Execução da Pena 0001806-85.2021.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JORDAN DE OLIVEIRA MUNIZ

Reu

Advogados / Representantes

FAMINIANO ARAÚJO MACHADO

OAB/PI 3516·CPF

·

Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 23:27

Remetido ao DJE

25/04/2025, 11:32

Ofício Expedido

25/04/2025, 11:24

Decurso de Prazo

25/04/2025, 10:58

Ato ordinatório

25/04/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JORDAN DE OLIVEIRA MUNIZ - presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 2º, XIV, e 8º, ambos do Decreto Presidencial nº 11.846/2023, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente ao processo nº 0000471-58.2018.8.18.0050, da Vara Única. Intimação - ADV: Faminiano Araújo Machado (OAB 3516/PI) Processo 0001806-85.2021.8.26.0050 - Execução da Pena -

14/03/2025, 00:00

Remetido ao DJE

13/03/2025, 10:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/03/2025, 19:28

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

12/03/2025, 19:28

Conclusos para Sentença

12/03/2025, 15:02

Conclusos para Despacho

24/02/2025, 15:24

Documento Juntado

24/02/2025, 15:23

Certidão Juntada

24/02/2025, 15:19

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

24/02/2025, 15:17

Todas as movimentações(50)

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 23:27

Remetido ao DJE

25/04/2025, 11:32

Ofício Expedido

25/04/2025, 11:24

Decurso de Prazo

25/04/2025, 10:58

Ato ordinatório

25/04/2025, 10:57

Documentos

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JORDAN DE OLIVEIRA MUNIZ - presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 2º, XIV, e 8º, ambos do Decreto Presidencial nº 11.846/2023, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente ao processo nº 0000471-58.2018.8.18.0050, da Vara Única. Intimação - ADV: Faminiano Araújo Machado (OAB 3516/PI) Processo 0001806-85.2021.8.26.0050 - Execução da Pena -

14/03/2025, 00:00

Remetido ao DJE

13/03/2025, 10:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/03/2025, 19:28

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

12/03/2025, 19:28

Conclusos para Sentença

12/03/2025, 15:02

Conclusos para Despacho

24/02/2025, 15:24

Documento Juntado

24/02/2025, 15:23

Certidão Juntada

24/02/2025, 15:19

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

24/02/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 22:28

Remetido ao DJE

06/11/2024, 01:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2024, 17:28

Conclusos para Despacho

05/11/2024, 15:16

Petição Juntada

04/11/2024, 13:38

Petição Juntada

02/11/2024, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 00:28

Remetido ao DJE

01/11/2024, 01:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/10/2024, 21:38

Convertido o Julgamento em Diligência

31/10/2024, 21:37

Conclusos para Despacho

31/10/2024, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 22:32

Remetido ao DJE

22/10/2024, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/10/2024, 09:06

Petição Juntada

21/10/2024, 01:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

14/10/2024, 06:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/10/2024, 09:45

Petição Juntada

27/09/2024, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 22:29

Remetido ao DJE

27/09/2024, 01:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/09/2024, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2024, 17:10

Conclusos para Despacho

26/09/2024, 16:34

Documento Juntado

26/09/2024, 14:16

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 03:58

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 21:57

Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/01/2021, 15:28

Transferência de Processo - Saída

27/01/2021, 15:28

Ofício Expedido

26/01/2021, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2021, 15:00

Ofício Juntado

21/01/2021, 14:58

Petição Juntada

21/01/2021, 14:58

Documento Juntado

21/01/2021, 14:57

Ofício Juntado

21/01/2021, 14:57

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

21/01/2021, 14:41

Sentença

•12/03/2025, 19:28

Acórdão

•24/02/2025, 15:18

Acórdão

•24/02/2025, 15:18

Acórdão

•24/02/2025, 15:18

Acórdão

•24/02/2025, 15:18

Acórdão

•24/02/2025, 15:18

Acórdão

•24/02/2025, 15:18

Acórdão

•24/02/2025, 15:18

Acórdão

•24/02/2025, 15:18

Acórdão

•24/02/2025, 15:17

Acórdão

•24/02/2025, 15:17

Despacho

•05/11/2024, 17:28

Despacho

•31/10/2024, 21:37

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 10:57

Sentença

•12/03/2025, 19:28

Acórdão

•24/02/2025, 15:18

Acórdão

•24/02/2025, 15:18

Acórdão

•24/02/2025, 15:18

Acórdão

•24/02/2025, 15:18

Acórdão

•24/02/2025, 15:18

Acórdão

•24/02/2025, 15:18

Acórdão

•24/02/2025, 15:18

Acórdão

•24/02/2025, 15:18

Acórdão

•24/02/2025, 15:17

Acórdão

•24/02/2025, 15:17

Despacho

•05/11/2024, 17:28

Despacho

•31/10/2024, 21:37

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 09:06

Despacho

•26/09/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 15:00

Decisão

•21/01/2021, 14:58

Decisão

•21/01/2021, 14:58

Decisão

•21/01/2021, 14:57

Despacho

•21/01/2021, 14:52

Decisão

•21/01/2021, 14:52

Despacho

•21/01/2021, 14:52

Decisão

•21/01/2021, 14:52