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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

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Partes do Processo

JOSE ADAUTO DA SILVA

CPF 045.***.***-40

Autor

KARINA CIBELE DE BRITO

CPF 354.***.***-22

Autor

DIEGO ANTONIO DOS SANTOS

CPF 386.***.***-04

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

08/04/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 08/04/2025

08/04/2025, 15:13

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

Transitado em Julgado em 08/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 181220/2025

Protocolizada Petição 181220/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/03/2025

Juntada de Certidão : Certifico que em 05/03/2025 o presente feito, que tinha como relatora a Exma. Sra. Ministra DANIELA TEIXEIRA, foi atribuído ao Exmo. Sr. Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS), QUINTA TURMA.

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/03/2025 Petição Nº 1017178/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1017178 - AgRg no AREsp 2411470 - Publicação prevista para 05/03/2025

Conhecido o recurso de KARINA CIBELE DE BRITO e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 01017178/2024 - AgRg no AREsp 2411470/SP

Erro ou recusa na comunicação do(a) PAUTA DE JULGAMENTOS (retirado da publicação)

Incluído em pauta para 20/02/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01017178/2024 - AgRg no AREsp 2411470/SP

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/11/2024 e término em 03/12/2024, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 1017178/2024 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 859.

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1032785/2024

legal