Execução da Pena 0009221-54.2018.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

LINCOLN KLEBER ARAUJO FONTANA

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA MENDES DOS SANTOS

OAB/SP 198170·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 12:12

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 02:05

Expedição de Ofício.

11/08/2025, 17:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2025.

11/08/2025, 15:48

Ato ordinatório

11/08/2025, 15:47

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 08:36

Expedição de Ofício.

05/05/2025, 08:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2025.

03/05/2025, 18:38

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

03/05/2025, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabiana Mendes dos Santos (OAB 198170/SP) Processo 0009221-54.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LINCOLN KLEBER ARAUJO FONTANA - JULGO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, relativa ao processo nº 0008375-35.2017.8.26.0635, da 22ª Vara Criminal, em virtude de seu cumprimento. Observo estarem presentes os requisitos legais para a concessão do indulto da pena de multa cumulativamente imposta (valor da multa inferior ao mínimo fixado pelo Ministério da Fazenda

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 19:25

Todas as movimentações(172)

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 12:12

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 02:05

Expedição de Ofício.

11/08/2025, 17:09

Documentos

Ato Ordinatório

•03/05/2025, 18:38

Sentença

•12/03/2025, 19:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2025.

11/08/2025, 15:48

Ato ordinatório

11/08/2025, 15:47

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 08:36

Expedição de Ofício.

05/05/2025, 08:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2025.

03/05/2025, 18:38

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

03/05/2025, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabiana Mendes dos Santos (OAB 198170/SP) Processo 0009221-54.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LINCOLN KLEBER ARAUJO FONTANA - JULGO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, relativa ao processo nº 0008375-35.2017.8.26.0635, da 22ª Vara Criminal, em virtude de seu cumprimento. Observo estarem presentes os requisitos legais para a concessão do indulto da pena de multa cumulativamente imposta (valor da multa inferior ao mínimo fixado pelo Ministério da Fazenda

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 19:25

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

12/03/2025, 19:24

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 19:55

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 15:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2025, 15:50

Conclusos para despacho

08/01/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

19/12/2024, 09:09

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 09:05

Mudança de Magistrado

13/08/2024, 00:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2022, 21:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/03/2022, 21:21

Suspensão do Prazo

27/09/2021, 22:59

Suspensão do Prazo

24/09/2021, 22:17

Suspensão do Prazo

02/08/2021, 22:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/12/2020, 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/12/2020, 11:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

15/12/2020, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/12/2020, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/12/2020, 13:56

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/11/2020, 19:14

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2020, 05:34

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2020, 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 20:17

Conclusos para decisão

25/11/2020, 17:32

Juntada de Outros documentos

25/11/2020, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2020, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2020, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 13:26

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 09:28

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 14:26

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 19:01

Concedida Progressão de regime

20/11/2020, 18:59

Conclusos para decisão

20/11/2020, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 00:20

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2020, 09:54

Juntada de Petição de Resposta

17/11/2020, 06:44

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 05:46

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 05:46

Decisão

28/10/2020, 05:46

Conclusos para despacho

27/10/2020, 17:11

Conclusos para despacho

27/10/2020, 12:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/10/2020, 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/10/2020, 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/10/2020, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/10/2020, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 18:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/09/2020, 13:03

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 11:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/09/2020, 18:14

Conclusos para decisão

25/09/2020, 17:33

Juntada de Certidão

25/09/2020, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2020, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2020, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2020, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2020, 09:31

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 17:00

Realizado Cálculo

10/07/2020, 16:59

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 16:00

Concedida Progressão de regime

25/06/2020, 15:59

Conclusos para decisão

25/06/2020, 09:50

Juntada de Petição de Parecer

17/06/2020, 15:28

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2020, 12:18

Juntada de Outros documentos

13/06/2020, 08:55

Conclusos para despacho

28/05/2020, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 17:42

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 18:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2020, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 20:35

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 19:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2020, 15:44

Conclusos para despacho

24/04/2020, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2020, 17:54

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2020, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 19:07

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/04/2020, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2020, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2020, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2020, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2020, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2020, 11:01

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 15:12

Realizado Cálculo

06/04/2020, 15:11

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 11:18

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 09:43

Homologado o Cálculo

31/03/2020, 09:43

Homologada a Falta Disciplinar

31/03/2020, 09:42

Conclusos para decisão

17/03/2020, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2020, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2020, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/03/2020, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 12:57

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

18/02/2020, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 11:15

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 12:20

Proferido Despacho

16/01/2020, 12:19

Conclusos para decisão

14/01/2020, 09:12

Conclusos para despacho

30/11/2019, 11:14

Juntada de Petição de Parecer

21/11/2019, 18:08

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2019, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2019, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2019, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2019, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 18:45

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 11:18

Realizado Cálculo

08/10/2019, 11:16

Mudança de Classe Processual

08/10/2019, 11:16

Juntada de Certidão

08/10/2019, 11:15

Juntada de Outros documentos

08/10/2019, 11:15

Proferido Despacho

30/09/2019, 13:59

Conclusos para despacho

02/09/2019, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 19:27

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

22/08/2019, 19:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2018, 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2018, 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2018, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/12/2018, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/12/2018, 16:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/12/2018, 18:38

Conclusos para decisão

14/12/2018, 14:27

Conclusos para despacho

14/12/2018, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 09:55

Homologado o Cálculo

04/10/2018, 19:14

Conclusos para decisão

02/10/2018, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2018, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2018, 15:07

Expedição de Certidão.

06/09/2018, 18:09

Expedição de Certidão.

06/09/2018, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2018, 18:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/08/2018, 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/08/2018, 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/08/2018, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/08/2018, 19:03

Juntada de Outros documentos

27/08/2018, 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/07/2018, 17:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/07/2018, 16:37

Conclusos para decisão

17/07/2018, 21:03

Juntada de Outros documentos

17/07/2018, 20:50

Expedição de Ofício.

27/06/2018, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2018, 11:27

Juntada de Outros documentos

27/06/2018, 11:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2018, 11:00

Distribuído por competência exclusiva

25/06/2018, 12:05

Despacho

•08/01/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 09:09

Decisão

•26/11/2020, 19:14

Decisão

•20/11/2020, 18:59

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 09:54

Despacho

•28/10/2020, 05:46

Decisão

•26/09/2020, 18:14

Decisão

•25/06/2020, 15:59

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 12:18

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 17:31

Despacho

•24/04/2020, 15:44

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 11:58

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 10:27

Todos os documentos(33)

Ato Ordinatório

•03/05/2025, 18:38

Sentença

•12/03/2025, 19:24

Despacho

•08/01/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 09:09

Decisão

•26/11/2020, 19:14

Decisão

•20/11/2020, 18:59

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 09:54

Despacho

•28/10/2020, 05:46

Decisão

•26/09/2020, 18:14

Decisão

•25/06/2020, 15:59

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 12:18

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 17:31

Despacho

•24/04/2020, 15:44

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 11:58

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 10:27

Decisão

•31/03/2020, 09:43

Decisão

•31/03/2020, 09:42

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 17:12

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 11:16

Despacho

•16/01/2020, 12:19

Ato Ordinatório

•13/11/2019, 15:18

Ato Ordinatório

•24/10/2019, 16:33

Despacho

•30/09/2019, 13:59

Acórdão

•22/08/2019, 19:27

Decisão

•14/12/2018, 18:38

Decisão

•04/10/2018, 19:14

Ato Ordinatório

•06/09/2018, 18:08

Despacho

•18/07/2018, 16:37

Ato Ordinatório

•27/06/2018, 11:27

Decisão

•25/06/2018, 12:06

Decisão

•25/06/2018, 12:06

Sentença

•25/06/2018, 12:06

Decisão

•25/06/2018, 12:06