Execução da Pena 0013748-15.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

ANTONIO RONALDO MACIEL DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

FRANCILENE DOS SANTOS BATISTA

OAB/SP 361640·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 23:26

Remetido ao DJE

25/04/2025, 11:31

Ofício Expedido

25/04/2025, 11:27

Decurso de Prazo

25/04/2025, 11:18

Ato ordinatório

25/04/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francilene dos Santos Batista (OAB 361640/SP) Processo 0013748-15.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ANTONIO RONALDO MACIEL DA SILVA - Nestes termos, presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 2º, XIV, e 8º, ambos do Decreto Presidencial nº 11.846/2023, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado, relativo ao delito previsto no art. 157, §2º, parte A, I, do Código Penal. No mais, ante o cumprimento integral da pena relativa ao crime impeditivo (art. 244-B

14/03/2025, 00:00

Remetido ao DJE

13/03/2025, 10:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/03/2025, 19:24

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

12/03/2025, 19:23

Conclusos para Sentença

12/03/2025, 14:21

Petição Juntada

05/02/2025, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 23:44

Parecer Juntado

14/01/2025, 14:16

Remetido ao DJE

14/01/2025, 06:39

Todas as movimentações(141)

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 23:26

Remetido ao DJE

25/04/2025, 11:31

Ofício Expedido

25/04/2025, 11:27

Decurso de Prazo

25/04/2025, 11:18

Ato ordinatório

25/04/2025, 11:17

Documentos

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francilene dos Santos Batista (OAB 361640/SP) Processo 0013748-15.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ANTONIO RONALDO MACIEL DA SILVA - Nestes termos, presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 2º, XIV, e 8º, ambos do Decreto Presidencial nº 11.846/2023, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado, relativo ao delito previsto no art. 157, §2º, parte A, I, do Código Penal. No mais, ante o cumprimento integral da pena relativa ao crime impeditivo (art. 244-B

14/03/2025, 00:00

Remetido ao DJE

13/03/2025, 10:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/03/2025, 19:24

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

12/03/2025, 19:23

Conclusos para Sentença

12/03/2025, 14:21

Petição Juntada

05/02/2025, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 23:44

Parecer Juntado

14/01/2025, 14:16

Remetido ao DJE

14/01/2025, 06:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/01/2025, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2025, 16:18

Conclusos para Despacho

13/01/2025, 14:23

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

27/11/2024, 18:19

Petição Juntada

15/10/2024, 20:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/10/2024, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

11/10/2024, 13:16

Petição Juntada

08/10/2024, 15:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/03/2024, 14:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2024, 14:44

Conclusos para Despacho

07/03/2024, 14:07

Documento Juntado

07/03/2024, 14:01

Documento Juntado

07/03/2024, 13:59

Petição Juntada

07/03/2024, 08:35

Petição Juntada

06/03/2024, 15:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/03/2024, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2024, 17:06

Pedido de Alteração de Endereço Juntado

03/03/2024, 19:05

Redistribuição de Processo - Saída

09/02/2024, 10:52

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/02/2024, 10:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/08/2022, 10:20

Redistribuição de Processo - Saída

31/08/2022, 10:20

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

31/08/2022, 10:20

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

18/08/2022, 15:12

Remetido ao DJE

18/08/2022, 12:00

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

18/08/2022, 10:58

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/08/2022, 10:53

Conclusos para Decisão

18/08/2022, 10:36

Documento Juntado

18/08/2022, 10:34

Documento Juntado

18/08/2022, 10:34

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

10/08/2022, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2022, 02:19

Remetido ao DJE

09/08/2022, 00:00

Ordem de Liberação Expedida

08/08/2022, 14:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/08/2022, 14:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/08/2022, 14:31

Concedida Progressão de regime

08/08/2022, 14:30

Conclusos para Decisão

08/08/2022, 12:48

Conclusos para Despacho

01/08/2022, 16:26

Petição Juntada

28/07/2022, 22:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/07/2022, 18:55

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/07/2022, 18:54

Boletim Informativo Atualizado Juntado

28/07/2022, 18:54

Certidão de Cartório Expedida

04/04/2022, 15:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/03/2022, 16:12

Redistribuição de Processo - Saída

31/03/2022, 16:12

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

31/03/2022, 16:12

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

31/03/2022, 15:30

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

31/03/2022, 14:42

Certidão de Cartório Expedida

31/03/2022, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2022, 01:57

Remetido ao DJE

30/03/2022, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/03/2022, 18:26

Certidão Carcerária Juntada

29/03/2022, 18:14

Conclusos para Decisão

29/03/2022, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2021, 02:01

Remetido ao DJE

13/08/2021, 13:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/08/2021, 09:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/08/2021, 09:19

Certidão de Cartório Expedida

13/08/2021, 09:19

Homologado o Cálculo

13/08/2021, 09:19

Petição Juntada

20/07/2021, 22:17

Conclusos para Despacho

19/07/2021, 20:05

Expedição de documento

19/07/2021, 19:47

Petição Juntada

22/06/2021, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2021, 07:32

Remetido ao DJE

21/06/2021, 09:32

Remetido ao DJE

21/06/2021, 09:32

Remetido ao DJE

21/06/2021, 09:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/06/2021, 12:53

Realizado Cálculo

18/06/2021, 12:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/06/2021, 11:36

Concedida Progressão de regime

18/06/2021, 11:36

Conclusos para Decisão

18/06/2021, 06:21

Conclusos para Despacho

20/05/2021, 10:04

Petição Juntada

18/05/2021, 15:30

Petição Juntada

17/05/2021, 15:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/05/2021, 07:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2021, 07:30

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

12/05/2021, 05:34

Petição Juntada

10/05/2021, 16:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/04/2021, 18:48

Proferido Despacho

22/04/2021, 18:44

Conclusos para Despacho

22/04/2021, 17:56

Conclusos para Despacho

30/03/2021, 17:40

Petição Juntada

21/03/2021, 12:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/02/2021, 09:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/02/2021, 09:53

Decisão

01/02/2021, 09:53

Conclusos para Decisão

29/01/2021, 16:44

Petição Juntada

25/01/2021, 13:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/01/2021, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/01/2021, 11:17

Boletim Informativo Atualizado Juntado

19/01/2021, 11:17

Petição Juntada

07/01/2021, 19:05

Certidão de Cartório Expedida

16/06/2020, 09:39

Mudança de Classe Processual

16/06/2020, 09:38

Certidão Juntada

16/06/2020, 09:28

Documento Juntado

16/06/2020, 09:28

Documento Juntado

16/06/2020, 09:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/01/2020, 11:28

Homologado o Cálculo

15/01/2020, 11:28

Conclusos para Decisão

15/01/2020, 09:47

Conclusos para Despacho

02/12/2019, 15:56

Expedição de documento

02/12/2019, 15:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/11/2019, 18:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2019, 18:24

Petição Juntada

30/10/2019, 17:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/10/2019, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2019, 14:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/10/2019, 10:37

Redistribuição de Processo - Saída

25/10/2019, 10:37

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

25/10/2019, 10:37

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

24/10/2019, 20:39

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

18/10/2019, 16:09

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

18/10/2019, 15:57

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/10/2019, 18:47

Conclusos para Decisão

01/10/2019, 18:25

Documento Juntado

01/10/2019, 18:18

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 04:00

Ofício Expedido

30/07/2019, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2019, 10:00

Expedição de documento

30/07/2019, 10:00

Documento Juntado

30/07/2019, 09:52

Folha de Antecedentes Juntada

30/07/2019, 09:52

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/07/2019, 10:18

Sentença

•12/03/2025, 19:23

Despacho

•13/01/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 13:15

Despacho

•07/03/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 17:06

Decisão

•18/08/2022, 10:53

Decisão

•08/08/2022, 14:30

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 18:54

Decisão

•29/03/2022, 18:26

Decisão

•13/08/2021, 09:19

Decisão

•18/06/2021, 11:36

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 07:30

Despacho

•22/04/2021, 18:44

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 11:16

Sentença

•12/03/2025, 19:23

Despacho

•13/01/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 13:15

Despacho

•07/03/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 17:06

Decisão

•18/08/2022, 10:53

Decisão

•08/08/2022, 14:30

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 18:54

Decisão

•29/03/2022, 18:26

Decisão

•13/08/2021, 09:19

Decisão

•18/06/2021, 11:36

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 07:30

Despacho

•22/04/2021, 18:44

Decisão

•01/02/2021, 09:53

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 11:17

Decisão

•15/01/2020, 11:28

Ato Ordinatório

•12/11/2019, 18:24

Ato Ordinatório

•29/10/2019, 14:13

Decisão

•01/10/2019, 18:47

Ato Ordinatório

•30/07/2019, 10:00

Decisão

•12/07/2019, 10:18