Execução da Pena 0000173-71.2018.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime 1° Grau · TJSP · Execução Provisória · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

FABIANO DA SILVA SOUSA

Reu

Advogados / Representantes

DIONE MICHAEL JULIO

OAB/SP 312340·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 14:25

Expedição de Ofício.

29/05/2025, 12:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2025.

29/05/2025, 10:33

Ato ordinatório

29/05/2025, 10:33

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 15:31

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 23:01

Expedição de Ofício.

14/04/2025, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 09:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2025.

14/04/2025, 09:15

Ato ordinatório

14/04/2025, 09:15

Evoluída a classe de 1714 para 386

27/03/2025, 10:26

Juntada de Certidão

27/03/2025, 09:33

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 14:25

Expedição de Ofício.

29/05/2025, 12:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 09:15

29/05/2025, 10:33

Ato ordinatório

29/05/2025, 10:33

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 15:31

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 23:01

Expedição de Ofício.

14/04/2025, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 09:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2025.

14/04/2025, 09:15

Ato ordinatório

14/04/2025, 09:15

Evoluída a classe de 1714 para 386

27/03/2025, 10:26

Juntada de Certidão

27/03/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Dione Michael Julio (OAB 312340/SP) Processo 0000173-71.2018.8.26.0041 - Execução Provisória - Exectdo: FABIANO DA SILVA SOUSA - JULGO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, relativa ao processo nº 0000825-95.2017.8.26.0535, da 5ª Vara Criminal, em virtude de seu cumprimento. Observo estarem presentes os requisitos legais para a concessão do indulto da pena de multa cumulativamente imposta (valor da multa inferior ao mínimo fixado pelo Ministério da Fazenda para inscr

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 19:26

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

12/03/2025, 19:26

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 16:24

Conclusos para despacho

09/03/2025, 19:39

Juntada de Certidão

09/03/2025, 19:38

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 11:56

Entrega de Documento

22/07/2024, 12:17

Autos no Prazo

22/07/2024, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 01:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2024, 19:08

Conclusos para despacho

13/06/2024, 16:37

Mudança de Magistrado

13/06/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

10/05/2024, 12:06

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/03/2022, 22:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2022, 22:14

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 11:48

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 15:27

Declarada a Remição

15/04/2020, 15:26

Conclusos para decisão

15/04/2020, 10:18

Conclusos para despacho

15/04/2020, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 14:55

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2019, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 13:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/07/2019, 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/07/2019, 13:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

23/07/2019, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/07/2019, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/07/2019, 13:10

Juntada de Outros documentos

18/07/2019, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 12:15

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 17:26

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 14:24

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 15:24

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 15:24

Concedida Progressão de regime

02/07/2019, 15:24

Conclusos para despacho

18/06/2019, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2019, 15:33

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2019, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 12:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/05/2019, 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/05/2019, 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/05/2019, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/05/2019, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/05/2019, 10:49

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/05/2019, 15:37

Conclusos para decisão

15/05/2019, 10:57

Juntada de Outros documentos

15/05/2019, 10:40

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 01:59

Suspensão do Prazo

19/12/2018, 21:51

Suspensão do Prazo

23/10/2018, 22:05

Expedição de Certidão.

10/08/2018, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2018, 10:58

Juntada de Outros documentos

10/08/2018, 10:57

Concedida Progressão de regime

09/08/2018, 17:55

Conclusos para julgamento

08/08/2018, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2018, 13:25

Expedição de Certidão.

06/08/2018, 19:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2018, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2018, 11:06

Processo Entranhado

06/08/2018, 11:06

Incidente Processual Instaurado

06/08/2018, 11:06

Expedição de Outros documentos.

14/05/2018, 15:10

Expedição de Ofício.

10/01/2018, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2018, 12:20

Juntada de Outros documentos

10/01/2018, 12:19

Juntada de Outros documentos

10/01/2018, 12:15

Juntada de Outros documentos

10/01/2018, 12:15

Distribuído por competência exclusiva

10/01/2018, 11:30

Acórdão

•27/03/2025, 09:33

Sentença

•12/03/2025, 19:26

Despacho

•13/06/2024, 19:08

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 12:06

Decisão

•15/04/2020, 15:26

Ato Ordinatório

•01/11/2019, 10:50

Decisão

•02/07/2019, 15:24

Ato Ordinatório

•10/06/2019, 18:02

Despacho

•15/05/2019, 15:37

Ato Ordinatório

•10/08/2018, 10:58

Sentença

•09/08/2018, 17:55

Ato Ordinatório

•06/08/2018, 17:48

Ato Ordinatório

•10/01/2018, 12:20

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 09:15

Acórdão

•27/03/2025, 09:33

Sentença

•12/03/2025, 19:26

Despacho

•13/06/2024, 19:08

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 12:06

Decisão

•15/04/2020, 15:26

Ato Ordinatório

•01/11/2019, 10:50

Decisão

•02/07/2019, 15:24

Ato Ordinatório

•10/06/2019, 18:02

Despacho

•15/05/2019, 15:37

Ato Ordinatório

•10/08/2018, 10:58

Sentença

•09/08/2018, 17:55

Ato Ordinatório

•06/08/2018, 17:48

Ato Ordinatório

•10/01/2018, 12:20

Despacho

•10/01/2018, 11:30

Sentença

•10/01/2018, 11:30

Decisão

•10/01/2018, 11:30

Decisão

•10/01/2018, 11:30

Decisão

•10/01/2018, 11:30

Decisão

•10/01/2018, 11:30