Agravo em Recurso Especial 0066227-07.2009.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Rissato

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1º Oficio de Crimes Tributários Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Criminal · José Vitor Teixeira de Freitas 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · José Vitor Teixeira de Freitas

Partes do Processo

RAPHAEL VINICIUS GOMES CARNEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

RENAN CAMARGO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 11/06/2024

21/06/2024, 12:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 442975/2024

28/05/2024, 19:56

Protocolizada Petição 442975/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/05/2024

28/05/2024, 19:40

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/05/2024 Petição Nº 1149889/2023 - AgRg

24/05/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/05/2024, 19:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1149889 - AgRg no AREsp 2442225 - Publicação prevista para 24/05/2024

23/05/2024, 19:00

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

22/05/2024, 14:05

Conhecido o recurso de RAPHAEL VINICIUS GOMES CARNEIRO e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1149889/2023 - AgRg no AREsp 2442225

21/05/2024, 15:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

06/02/2024, 10:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 61952/2024

05/02/2024, 19:21

Protocolizada Petição 61952/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2024

05/02/2024, 19:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 61551/2024

05/02/2024, 18:46

Protocolizada Petição 61551/2024 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 05/02/2024

05/02/2024, 18:35

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 02/02/2024 Petição Nº 1149889/2023 -

02/02/2024, 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2024 Petição Nº 1149889/2023 - AgRg

02/02/2024, 05:02

Todas as movimentações(45)

Transitado em Julgado em 11/06/2024

21/06/2024, 12:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 442975/2024

28/05/2024, 19:56

Protocolizada Petição 442975/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/05/2024

28/05/2024, 19:40

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/05/2024 Petição Nº 1149889/2023 - AgRg

24/05/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Documentos

-

•28/08/2023, 18:08

-

•28/08/2023, 18:08

23/05/2024, 19:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1149889 - AgRg no AREsp 2442225 - Publicação prevista para 24/05/2024

23/05/2024, 19:00

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

22/05/2024, 14:05

Conhecido o recurso de RAPHAEL VINICIUS GOMES CARNEIRO e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1149889/2023 - AgRg no AREsp 2442225

21/05/2024, 15:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

06/02/2024, 10:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 61952/2024

05/02/2024, 19:21

Protocolizada Petição 61952/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2024

05/02/2024, 19:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 61551/2024

05/02/2024, 18:46

Protocolizada Petição 61551/2024 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 05/02/2024

05/02/2024, 18:35

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 02/02/2024 Petição Nº 1149889/2023 -

02/02/2024, 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2024 Petição Nº 1149889/2023 - AgRg

02/02/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2024, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg)

01/02/2024, 19:13

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição Nº 1149889/2023 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 02/02/2024)

01/02/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1149889 - AgRg no AREsp 2442225 - Publicação prevista para 02/02/2024

01/02/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2023/01149889 - AgRg no AREsp 2442225

01/02/2024, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

12/01/2024, 18:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 15031/2024

12/01/2024, 18:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/01/2024, 18:00

Protocolizada Petição 15031/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/01/2024

12/01/2024, 17:50

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

04/12/2023, 15:41

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/12/2023, 15:41

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA

04/12/2023, 15:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2023 Petição Nº 1149889/2023 - AgRg

01/12/2023, 05:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

30/11/2023, 19:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

30/11/2023, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/11/2023, 18:53

Determinada a distribuição do feito

30/11/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1149889 - AgRg no AREsp 2442225 - Publicação prevista para 01/12/2023

30/11/2023, 18:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

24/11/2023, 20:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1149889/2023

24/11/2023, 18:41

Protocolizada Petição 1149889/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 24/11/2023

24/11/2023, 18:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1145677/2023

23/11/2023, 17:56

Protocolizada Petição 1145677/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/11/2023

23/11/2023, 17:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/11/2023

23/11/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/11/2023, 18:58

Conheço do agravo de RAPHAEL VINICIUS GOMES CARNEIRO para não conhecer do Recurso Especial

21/11/2023, 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/11/2023

21/11/2023, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/09/2023, 13:18

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

26/09/2023, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

28/08/2023, 18:10

-

•28/08/2023, 18:08

-

•28/08/2023, 18:08

-

•28/08/2023, 18:08

-

•28/08/2023, 18:08

-

•28/08/2023, 18:07

-

•28/08/2023, 18:06

-

•28/08/2023, 18:06

-

•28/08/2023, 18:06

-

•28/08/2023, 18:06

-

•28/08/2023, 18:06

-

•28/08/2023, 18:06

-

•28/08/2023, 18:06

-

•28/08/2023, 18:05

Todos os documentos(17)

-

•28/08/2023, 18:08

-

•28/08/2023, 18:08

-

•28/08/2023, 18:08

-

•28/08/2023, 18:08

-

•28/08/2023, 18:08

-

•28/08/2023, 18:08

-

•28/08/2023, 18:07

-

•28/08/2023, 18:06

-

•28/08/2023, 18:06

-

•28/08/2023, 18:06

-

•28/08/2023, 18:06

-

•28/08/2023, 18:06

-

•28/08/2023, 18:06

-

•28/08/2023, 18:06

-

•28/08/2023, 18:05

-

•28/08/2023, 18:05

-

•28/08/2023, 18:05