Execução da Pena 0014383-59.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

MICHELE ARIANE DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CHARLES PIMENTEL MENDONÇA

OAB/SP 402323

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 02:06

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 12:24

Expedição de Ofício.

21/08/2025, 10:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2025.

21/08/2025, 10:35

Ato ordinatório

21/08/2025, 10:34

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

30/06/2025, 16:01

Expedição de Ofício.

05/05/2025, 08:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2025.

03/05/2025, 18:29

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

03/05/2025, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Charles Pimentel Mendonça (OAB 402323/SP) Processo 0014383-59.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Michele Ariane de Araújo - presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, VIII, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente ao processo nº 00011340420184036114, da 3ª Vara Federal.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 19:32

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

12/03/2025, 19:32

Todas as movimentações(174)

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 02:06

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 12:24

Expedição de Ofício.

21/08/2025, 10:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•03/05/2025, 18:28

21/08/2025, 10:35

Ato ordinatório

21/08/2025, 10:34

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

30/06/2025, 16:01

Expedição de Ofício.

05/05/2025, 08:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2025.

03/05/2025, 18:29

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

03/05/2025, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Charles Pimentel Mendonça (OAB 402323/SP) Processo 0014383-59.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Michele Ariane de Araújo - presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, VIII, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente ao processo nº 00011340420184036114, da 3ª Vara Federal.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 19:32

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

12/03/2025, 19:32

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 03:57

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 17:41

Convertido o Julgamento em Diligência

10/03/2025, 17:41

Conclusos para despacho

10/03/2025, 15:42

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 15:39

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 15:39

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 15:01

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 02:30

Mudança de Magistrado

13/08/2024, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/03/2022, 22:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2022, 22:57

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 14:30

Declarada a Remição

22/09/2021, 14:29

Conclusos para decisão

22/09/2021, 10:40

Conclusos para despacho

22/09/2021, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 02:37

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2021, 15:37

Juntada de Outros documentos

21/09/2021, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 13:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/09/2021, 17:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/09/2021, 17:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

03/09/2021, 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/08/2021, 11:09

Juntada de Outros documentos

16/08/2021, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2021, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2021, 14:33

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 14:21

Proferido Despacho

04/08/2021, 14:21

Conclusos para decisão

04/08/2021, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 06:02

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2021, 03:28

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 17:39

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2021, 13:31

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 13:16

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 13:16

Concedida Progressão de regime

03/08/2021, 13:16

Conclusos para julgamento

02/08/2021, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2021, 00:41

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2021, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2021, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2021, 00:03

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 14:01

Proferido Despacho

28/07/2021, 14:01

Conclusos para despacho

28/07/2021, 11:30

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2021, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2021, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/07/2021, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2021, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 05:36

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 23:14

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 22:52

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 19:34

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 19:34

Homologado o Cálculo

16/12/2020, 19:34

Conclusos para despacho

16/12/2020, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2020, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2020, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/11/2020, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 09:06

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 18:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/11/2020, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2020, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2020, 18:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/11/2020, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 10:41

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2020, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2020, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2020, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2020, 14:48

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 13:44

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 13:43

Não Concedida a Progressão de Regime

07/10/2020, 13:43

Conclusos para despacho

05/10/2020, 18:44

Conclusos para julgamento

05/10/2020, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2020, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2020, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/09/2020, 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 18:48

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 18:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2020, 18:17

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 18:09

Proferido Despacho

22/09/2020, 18:09

Expedição de Ofício.

22/09/2020, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2020, 16:03

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 16:02

Conclusos para decisão

22/09/2020, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 16:57

Juntada de Outros documentos

16/09/2020, 16:40

Juntada de Outros documentos

16/09/2020, 16:40

Juntada de Mandado

16/09/2020, 16:33

Juntada de Mandado

16/09/2020, 16:33

Juntada de Outros documentos

16/09/2020, 16:33

Juntada de Outros documentos

16/09/2020, 16:33

Juntada de Outros documentos

16/09/2020, 16:32

Juntada de Certidão

16/09/2020, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 16:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/09/2020, 16:32

Juntada de Certidão

16/09/2020, 16:32

Juntada de Petição de Parecer

16/09/2020, 16:05

Juntada de Outros documentos

16/09/2020, 16:05

Juntada de Outros documentos

16/09/2020, 16:05

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

16/09/2020, 16:04

Juntada de Certidão

16/09/2020, 16:04

Juntada de Outros documentos

16/09/2020, 15:54

Juntada de Outros documentos

16/09/2020, 15:54

Juntada de Outros documentos

16/09/2020, 15:54

Juntada de Outros documentos

16/09/2020, 15:54

Juntada de Petição de Parecer

16/09/2020, 15:53

Juntada de Outros documentos

16/09/2020, 15:52

Juntada de Outros documentos

16/09/2020, 15:52

Juntada de Outros documentos

16/09/2020, 15:52

Juntada de Outros documentos

16/09/2020, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 15:50

Juntada de Outros documentos

16/09/2020, 15:50

Juntada de Outros documentos

16/09/2020, 15:50

Juntada de Outros documentos

16/09/2020, 15:50

Juntada de Outros documentos

16/09/2020, 15:50

Juntada de Outros documentos

16/09/2020, 15:50

Juntada de Outros documentos

16/09/2020, 15:49

Juntada de Outros documentos

16/09/2020, 15:49

Juntada de Outros documentos

16/09/2020, 15:49

Juntada de Outros documentos

16/09/2020, 15:49

Juntada de Outros documentos

16/09/2020, 15:49

Juntada de Outros documentos

16/09/2020, 15:48

Juntada de Outros documentos

16/09/2020, 15:48

Juntada de Outros documentos

16/09/2020, 15:46

Juntada de Outros documentos

16/09/2020, 15:46

Juntada de Outros documentos

16/09/2020, 15:46

Juntada de Outros documentos

16/09/2020, 15:45

Juntada de Petição de Denúncia

16/09/2020, 15:45

Juntada de Outros documentos

16/09/2020, 15:45

Juntada de Outros documentos

16/09/2020, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 15:44

Juntada de Carta precatória

16/09/2020, 15:43

Juntada de Outros documentos

16/09/2020, 15:43

Juntada de Petição de Denúncia

16/09/2020, 15:42

Juntada de Certidão

16/09/2020, 15:42

Juntada de Petição de Denúncia

16/09/2020, 15:42

Juntada de Outros documentos

16/09/2020, 15:41

Juntada de Outros documentos

16/09/2020, 15:41

Distribuído por sorteio

15/09/2020, 16:29

Sentença

•12/03/2025, 19:32

Despacho

•10/03/2025, 17:41

Decisão

•22/09/2021, 14:29

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 15:37

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 14:33

Despacho

•04/08/2021, 14:21

Decisão

•03/08/2021, 13:16

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 10:47

Despacho

•28/07/2021, 14:01

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 09:56

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 12:03

Decisão

•16/12/2020, 19:34

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 14:17

Todos os documentos(39)

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•03/05/2025, 18:28

Sentença

•12/03/2025, 19:32

Despacho

•10/03/2025, 17:41

Decisão

•22/09/2021, 14:29

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 15:37

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 14:33

Despacho

•04/08/2021, 14:21

Decisão

•03/08/2021, 13:16

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 10:47

Despacho

•28/07/2021, 14:01

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 09:56

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 12:03

Decisão

•16/12/2020, 19:34

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 14:17

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 17:15

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 10:17

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 10:21

Ato Ordinatório

•07/10/2020, 14:48

Decisão

•07/10/2020, 13:43

Ato Ordinatório

•25/09/2020, 23:01

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 18:17

Despacho

•22/09/2020, 18:09

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 16:03

Despacho

•16/09/2020, 16:32

Despacho

•16/09/2020, 16:32

Acórdão

•16/09/2020, 16:04

Acórdão

•16/09/2020, 16:04

Acórdão

•16/09/2020, 16:04

Acórdão

•16/09/2020, 16:04

Despacho

•16/09/2020, 15:54

Despacho

•16/09/2020, 15:52

Sentença

•16/09/2020, 15:49

Sentença

•16/09/2020, 15:49

Sentença

•16/09/2020, 15:49

Sentença

•16/09/2020, 15:49

Sentença

•16/09/2020, 15:49

Sentença

•16/09/2020, 15:49

Despacho

•16/09/2020, 15:43