

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 13:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2024, 12:48

Conclusos para despacho

27/06/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

16/05/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 14:58

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 08:13

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 22:58

Suspensão do Prazo

27/10/2023, 01:07

Suspensão do Prazo

20/10/2023, 22:28

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 13:16

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 11:56

Ato ordinatório

22/06/2022, 11:56

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 11:53

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 11:37

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 11:37

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 11:37

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 11:36

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

03/12/2021, 16:02

Recebidos os autos

20/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

19/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/11/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/11/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2020, 00:00

Mudança de Classe Processual

26/10/2020, 00:00

Autos no Prazo

20/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2020, 00:00

Autos no Prazo

28/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

06/11/2019, 00:00

Concedida Progressão de regime

05/11/2019, 00:00

Concedida Progressão de regime

01/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

30/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

30/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/10/2019, 00:00

Conclusos para despacho

29/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

27/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2019, 00:00

Autos no Prazo

10/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

29/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/06/2019, 00:00

Conclusos para despacho

25/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/06/2019, 00:00

Conclusos para despacho

04/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/06/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/05/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/12/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

03/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

30/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

05/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

25/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/04/2018, 00:00

Conclusos para decisão

10/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/04/2018, 00:00

Conclusos para decisão

09/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/01/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

10/01/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/01/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

19/10/2017, 00:00

Conclusos para decisão

16/10/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

26/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/09/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/09/2017.

22/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/09/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

18/09/2017, 00:00

Conclusos para decisão

14/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/09/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

13/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/09/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

30/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/11/2016, 00:00

Autos no Prazo

04/11/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2016, 00:00

Autos no Prazo

27/05/2016, 00:00

Autos no Prazo

08/07/2015, 00:00

Autos no Prazo

01/06/2015, 00:00

Autos no Prazo

26/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/05/2015, 00:00

Autos entregues em carga

19/05/2015, 00:00

Autos no Prazo

16/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

23/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/04/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2015, 00:00

Conclusos para despacho

17/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/03/2015, 00:00

Conclusos para despacho

10/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/03/2015, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

08/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2005, 00:00

Autos no Arquivo

20/06/2005, 00:00

Autos no Arquivo

25/04/2005, 00:00

Autos no M.P.

19/04/2005, 00:00

Autos Atualização

15/04/2005, 00:00

Conclusos para despacho

14/04/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/04/2005, 00:00

Autos no M.P.

01/04/2005, 00:00

Outros

18/03/2005, 00:00

Outros

15/03/2005, 00:00

Autos com a Defesa

15/03/2005, 00:00

Autos com a Defesa

15/03/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/03/2005, 00:00

Autos no M.P.

08/03/2005, 00:00

Autos Atualização

04/03/2005, 00:00

Conclusos para despacho

03/03/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2005, 00:00

Autos no M.P.

01/03/2005, 00:00

Autos F.A.

24/02/2005, 00:00

Conclusos para despacho

23/02/2005, 00:00

Autos no M.P.

18/01/2005, 00:00

Conclusos para despacho

14/01/2005, 00:00

Outros

02/12/2004, 00:00

Outros

17/11/2004, 00:00

Autos na PAJ

11/11/2004, 00:00

Autos no M.P.

09/11/2004, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/10/2004, 00:00

Outros

27/10/2004, 00:00

Outros

25/10/2004, 00:00

Conclusos para despacho

22/10/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2004, 00:00

Autos na PAJ

20/10/2004, 00:00

Autos na PAJ

08/10/2004, 00:00

Autos na PAJ

05/10/2004, 00:00

Autos no M.P.

29/09/2004, 00:00

Outros

19/07/2004, 00:00

Autos no M.P.

30/06/2004, 00:00

Outros

28/06/2004, 00:00

Conclusos para despacho

23/06/2004, 00:00

Outros

01/06/2004, 00:00

Autos Atualização

26/05/2004, 00:00

Autos no M.P.

25/05/2004, 00:00

Outros

24/05/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2004, 00:00

Conclusos para despacho

20/05/2004, 00:00

Autos no M.P.

14/05/2004, 00:00

Outros

13/04/2004, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/04/2004, 00:00

Conclusos para despacho

01/04/2004, 00:00

Autos no M.P.

29/03/2004, 00:00

Conclusos para despacho

25/03/2004, 00:00

Outros

20/11/2003, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/11/2003, 00:00

Autos na PAJ

12/11/2003, 00:00

Autos no M.P.

21/10/2003, 00:00

Outros

17/10/2003, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/10/2003, 00:00

Outros

16/10/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2003, 00:00

Outros

16/10/2003, 00:00

Outros

16/10/2003, 00:00

Outros

16/10/2003, 00:00

Outros

16/10/2003, 00:00

Outros

16/10/2003, 00:00

Outros

16/10/2003, 00:00

Outros

15/10/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2003, 00:00

Outros

04/02/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2002, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/10/2002, 00:00

Outros

06/09/2002, 00:00

Outros

05/09/2002, 00:00

Outros

03/09/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2002, 00:00

Autos no Setor de Sentença

28/08/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2002, 00:00

Conclusos para despacho

20/08/2002, 00:00

Autos na PAJ

15/08/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/08/2002, 00:00

Autos no Prazo

30/07/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/07/2002, 00:00

Conclusos para despacho

25/07/2002, 00:00

Autos na PAJ

23/07/2002, 00:00

Conclusos para despacho

19/07/2002, 00:00

Autos na Juntada

17/06/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/05/2002, 00:00

Conclusos para despacho

02/05/2002, 00:00

Autos no M.P.

26/04/2002, 00:00

Autos no Prazo

23/04/2002, 00:00

Conclusos para despacho

16/04/2002, 00:00

Outros

15/04/2002, 00:00

Autos no setor de cálculo para Final

09/04/2002, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

22/03/2002, 00:00

Autos no M.P.

20/03/2002, 00:00

Autos no Setor de Sentença

15/03/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2002, 00:00

Conclusos para despacho

11/03/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/03/2002, 00:00

Conclusos para despacho

01/03/2002, 00:00

Outros

28/02/2002, 00:00

Autos com a Defesa

21/02/2002, 00:00

Autos no Prazo

13/02/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/02/2002, 00:00

Conclusos para despacho

07/02/2002, 00:00

Autos no M.P.

01/02/2002, 00:00

Autos no M.P.

10/01/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/01/2002, 00:00

Conclusos para despacho

04/01/2002, 00:00

Autos no Prazo

20/12/2001, 00:00

Conclusos para despacho

19/12/2001, 00:00

Autos na Juntada

12/12/2001, 00:00

Autos com a Defesa

05/12/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/11/2001, 00:00

Autos no Prazo

23/11/2001, 00:00

Conclusos para despacho

22/11/2001, 00:00

Outros

21/11/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/11/2001, 00:00

Outros

07/11/2001, 00:00

Conclusos para despacho

05/11/2001, 00:00

Autos na Juntada

31/10/2001, 00:00

Autos no M.P.

26/10/2001, 00:00

Autos no Prazo

24/10/2001, 00:00

Conclusos para despacho

23/10/2001, 00:00

Autos com a Defesa

03/10/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/10/2001, 00:00

Conclusos para despacho

28/09/2001, 00:00

Autos no M.P.

25/09/2001, 00:00

Autos no Setor de Sentença

27/08/2001, 00:00

Conclusos para despacho

15/08/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2001, 00:00

Autos no setor de cálculo - Decrim I

27/07/2001, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

25/07/2001, 00:00

Autos no setor de cálculo para Final

18/07/2001, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/07/2001, 00:00

Conclusos para despacho

12/07/2001, 00:00

Autos no M.P.

10/07/2001, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

05/07/2001, 00:00

Conclusos para despacho

04/07/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2001, 00:00

Autos no M.P.

02/07/2001, 00:00

Autos no Prazo

25/06/2001, 00:00

Autos na Juntada

22/06/2001, 00:00

Autos no Prazo

22/06/2001, 00:00

Conclusos para despacho

21/06/2001, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

13/06/2001, 00:00

Autos na Juntada

13/06/2001, 00:00

Autos com a Defesa

08/06/2001, 00:00

Autos no Prazo

06/06/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/06/2001, 00:00

Conclusos para despacho

04/06/2001, 00:00

Autos no M.P.

31/05/2001, 00:00

Conclusos para despacho

29/05/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2001, 00:00

Autos no Prazo

16/05/2001, 00:00

Autos no Prazo

26/03/2001, 00:00

Conclusos para despacho

23/03/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/03/2001, 00:00

Autos no Prazo

09/03/2001, 00:00

Conclusos para despacho

06/03/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/11/2000, 00:00

Conclusos para despacho

28/11/2000, 00:00

Autos na PAJ

24/11/2000, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/11/2000, 00:00

Conclusos para despacho

21/11/2000, 00:00

Autos no Prazo

24/08/2000, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/08/2000, 00:00

Conclusos para despacho

22/08/2000, 00:00

Autos no M.P.

18/08/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2000, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

11/04/2000, 00:00

Conclusos para despacho

10/04/2000, 00:00

Autos no M.P.

06/04/2000, 00:00

Outros

04/04/2000, 00:00

Autos na PAJ

03/04/2000, 00:00

Autos no M.P.

30/03/2000, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/03/2000, 00:00

Conclusos para despacho

28/03/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2000, 00:00

Autos na PAJ

24/03/2000, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/03/2000, 00:00

Conclusos para despacho

22/03/2000, 00:00

Autos no Prazo

21/02/2000, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/02/2000, 00:00

Conclusos para despacho

17/02/2000, 00:00

Autos na PAJ

09/02/2000, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/02/2000, 00:00

Conclusos para despacho

03/02/2000, 00:00

Autos no M.P.

31/01/2000, 00:00

Autos no Prazo

16/11/1999, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/11/1999, 00:00

Conclusos para despacho

11/11/1999, 00:00

Outros

05/11/1999, 00:00

Conclusos para despacho

04/11/1999, 00:00

Autos no M.P.

29/10/1999, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/09/1999, 00:00

Autos no Prazo

13/09/1999, 00:00

Conclusos para despacho

10/09/1999, 00:00

Autos no M.P.

03/09/1999, 00:00

Autos no Prazo

24/08/1999, 00:00

Conclusos para despacho

23/08/1999, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/07/1999, 00:00

Autos no Prazo

20/07/1999, 00:00

Conclusos para despacho

19/07/1999, 00:00

Autos no Prazo

15/07/1999, 00:00

Outros

14/07/1999, 00:00

Autos no M.P.

12/07/1999, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Extinção

07/07/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/1999, 00:00

Conclusos para despacho

24/06/1999, 00:00

Autos no M.P.

22/06/1999, 00:00

Autos no Prazo

18/06/1999, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/06/1999, 00:00

Conclusos para despacho

16/06/1999, 00:00

Autos no M.P.

14/06/1999, 00:00

Autos no Prazo

26/04/1999, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/04/1999, 00:00

Conclusos para despacho

19/04/1999, 00:00

Autos no M.P.

15/04/1999, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/03/1999, 00:00

Autos no Prazo

12/03/1999, 00:00

Conclusos para despacho

11/03/1999, 00:00

Autos no M.P.

09/03/1999, 00:00

Autos no M.P.

05/03/1999, 00:00

Autos na Juntada

04/03/1999, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

01/03/1999, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/02/1999, 00:00

Conclusos para despacho

23/02/1999, 00:00

Autos no M.P.

17/02/1999, 00:00

Outros

11/02/1999, 00:00

Outros

05/01/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/10/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/09/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/07/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/1997, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/1996, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/10/1994, 00:00

Autos no Arquivo

31/10/1994, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/1992, 00:00

Despacho

•16/04/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 11:37

Sentença

•12/03/2025, 19:24

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 16:34

Despacho

•28/06/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 11:56