Execução da Pena 7003023-20.2016.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

ELIVELTON DOS SANTOS ALCANTARA

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE SANCHES DE OLIVEIRA

OAB/SP 416250·CPF·Representa: Réu

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Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:07

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 02:03

Expedição de Ofício.

08/09/2025, 11:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2025.

08/09/2025, 10:33

Ato ordinatório

08/09/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.

25/03/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ELIVELTON DOS SANTOS ALCANTARA - presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, VIII, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente aos processos nº 0010265-77.2015.8.26.0635, da 25ª Vara Criminal da Capital - SP (PEC nº 7003023-20.2016) e nº 000130 Intimação - ADV: Alexandre Sanches de Oliveira (OAB 416250/SP) Processo 7003023-20.2016.8.26.0050 - Execução da Pena -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 19:34

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

12/03/2025, 19:34

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 15:03

Todas as movimentações(184)

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:07

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 02:03

Expedição de Ofício.

08/09/2025, 11:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 10:33

Sentença

•12/03/2025, 19:34

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legal

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08/09/2025, 10:33

Ato ordinatório

08/09/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.

25/03/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ELIVELTON DOS SANTOS ALCANTARA - presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, VIII, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente aos processos nº 0010265-77.2015.8.26.0635, da 25ª Vara Criminal da Capital - SP (PEC nº 7003023-20.2016) e nº 000130 Intimação - ADV: Alexandre Sanches de Oliveira (OAB 416250/SP) Processo 7003023-20.2016.8.26.0050 - Execução da Pena -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 19:34

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

12/03/2025, 19:34

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

10/03/2025, 13:13

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 12:44

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/03/2025, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 16:13

Convertido o Julgamento em Diligência

06/03/2025, 16:12

Conclusos para despacho

06/03/2025, 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/12/2024, 14:12

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 11:20

Evoluída a classe de 1714 para 386

07/05/2024, 11:12

Juntada de Outros documentos

07/05/2024, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 22:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 03:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2024, 17:24

Conclusos para decisão

04/04/2024, 14:56

Suspensão do Prazo

29/01/2024, 03:39

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 19:45

Mudança de Magistrado

09/01/2024, 18:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2024, 12:03

Conclusos para despacho

09/01/2024, 09:36

Mudança de Magistrado

02/10/2023, 09:19

Conclusos para despacho

29/09/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2023, 11:38

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 11:36

Suspensão do Prazo

30/12/2022, 21:10

Suspensão do Prazo

21/10/2022, 21:53

Suspensão do Prazo

24/04/2022, 07:22

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 22:36

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 06:50

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2021, 11:46

Juntada de Outros documentos

13/10/2021, 11:43

Juntada de Outros documentos

13/10/2021, 11:42

Juntada de Outros documentos

13/10/2021, 11:42

Juntada de Outros documentos

13/10/2021, 11:41

Juntada de Outros documentos

13/10/2021, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 11:41

Juntada de Outros documentos

13/10/2021, 11:39

Juntada de Outros documentos

13/10/2021, 11:39

Juntada de Outros documentos

13/10/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 11:37

Desentranhamento de Petição ou Documento

08/09/2021, 20:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

18/08/2021, 17:06

Juntada de Outros documentos

07/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2019, 00:00

Recebidos os autos

22/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

22/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/04/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/03/2019, 00:00

Conclusos para decisão

19/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

26/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

22/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/11/2018, 00:00

Conclusos para decisão

29/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/09/2018, 00:00

Conclusos para decisão

20/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

14/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

31/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/08/2018, 00:00

Conclusos para decisão

08/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

31/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

28/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/05/2018, 00:00

Conclusos para decisão

28/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/05/2018, 00:00

Conclusos para decisão

17/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/12/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/11/2017, 00:00

Proferido Despacho

24/11/2017, 00:00

Autos no Prazo

26/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

25/09/2017, 00:00

Autos no Prazo

21/09/2017, 00:00

Autos no Prazo

12/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2017, 00:00

Decisão

11/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/09/2017, 00:00

Autos no Prazo

04/09/2017, 00:00

Autos no Prazo

23/08/2017, 00:00

Proferido Despacho

21/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/08/2017, 00:00

Autos no Prazo

14/08/2017, 00:00

Autos no Prazo

20/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

19/07/2017, 00:00

Autos no Prazo

18/07/2017, 00:00

Autos no Prazo

17/07/2017, 00:00

Decisão

13/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/07/2017, 00:00

Autos no Prazo

29/06/2017, 00:00

Proferido Despacho

27/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/06/2017, 00:00

Autos no Prazo

23/06/2017, 00:00

Autos no Prazo

25/05/2017, 00:00

Proferido Despacho

19/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/05/2017, 00:00

Autos no Prazo

15/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

02/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2015, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/11/2014, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

10/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

29/10/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

16/10/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

14/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

10/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

18/06/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

20/05/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/01/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 13:13

Despacho

•06/03/2025, 16:12

Decisão

•04/04/2024, 17:24

Despacho

•09/01/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 11:46