Execução da Pena 7005536-49.2002.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

PLINIO GUTEMBERG OLIVEIRA FERNANDES

Reu

Advogados / Representantes

KRISTOFER WILLY ALONSO DE OLIVEIRA

OAB/SP 293427·CPF·

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Central de Ajuda

Representa: Réu

HENRIQUE RESENDE DE SOUZA

OAB/SP 120800·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

28/04/2026, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 19:40

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 16:12

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

22/04/2026, 16:11

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 13:51

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

25/03/2026, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2026, 13:59

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 01:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2026, 17:50

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 17:18

Todas as movimentações(419)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

28/04/2026, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 19:40

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 16:12

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 16:11

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 13:59

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legal

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22/04/2026, 16:11

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 13:51

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

25/03/2026, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2026, 13:59

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 01:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2026, 17:50

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 17:18

Conclusos para despacho

24/02/2026, 16:09

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

24/02/2026, 11:27

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 21:17

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

23/01/2026, 10:07

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

23/01/2026, 10:07

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 03:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

10/12/2025, 16:03

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

04/12/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 22:55

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

24/11/2025, 10:58

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

24/10/2025, 11:00

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 06:02

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

11/09/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 12:28

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

26/08/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 18:35

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

25/07/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2025, 15:38

Conclusos para decisão

17/06/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

16/06/2025, 11:26

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

10/06/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 13:05

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

26/05/2025, 11:20

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

26/05/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: PLINIO GUTEMBERG OLIVEIRA FERNANDES - com fundamento nos arts. 2º, XIV, 8º e 9º, parágrafo único, todos do Decreto Presidencial nº 11.846/2023, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado, relativo ao delito previsto no art. 157 § 2º, incisos I, II e V, do Código Penal, e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente ao processo nº 0007819-34.1998.8.26.0268, da 3 Intimação - ADV: Henrique Resende de Souza (OAB 120800/SP) Processo 7005536-49.2002.8.26.0050 - Execução da Pena -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 10:01

Concedido o Indulto

12/03/2025, 19:29

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 15:52

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 11:17

Conclusos para despacho

24/02/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 22:31

Juntada de Petição de Parecer

28/01/2025, 20:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 02:52

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 17:19

Convertido o Julgamento em Diligência

27/01/2025, 17:18

Conclusos para despacho

27/01/2025, 16:37

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 23:55

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/11/2024, 17:27

Conclusos para decisão

08/11/2024, 17:18

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 17:12

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

08/11/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

08/11/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 16:25

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 01:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2024, 14:05

Conclusos para decisão

19/02/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2024, 09:44

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 16:49

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 09:52

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 09:52

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 09:51

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 09:51

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 09:50

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 09:50

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 09:50

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 09:49

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 09:49

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 09:48

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 09:46

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 08:55

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

28/11/2023, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

18/02/2022, 17:20

Juntada de Outros documentos

17/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

15/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2019, 00:00

Recebidos os autos

22/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/04/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

22/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/04/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

22/03/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2019, 00:00

Proferido Despacho

07/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/02/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/02/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/12/2018, 00:00

Proferido Despacho

07/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2018, 00:00

Proferido Despacho

05/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/08/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2018, 00:00

Proferido Despacho

06/06/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/05/2018, 00:00

Proferido Despacho

14/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2018, 00:00

Proferido Despacho

19/02/2018, 00:00

Proferido Despacho

24/11/2017, 00:00

Conclusos para despacho

21/11/2017, 00:00

Proferido Despacho

20/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

18/10/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/09/2017, 00:00

Autos entregues em carga

25/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/06/2017, 00:00

Conclusos para decisão

06/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/05/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2017, 00:00

Conclusos para decisão

26/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2016, 00:00

Decisão

10/11/2016, 00:00

Conclusos para decisão

18/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2016, 00:00

Autos no Prazo

13/09/2016, 00:00

Conclusos para despacho

23/08/2016, 00:00

Autos no Prazo

28/07/2016, 00:00

Proferido Despacho

11/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2016, 00:00

Autos no Prazo

07/06/2016, 00:00

Decisão

23/03/2016, 00:00

Conclusos para despacho

10/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/02/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2015, 00:00

Autos no Prazo

01/12/2015, 00:00

Decisão

11/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2015, 00:00

Autos no Prazo

12/08/2015, 00:00

Proferido Despacho

02/07/2015, 00:00

Decisão

22/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2015, 00:00

Autos no Prazo

11/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/06/2015, 00:00

Autos no Prazo

27/04/2015, 00:00

Conclusos para decisão

14/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/04/2015, 00:00

Autos no Prazo

04/02/2015, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

24/11/2014, 00:00

Outros

13/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

06/11/2014, 00:00

Outros

28/08/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/08/2014, 00:00

Outros

03/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

02/07/2014, 00:00

Outros

30/06/2014, 00:00

Outros

27/06/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/06/2014, 00:00

Outros

29/05/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/05/2014, 00:00

Outros

18/03/2014, 00:00

Autos na PAJ

07/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/01/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

13/07/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

03/07/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/06/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

25/05/2012, 00:00

Outros

25/04/2012, 00:00

Autos Aguardando Intimação

24/04/2012, 00:00

Outros

17/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2012, 00:00

Outros

09/04/2012, 00:00

Outros

12/01/2012, 00:00

Outros

12/12/2011, 00:00

Autos na PAJ

07/12/2011, 00:00

Autos no M.P.

05/12/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

29/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

11/11/2011, 00:00

Outros

28/10/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/07/2011, 00:00

Outros

12/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

10/05/2011, 00:00

Autos na PAJ

05/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

02/05/2011, 00:00

Outros

01/04/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

01/04/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

28/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

22/03/2011, 00:00

Autos na PAJ

15/03/2011, 00:00

Outros

04/02/2011, 00:00

Outros

31/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

19/01/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/12/2010, 00:00

Outros

06/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

29/11/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

22/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

04/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2010, 00:00

Outros

22/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

14/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

08/09/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

24/08/2010, 00:00

Outros

07/06/2010, 00:00

Conclusos para despacho

25/05/2010, 00:00

Autos no M.P.

21/05/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

10/02/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

26/01/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/01/2010, 00:00

Autos Aguardando Remessa

11/01/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

18/12/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/12/2009, 00:00

Outros

25/11/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

17/11/2009, 00:00

Autos no Prazo

10/11/2009, 00:00

Autos no Prazo

24/08/2009, 00:00

Autos no Prazo

01/06/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/05/2009, 00:00

Autos com a Defesa

31/03/2009, 00:00

Aguardando Prisão ( Preso)

24/03/2009, 00:00

Autos no Setor de Publicação

23/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

20/03/2009, 00:00

Baixa M.P.

20/03/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença

19/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

18/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2009, 00:00

Outros

09/03/2009, 00:00

Autos no Setor de Publicação

05/03/2009, 00:00

Baixa M.P.

04/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

03/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

27/02/2009, 00:00

Baixa M.P.

25/02/2009, 00:00

Autos no M.P.

20/02/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

18/02/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2009, 00:00

Baixa M.P.

16/02/2009, 00:00

Autos no M.P.

13/02/2009, 00:00

Autos na Juntada

04/02/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2009, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

30/01/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

30/01/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

24/09/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

19/09/2008, 00:00

Autos Aguardando Remessa

05/09/2008, 00:00

Baixa M.P.

04/09/2008, 00:00

Autos no M.P.

03/09/2008, 00:00

Baixa Conclusão

28/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

25/08/2008, 00:00

Autos na Juntada

21/08/2008, 00:00

Autos Aguardando Remessa

05/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

28/05/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

05/05/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/05/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/03/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/11/2007, 00:00

Autos no M.P.

06/11/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/10/2007, 00:00

Autos no M.P.

13/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

03/09/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/09/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

28/08/2007, 00:00

Outros

02/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/05/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/05/2007, 00:00

Autos Aguardando Remessa

21/05/2007, 00:00

Autos Aguardando Remoção

08/05/2007, 00:00

Autos no M.P.

20/04/2007, 00:00

Autos Aguardando Intimação

18/04/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2007, 00:00

Autos na Seção Administrativa

16/04/2007, 00:00

Autos no M.P.

04/04/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

03/04/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

02/04/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/02/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

10/01/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/01/2007, 00:00

Conclusos para despacho

11/12/2006, 00:00

Autos no Setor de Sentença

28/09/2006, 00:00

Autos com FUNAP

22/09/2006, 00:00

Autos no M.P.

06/09/2006, 00:00

Autos no M.P.

06/09/2006, 00:00

Autos no M.P.

04/09/2006, 00:00

Outros

26/04/2006, 00:00

Conclusos para despacho

26/04/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2006, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/03/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

20/02/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

03/02/2006, 00:00

Outros

12/01/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

03/01/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/01/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/12/2005, 00:00

Conclusos para despacho

07/12/2005, 00:00

Conclusos para despacho

07/12/2005, 00:00

Autos na PAJ

29/11/2005, 00:00

Autos no M.P.

22/11/2005, 00:00

Outros

21/11/2005, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

21/10/2005, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

22/06/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2005, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

01/06/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2005, 00:00

Autos no M.P.

24/05/2005, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

20/04/2005, 00:00

Conclusos para despacho

06/04/2005, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/10/2004, 00:00

Conclusos para despacho

05/07/2004, 00:00

Autos no M.P.

09/06/2004, 00:00

Conclusos para despacho

21/05/2004, 00:00

Outros

30/03/2004, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/11/2003, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/11/2003, 00:00

Conclusos para despacho

12/11/2003, 00:00

Autos na PAJ

05/11/2003, 00:00

Conclusos para despacho

03/11/2003, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/10/2003, 00:00

Conclusos para despacho

13/10/2003, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/08/2003, 00:00

Autos no Prazo

24/04/2003, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/04/2003, 00:00

Conclusos para despacho

22/04/2003, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/02/2003, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/02/2003, 00:00

Conclusos para despacho

18/02/2003, 00:00

Autos no M.P.

09/01/2003, 00:00

Autos no setor de cálculo para Final

02/01/2003, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

12/12/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2000, 00:00

Despacho

•24/02/2026, 17:50

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 16:03

Decisão

•17/06/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 11:26

Sentença

•12/03/2025, 19:29

Despacho

•27/01/2025, 17:18

Decisão

•08/11/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 14:16

Decisão

•23/02/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 09:44