Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1031187-63.2023.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

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Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 9.135,77

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Sao Bernardo do Campo

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros

Partes do Processo

ALEXANDRE BISPO MARTINS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SãO BERNARDO DO CAMPO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

14/02/2026, 04:43

Suspensão do Prazo

26/12/2025, 00:17

Suspensão do Prazo

30/10/2025, 01:11

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 19:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/10/2025, 18:10

Conclusos para despacho

08/10/2025, 17:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/04/2025, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de São Bernardo do Campo - Recorrido: Alexandre Bispo Martins - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO. HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. BASES DE CÁLCULO. HORA EXTRA QUE É PAGA NA MESMA RAZÃO PERCEBIDA PELO FUNCIONÁRIO EM CADA HOR Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031187-63.2023.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Bernardo do Campo -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/01/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 14:22

Juntada de Petição de Contra-razões

09/12/2024, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 11:38

Todas as movimentações(47)

Suspensão do Prazo

14/02/2026, 04:43

Suspensão do Prazo

26/12/2025, 00:17

Suspensão do Prazo

30/10/2025, 01:11

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 10:16

Documentos

Despacho

•08/10/2025, 18:10

Decisão

•22/11/2024, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 19:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/10/2025, 18:10

Conclusos para despacho

08/10/2025, 17:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/04/2025, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de São Bernardo do Campo - Recorrido: Alexandre Bispo Martins - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO. HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. BASES DE CÁLCULO. HORA EXTRA QUE É PAGA NA MESMA RAZÃO PERCEBIDA PELO FUNCIONÁRIO EM CADA HOR Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031187-63.2023.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Bernardo do Campo -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/01/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 14:22

Juntada de Petição de Contra-razões

09/12/2024, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/11/2024, 11:22

Conclusos para decisão

21/11/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 11:57

Julgada improcedente a ação

12/08/2024, 11:56

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 09:13

Juntada de Petição de Réplica

01/03/2024, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/02/2024, 12:40

Suspensão do Prazo

26/11/2023, 02:58

Juntada de Petição de Contestação

08/11/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 13:47

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2023, 10:38

Recebida a Petição Inicial

16/10/2023, 09:34

Conclusos para decisão

11/10/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/10/2023, 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/10/2023, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/10/2023, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 13:51

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/10/2023, 13:21

Conclusos para decisão

06/10/2023, 10:38

Distribuído por competência exclusiva

03/10/2023, 14:35

Sentença

•12/08/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 12:40

Decisão

•16/10/2023, 09:34

Decisão

•06/10/2023, 13:21