Ação Penal - Procedimento Ordinário 1512536-20.2020.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Criminal de Campinas

Processos relacionados

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2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Sérgio Mazina Martins

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Sérgio Mazina Martins

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · 12ª Câmara de Direito Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 09:48

Juntada de Petição de Contra-razões

16/07/2025, 06:54

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 17:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2025, 16:08

Conclusos para decisão

11/07/2025, 08:53

Conclusos para despacho

10/07/2025, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2025, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/06/2025, 11:15

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

18/06/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 12:19

Todas as movimentações(260)

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 09:48

Juntada de Petição de Contra-razões

16/07/2025, 06:54

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2025, 14:21

Documentos

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 14:21

Decisão

•11/07/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 17:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2025, 16:08

Conclusos para decisão

11/07/2025, 08:53

Conclusos para despacho

10/07/2025, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2025, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/06/2025, 11:15

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

18/06/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 12:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2025, 11:13

Conclusos para despacho

28/05/2025, 09:57

Conclusos para despacho

28/05/2025, 09:56

Juntada de Certidão

28/05/2025, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 06:06

Expedição de Carta.

27/05/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 15:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2025, 14:03

Conclusos para decisão

20/05/2025, 09:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

19/05/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ALIELSON DA SILVA NUNES - Intimação - ADV: Thaynara Alves dos Santos (OAB 440989/SP), Gabriela Vitória Alves (OAB 473294/SP) Processo 1512536-20.2020.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial para CONDENAR o réu ALIELSON DA SILVA NUNES a cumprir a pena privativa de liberdade de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa, no patamar mínimo, por violação ao artigo 157, §2º, inciso VII, do Código Penal; bem como 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa,, no patamar mínimo, por violação ao artigo 158, §1º, do Código Penal, em concurso material de crimes. O regime inicial de cumprimento de pena será o FECHADO, nos termos do artigo 33, §2, alínea a, do código Penal, ante o montante da pena aplicada. Deixo de aplicar o disposto no artigo 387, parágrafo 2º, do Código de Processo Penal, uma vez que além do requisito objetivo (não atingido), é indispensável a aferição de requisitos subjetivos para a progressão de regime, o que não é possível nesse momento. Poderá, entretanto, aguardar o julgamento de eventual recurso em liberdade, pois está solto, estando ausentes os motivos ensejadores da custódia cautelar. Isentos o réu de custas por ter sido representados pela Defensoria Pública. Após o trânsito em julgado, intime-se o réu para o pagamento e expeça-se guia para início da execução. Expeça-se o necessário. P.R.I.C.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:59

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

09/05/2025, 15:48

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 13:48

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 10:33

Juntada de Petição de Alegações finais

30/04/2025, 07:44

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2025, 11:58

Juntada de Petição de Alegações finais

09/04/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 09:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 09:16

Conclusos para despacho

07/04/2025, 16:42

Conclusos para despacho

03/04/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 16:58

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2025 02:10:49, 3ª Vara Criminal.

19/03/2025, 14:10

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2025, 18:41

Juntada de Mandado

18/03/2025, 18:41

Protocolo Juntado

14/03/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ALIELSON DA SILVA NUNES - Intimação - ADV: Thaynara Alves dos Santos (OAB 440989/SP), Gabriela Vitória Alves (OAB 473294/SP) Processo 1512536-20.2020.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Fls. 369 - Anote-se o defensor constituído por ALIELSON DA SILVA NUNES junto ao sistema informatizado do TJSP. Eventual senha para acesso aos autos poderá ser retirada em Cartório. No mais, intime-se a Defesa para audiência virtual designada para o dia 18/03/2025, às 15hs45min. Intime-se.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 11:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 09:11

Conclusos para despacho

12/03/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 12:06

Protocolo Juntado

10/02/2025, 14:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2025, 14:18

Conclusos para despacho

10/02/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2025, 14:56

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 14:54

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 09:29

Juntada de Mandado

17/01/2025, 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2025, 09:56

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 16:20

Expedição de Carta precatória.

17/12/2024, 15:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2024, 15:12

Conclusos para despacho

11/12/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 08:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2024, 13:43

Conclusos para despacho

09/12/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2024, 05:26

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2024, 11:55

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 11:53

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2024, 11:43

Expedição de Ofício.

02/12/2024, 17:00

Expedição de Ofício.

02/12/2024, 17:00

Expedição de Mandado.

02/12/2024, 15:47

Expedição de Mandado.

02/12/2024, 15:47

Expedição de Mandado.

02/12/2024, 15:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2024, 16:45

Conclusos para despacho

29/11/2024, 11:03

Conclusos para despacho

29/11/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2024, 12:14

Conclusos para despacho

02/05/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 13:10

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 13:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2025 03:45:00, 3ª Vara Criminal.

26/04/2024, 13:05

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2024 05:12:49, 3ª Vara Criminal.

25/04/2024, 17:12

Expedição de Alvará.

25/04/2024, 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2024, 10:53

Juntada de Mandado

05/04/2024, 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2024, 12:53

Juntada de Mandado

27/03/2024, 12:53

Expedição de Mandado.

27/03/2024, 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2024, 15:28

Juntada de Mandado

18/03/2024, 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2024, 11:43

Expedição de Mandado.

13/03/2024, 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2024, 11:31

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 09:57

Expedição de Ofício.

06/03/2024, 09:43

Expedição de Ofício.

06/03/2024, 09:38

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 16:26

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 16:25

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 13:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2024, 14:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/04/2024 03:45:00, 3ª Vara Criminal.

23/02/2024, 11:16

Conclusos para decisão

16/02/2024, 09:22

Juntada de Petição de Resposta à acusação

16/02/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2024, 13:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2024, 16:50

Conclusos para despacho

14/02/2024, 14:52

Conclusos para despacho

09/02/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 16:32

Juntada de Mandado

08/02/2024, 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2024, 12:11

Expedição de Mandado.

24/01/2024, 15:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2024, 15:49

Conclusos para despacho

22/01/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 14:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2024, 11:45

Conclusos para despacho

22/01/2024, 10:44

Conclusos para despacho

22/01/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2024, 09:35

Juntada de Mandado

22/01/2024, 09:35

Expedição de Mandado.

15/12/2023, 12:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2023, 10:53

Conclusos para despacho

11/12/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 17:08

Conclusos para despacho

07/12/2023, 12:51

Juntada de Mandado

29/11/2023, 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2023, 11:16

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 14:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2023, 11:44

Conclusos para despacho

24/11/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 05:28

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 16:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2023, 14:08

Conclusos para despacho

21/11/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2023, 05:42

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 15:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2023, 14:17

Conclusos para decisão

13/11/2023, 10:47

Expedição de Mandado.

13/11/2023, 10:20

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2023, 07:25

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 16:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2023, 13:12

Conclusos para decisão

10/11/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 12:35

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 16:33

Expedição de Mandado.

27/10/2023, 15:21

Expedição de Ofício.

26/10/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 15:17

Suspensão do Prazo

24/10/2023, 02:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/10/2023, 14:30

Conclusos para decisão

19/10/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 10:35

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 14:17

Expedição de Ofício.

09/08/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 16:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/08/2023, 17:15

Conclusos para decisão

02/08/2023, 10:17

Juntada de Certidão

02/08/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 09:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2023, 12:29

Conclusos para despacho

25/05/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 14:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2023, 14:28

Conclusos para despacho

23/05/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 07:20

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 14:57

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 15:27

Juntada de Ofício

13/10/2022, 16:56

Juntada de Outros documentos

29/09/2022, 11:00

Expedição de Carta precatória.

28/09/2022, 14:40

Proferido Despacho

10/02/2022, 16:47

Conclusos para despacho

10/02/2022, 15:05

Conclusos para despacho

01/02/2022, 18:44

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 18:43

Juntada de Outros documentos

26/07/2021, 09:44

Juntada de Outros documentos

23/07/2021, 09:51

Expedição de Carta precatória.

23/07/2021, 09:23

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 16:31

Juntada de Outros documentos

02/07/2021, 14:49

Proferido Despacho

18/06/2021, 18:37

Conclusos para despacho

18/06/2021, 15:56

Conclusos para despacho

16/06/2021, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 05:32

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 19:16

Proferido Despacho

14/06/2021, 19:14

Conclusos para despacho

14/06/2021, 14:34

Juntada de Outros documentos

11/06/2021, 09:39

Expedição de Ofício.

11/06/2021, 09:30

Expedição de Ofício.

11/06/2021, 09:29

Conclusos para despacho

10/06/2021, 15:59

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 15:57

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 15:44

Mudança de Classe Processual

10/06/2021, 15:41

Recebida a denúncia

02/06/2021, 20:42

Conclusos para decisão

24/05/2021, 14:28

Conclusos para despacho

24/05/2021, 10:42

Juntada de Petição de Denúncia

24/05/2021, 10:40

Juntada de Petição de Denúncia

21/05/2021, 17:02

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2021, 11:56

Juntada de Outros documentos

07/05/2021, 11:55

Juntada de Outros documentos

07/05/2021, 11:54

Juntada de Outros documentos

07/05/2021, 11:40

Suspensão do Prazo

25/04/2021, 14:48

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 20:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2021, 18:37

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 18:37

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2021, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 17:16

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2021, 15:18

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 15:18

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2021, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 14:07

Distribuído por sorteio

09/12/2020, 07:09

Despacho

•03/06/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 15:38

Decisão

•20/05/2025, 14:03

Sentença

•09/05/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 11:58

Despacho

•08/04/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 17:19

Despacho

•13/03/2025, 09:11

Despacho

•10/02/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 14:56

Despacho

•11/12/2024, 15:12

Despacho

•09/12/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 11:55

Todos os documentos(41)

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 14:21

Decisão

•11/07/2025, 16:08

Despacho

•03/06/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 15:38

Decisão

•20/05/2025, 14:03

Sentença

•09/05/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 11:58

Despacho

•08/04/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 17:19

Despacho

•13/03/2025, 09:11

Despacho

•10/02/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 14:56

Despacho

•11/12/2024, 15:12

Despacho

•09/12/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 11:55

Despacho

•29/11/2024, 16:45

Despacho

•02/05/2024, 12:14

Decisão

•23/02/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 13:08

Despacho

•14/02/2024, 16:50

Despacho

•23/01/2024, 15:49

Despacho

•22/01/2024, 11:45

Despacho

•12/12/2023, 10:53

Despacho

•24/11/2023, 11:44

Despacho

•21/11/2023, 14:08

Despacho

•13/11/2023, 14:17

Despacho

•10/11/2023, 13:12

Decisão

•19/10/2023, 14:30

Decisão

•02/08/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 16:35

Despacho

•29/05/2023, 12:29

Despacho

•24/05/2023, 14:28

Despacho

•10/02/2022, 16:47

Despacho

•18/06/2021, 18:37

Despacho

•14/06/2021, 19:14

Decisão

•02/06/2021, 20:42

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 11:56

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 18:37

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 10:21

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 15:18

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 14:17