Execução da Pena 0021259-98.2018.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
15/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
04 Execucoes Criminais de Central
Partes do Processo
PETERSON ERIVALDO PEREIRA SILVA
CPF
424.***.***-13
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
NEILSON LEITE DA CONCEIÇÃO
OAB/SP 315395
·
CPF
216.***.***-67
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025, 01:06
Arquivado Definitivamente
27/06/2025, 17:30
Expedição de Ofício.
27/06/2025, 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025, 10:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2025.
27/06/2025, 09:40
Ato ordinatório
27/06/2025, 09:39
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025, 11:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025, 21:06
Expedição de Ofício.
22/05/2025, 09:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2025.
22/05/2025, 07:24
Ato ordinatório
22/05/2025, 07:24
Expedição de Ofício.
25/04/2025, 11:22
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2025.
25/04/2025, 10:47
Ato ordinatório
25/04/2025, 10:46
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025, 00:01
Ver todas as movimentações (92)
Todas as movimentações
(92)
Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025, 01:06
Arquivado Definitivamente
27/06/2025, 17:30
Expedição de Ofício.
27/06/2025, 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025, 10:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2025.
27/06/2025, 09:40
Ato ordinatório
27/06/2025, 09:39
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025, 11:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025, 21:06
Expedição de Ofício.
22/05/2025, 09:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2025.
22/05/2025, 07:24
Ato ordinatório
22/05/2025, 07:24
Expedição de Ofício.
25/04/2025, 11:22
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2025.
25/04/2025, 10:47
Ato ordinatório
25/04/2025, 10:46
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Neilson Leite da Conceição (OAB 315395/SP) Processo 0021259-98.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: PETERSON ERIVALDO PEREIRA SILVA - Observo estarem presentes os requisitos legais para a concessão do indulto da pena de multa cumulativamente imposta, já que aplicada a causa de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei 11.343/06 (valor da multa inferior ao mínimo fixado pelo Ministério da Fazenda para inscrição de débitos em Dívida Ativa da União - R$ 20.000,00 - Art. 1º,
14/03/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025, 10:00
Expedição de Certidão.
12/03/2025, 19:27
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
12/03/2025, 19:26
Conclusos para julgamento
12/03/2025, 13:43
Conclusos para despacho
24/02/2025, 16:02
Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023, 23:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023, 00:09
Expedição de Certidão.
23/08/2023, 16:59
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/08/2023, 16:59
Conclusos para despacho
23/08/2023, 16:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/09/2022, 11:05
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
15/09/2022, 11:05
Certidão de Publicação Expedida
02/12/2020, 13:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2020, 10:41
Expedição de Certidão.
23/08/2020, 06:45
Expedição de Certidão.
12/08/2020, 14:21
Expedição de Certidão.
12/08/2020, 14:21
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
12/08/2020, 14:21
Conclusos para despacho
11/08/2020, 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2020, 15:25
Expedição de Certidão.
15/06/2020, 11:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2020, 11:13
Juntada de Outros documentos
15/06/2020, 11:12
Recebidos os Autos do Outro Foro
31/05/2019, 11:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/05/2019, 11:26
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
31/05/2019, 11:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/05/2019, 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/05/2019, 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/05/2019, 11:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/05/2019, 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2019, 09:36
Expedição de Certidão.
28/05/2019, 08:29
Expedição de Certidão.
27/05/2019, 18:11
Expedição de Outros documentos.
27/05/2019, 17:23
Expedição de Certidão.
27/05/2019, 17:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2019, 17:19
Expedição de Certidão.
27/05/2019, 17:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2019, 17:18
Expedição de Outros documentos.
27/05/2019, 17:14
Concedida Progressão de regime
27/05/2019, 17:05
Conclusos para julgamento
24/05/2019, 19:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2019, 15:57
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2019, 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2019, 14:46
Expedição de Certidão.
23/05/2019, 00:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2019, 00:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2019, 15:16
Certidão de Publicação Expedida
17/04/2019, 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2019, 21:35
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2019, 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2019, 18:45
Expedição de Certidão.
08/03/2019, 22:37
Expedição de Certidão.
08/03/2019, 13:08
Expedição de Certidão.
08/03/2019, 13:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2019, 13:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2019, 13:08
Juntada de Outros documentos
08/03/2019, 13:06
Concedida Progressão de regime
07/03/2019, 16:42
Conclusos para julgamento
01/03/2019, 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2019, 09:06
Expedição de Certidão.
28/02/2019, 16:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2019, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2019, 14:46
Certidão de Publicação Expedida
01/02/2019, 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2019, 16:52
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2019, 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2019, 08:45
Expedição de Ofício.
23/01/2019, 19:34
Expedição de Certidão.
23/01/2019, 16:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2019, 16:56
Expedição de Outros documentos.
23/01/2019, 16:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2019, 16:50
Juntada de Outros documentos
23/01/2019, 16:50
Juntada de Outros documentos
23/01/2019, 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2019, 09:55
Distribuído por competência exclusiva
19/12/2018, 12:31
Documentos
Ato Ordinatório
•
27/06/2025, 09:39
Ato Ordinatório
•
22/05/2025, 07:24
Ato Ordinatório
•
25/04/2025, 10:46
Sentença
•
12/03/2025, 19:26
Despacho
•
23/08/2023, 16:59
Sentença
•
12/08/2020, 14:21
Ato Ordinatório
•
15/06/2020, 11:13
Ato Ordinatório
•
27/05/2019, 17:19
Ato Ordinatório
•
27/05/2019, 17:18
Sentença
•
27/05/2019, 17:05
Ato Ordinatório
•
24/05/2019, 12:13
Ato Ordinatório
•
23/05/2019, 00:17
Ato Ordinatório
•
09/04/2019, 10:13
Ato Ordinatório
•
08/03/2019, 13:08
Ato Ordinatório
•
08/03/2019, 13:08
Ver todos os documentos (22)
Todos os documentos
(22)
Ato Ordinatório
•
27/06/2025, 09:39
Ato Ordinatório
•
22/05/2025, 07:24
Ato Ordinatório
•
25/04/2025, 10:46
Sentença
•
12/03/2025, 19:26
Despacho
•
23/08/2023, 16:59
Sentença
•
12/08/2020, 14:21
Ato Ordinatório
•
15/06/2020, 11:13
Ato Ordinatório
•
27/05/2019, 17:19
Ato Ordinatório
•
27/05/2019, 17:18
Sentença
•
27/05/2019, 17:05
Ato Ordinatório
•
24/05/2019, 12:13
Ato Ordinatório
•
23/05/2019, 00:17
Ato Ordinatório
•
09/04/2019, 10:13
Ato Ordinatório
•
08/03/2019, 13:08
Ato Ordinatório
•
08/03/2019, 13:08
Sentença
•
07/03/2019, 16:42
Ato Ordinatório
•
28/02/2019, 16:41
Ato Ordinatório
•
24/01/2019, 14:43
Ato Ordinatório
•
23/01/2019, 16:56
Ato Ordinatório
•
23/01/2019, 16:50
Sentença
•
19/12/2018, 12:32
Decisão
•
19/12/2018, 12:32