Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1030485-44.2024.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Sao Jose dos Campos

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Partes do Processo

JOSE ANACLETO DA SILVA

CPF

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 23:43

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:23

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 11:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/11/2025, 11:12

Conclusos para despacho

11/11/2025, 16:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/11/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 20:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: José Anacleto da Silva - Recorrida: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Recorrida: Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Magistrado(a) Ricardo Hoffmann - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. LOTEAMENTO CLANDESTINO. DECRETO MUNICIPAL Nº 15.5 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030485-44.2024.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/02/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 10:48

Juntada de Petição de Contra-razões

13/02/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 10:45

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 23:43

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:23

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 12:13

Documentos

Despacho

•12/11/2025, 11:12

Decisão

•27/01/2025, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 11:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/11/2025, 11:12

Conclusos para despacho

11/11/2025, 16:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/11/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 20:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: José Anacleto da Silva - Recorrida: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Recorrida: Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Magistrado(a) Ricardo Hoffmann - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. LOTEAMENTO CLANDESTINO. DECRETO MUNICIPAL Nº 15.5 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030485-44.2024.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/02/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 10:48

Juntada de Petição de Contra-razões

13/02/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 18:27

Juntada de Petição de Contra-razões

29/01/2025, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 10:24

Recebido o recurso

27/01/2025, 10:17

Conclusos para decisão

24/01/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 02:27

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 13:58

Julgada improcedente a ação

14/01/2025, 13:51

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 10:35

Juntada de Petição de Réplica

27/11/2024, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

22/11/2024, 10:43

Juntada de Petição de Contestação

18/11/2024, 13:39

Juntada de Petição de Contestação

05/11/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 15:08

Ato ordinatório

15/10/2024, 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2024, 15:01

Juntada de Mandado

15/10/2024, 15:01

Não confirmada a citação eletrônica

10/10/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 13:43

Expedição de Mandado.

04/10/2024, 13:24

Expedição de Mandado.

04/10/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 14:01

Concedida a Antecipação de tutela

03/10/2024, 13:52

Conclusos para decisão

30/09/2024, 15:20

Distribuído por sorteio

27/09/2024, 22:01

Sentença

•14/01/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 15:07

Decisão

•03/10/2024, 13:52