Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
03/05/2025, 17:01
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Luiz Guilherme Domiciano dos Santos (OAB 424814/SP) Processo 0017553-34.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MICHAEL ANTONIO DE JESUS - JULGO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, relativa ao processo nº 1509114-49.2021.8.26.0228, da 17ª Vara Criminal, em virtude de seu cumprimento. Observo estarem presentes os requisitos legais para a concessão do indulto da pena de multa cumulativamente imposta (valor da multa inferior ao mínimo fixado pelo Ministério da Fa
14/03/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025, 10:00
Expedição de Certidão.
12/03/2025, 19:31
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
12/03/2025, 19:30
Conclusos para julgamento
12/03/2025, 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025, 17:26
Expedição de Certidão.
10/03/2025, 09:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
10/03/2025, 09:37
Juntada de Outros documentos
10/03/2025, 09:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2025, 11:52
Documentos
Ato Ordinatório
•03/05/2025, 17:01
Sentença
•12/03/2025, 19:30
14/03/2025, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Luiz Guilherme Domiciano dos Santos (OAB 424814/SP) Processo 0017553-34.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MICHAEL ANTONIO DE JESUS - JULGO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, relativa ao processo nº 1509114-49.2021.8.26.0228, da 17ª Vara Criminal, em virtude de seu cumprimento. Observo estarem presentes os requisitos legais para a concessão do indulto da pena de multa cumulativamente imposta (valor da multa inferior ao mínimo fixado pelo Ministério da Fa
14/03/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025, 10:00
Expedição de Certidão.
12/03/2025, 19:31
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
12/03/2025, 19:30
Conclusos para julgamento
12/03/2025, 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025, 17:26
Expedição de Certidão.
10/03/2025, 09:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
10/03/2025, 09:37
Juntada de Outros documentos
10/03/2025, 09:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2025, 11:52
Suspensão do Prazo
27/10/2024, 04:16
Certidão de Publicação Expedida
12/10/2024, 01:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024, 20:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024, 14:40
Expedição de Certidão.
10/10/2024, 13:46
Expedição de Mandado.
10/10/2024, 13:46
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/10/2024, 13:44
Conclusos para despacho
10/10/2024, 12:17
Mudança de Magistrado
13/08/2024, 00:19
Suspensão do Prazo
04/08/2024, 09:03
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/07/2024, 16:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2024, 16:16
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2024, 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/07/2024, 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/07/2024, 09:44
Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024, 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024, 00:17
Determinada a Redistribuição dos Autos
19/06/2024, 20:59
Conclusos para decisão
19/06/2024, 14:24
Juntada de Outros documentos
19/06/2024, 14:16
Expedição de Outros documentos.
11/06/2024, 14:59
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
10/06/2024, 16:29
Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024, 01:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024, 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024, 00:09
Determinada a Redistribuição dos Autos
06/06/2024, 20:08
Conclusos para decisão
06/06/2024, 14:05
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024, 01:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024, 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024, 09:04
Expedição de Certidão.
28/05/2024, 21:15
Expedição de Certidão.
28/05/2024, 21:15
Concedida Progressão de regime
28/05/2024, 21:14
Conclusos para decisão
27/05/2024, 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024, 11:38
Expedição de Certidão.
20/05/2024, 12:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024, 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024, 12:45
Expedição de Certidão.
02/05/2024, 16:27
Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024, 03:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024, 09:05
Expedição de Certidão.
22/04/2024, 16:09
Concedida Progressão de regime
22/04/2024, 16:08
Conclusos para decisão
02/04/2024, 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024, 14:15
Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024, 03:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024, 00:06
Expedição de Certidão.
21/03/2024, 20:15
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/03/2024, 20:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024, 10:06
Conclusos para julgamento
20/02/2024, 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2024, 15:35
Expedição de Certidão.
16/02/2024, 15:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2024, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024, 11:24
Conclusos para decisão
15/02/2024, 11:02
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/02/2024, 11:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/02/2024, 11:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/02/2024, 11:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/02/2024, 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/02/2024, 11:48
Expedição de Certidão.
07/02/2024, 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2024, 21:35
Expedição de Certidão.
03/01/2024, 12:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/01/2024, 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2024, 12:25
Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023, 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023, 00:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
13/12/2023, 14:08
Conclusos para julgamento
13/12/2023, 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023, 15:05
Expedição de Certidão.
07/12/2023, 14:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2023, 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023, 14:45
Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023, 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023, 12:01
Expedição de Certidão.
20/10/2023, 10:59
Expedição de Certidão.
20/10/2023, 10:59
Não Concedido o Livramento Condicional
20/10/2023, 10:58
Conclusos para julgamento
17/10/2023, 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023, 13:05
Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino