Execução de Título Extrajudicial 0082279-75.2012.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2012

Valor da Causa

R$ 16.392,46

Órgão julgador

02 Civel de Campinas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

05/09/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 19:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/07/2025, 17:18

Conclusos para decisão

07/07/2025, 20:11

Conclusos para despacho

27/06/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/06/2025, 12:12

Suspensão do Prazo

06/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP) Processo 0082279-75.2012.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Banco Mercantil do Brasil S.a. - 1. Indefiro a penhora de milhas aéreas da executada, pois, segundo a própria gestora do programa, as milhas são personalíssima e não podem ser transferidas, segundo as normas vigentes para o programa. A existência de "mercado negro" de milhas aéreas com supostas transações das milhas de forma irregular não altera a natureza personalíssima das milhas aéreas. 2. Assim, indique o exequente bens à penhora em 5 dias. No silêncio decorrido o prazo sem manifestação, de acordo com art 921, § 4º do CPC, a prescrição será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º de referido artigo. Assim, caso o processo já tenha sido suspenso nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil, não haverá nova suspensão. Na hipótese de ser o primeiro arquivamento, será o processo suspenso apenas uma vez, com a impossibilidade de nova suspensão no futuro. 3. Determino a suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil (sem nova suspensão da prescrição, caso já suspensa, ou com apenas uma suspensão caso seja o primeiro arquivamento). Aguarde-se, no arquivo, eventual provocação da parte interessada.

23/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 22:56

Todas as movimentações(289)

Arquivado Provisoriamente

05/09/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 19:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/07/2025, 17:18

Conclusos para decisão

07/07/2025, 20:11

Conclusos para despacho

27/06/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/06/2025, 12:12

Suspensão do Prazo

06/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP) Processo 0082279-75.2012.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Banco Mercantil do Brasil S.a. - 1. Indefiro a penhora de milhas aéreas da executada, pois, segundo a própria gestora do programa, as milhas são personalíssima e não podem ser transferidas, segundo as normas vigentes para o programa. A existência de "mercado negro" de milhas aéreas com supostas transações das milhas de forma irregular não altera a natureza personalíssima das milhas aéreas. 2. Assim, indique o exequente bens à penhora em 5 dias. No silêncio decorrido o prazo sem manifestação, de acordo com art 921, § 4º do CPC, a prescrição será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º de referido artigo. Assim, caso o processo já tenha sido suspenso nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil, não haverá nova suspensão. Na hipótese de ser o primeiro arquivamento, será o processo suspenso apenas uma vez, com a impossibilidade de nova suspensão no futuro. 3. Determino a suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil (sem nova suspensão da prescrição, caso já suspensa, ou com apenas uma suspensão caso seja o primeiro arquivamento). Aguarde-se, no arquivo, eventual provocação da parte interessada.

23/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 22:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 12:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2025, 11:51

Conclusos para despacho

21/03/2025, 09:03

Processo Desarquivado Com Reabertura

21/03/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP) Processo 0082279-75.2012.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Banco Mercantil do Brasil S.a. - Nos termos do Provimento CSM nº 2.739/2024, deverá ser recolhida a taxa de desarquivamento no importe de R$ 44,87 (correspondente a 1,212 UFESP) para os processos digitais, judiciais e administrativos, inclusive os arquivados provisoriamente (aqueles devidamente movidos para a fila de arquivo). O recolhiment

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 23:58

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

20/02/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

19/02/2024, 10:08

Conclusos para despacho

12/01/2024, 09:29

Processo Desarquivado Com Reabertura

12/01/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2023, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2023, 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2023, 17:08

Conclusos para despacho

06/09/2023, 16:37

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 15:35

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 06:18

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 09:49

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 01:50

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 06:09

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

28/07/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 10:53

Decisão

28/07/2023, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2023, 13:09

Mudança de Magistrado

28/06/2023, 12:44

Conclusos para despacho

30/05/2023, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2023, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/05/2023, 19:09

Conclusos para decisão

10/05/2023, 16:04

Conclusos para despacho

18/04/2023, 15:29

Mudança de Magistrado

10/04/2023, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2023, 06:20

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2023, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2023, 17:45

Conclusos para despacho

09/03/2023, 15:39

Suspensão do Prazo

23/02/2023, 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 23:50

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2022, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2022, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/12/2022, 10:03

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 09:31

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 09:29

Bloqueio/penhora on line

26/09/2022, 17:17

Conclusos para despacho

26/09/2022, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2022, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2022, 10:43

Juntada de Outros documentos

24/08/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2022, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2022, 05:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2022, 15:10

Conclusos para despacho

22/08/2022, 13:06

Mudança de Magistrado

11/08/2022, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2022, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2022, 05:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/07/2022, 21:01

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

05/07/2022, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

23/05/2022, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2022, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2022, 05:12

Recebidos os Autos da Conclusão

12/04/2022, 17:35

Decisão

12/04/2022, 17:28

Conclusos para decisão

25/02/2022, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 19:11

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2022, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2022, 14:58

Decisão

15/12/2021, 15:24

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2021, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2021, 13:37

Bloqueio/penhora on line

23/09/2021, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2021, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2021, 13:50

Decisão

28/06/2021, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 18:35

Autos no Prazo

26/05/2021, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2021, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2021, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2021, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2021, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2021, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2021, 17:54

Processo Desarquivado Com Reabertura

08/01/2021, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2020, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2020, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2020, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/11/2020, 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2020, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

04/10/2020, 22:39

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

30/07/2019, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2019, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2019, 14:40

Decisão

02/07/2019, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2019, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2019, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2019, 14:17

Bloqueio/penhora on line

20/05/2019, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2019, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2019, 14:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2019, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2019, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2019, 12:32

Decisão

14/02/2019, 16:50

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

12/02/2019, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2019, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2019, 13:59

Expedição de Outros documentos.

05/12/2018, 16:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/12/2018, 16:32

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

28/11/2018, 09:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2018, 16:43

Suspensão do Prazo

14/11/2018, 02:08

Expedição de Certidão.

13/11/2018, 18:02

Suspensão do Prazo

24/10/2018, 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2018, 13:50

Juntada de Outros documentos

31/08/2018, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2018, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2018, 14:23

Ato ordinatório

09/08/2018, 13:04

Expedição de Outros documentos.

09/08/2018, 12:56

Expedição de Certidão.

06/08/2018, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2018, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2018, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2018, 14:41

Ato ordinatório

06/07/2018, 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2018, 13:44

Suspensão do Prazo

28/06/2018, 02:59

Expedição de Mandado.

08/06/2018, 12:19

Juntada de Outros documentos

29/05/2018, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2018, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2018, 14:02

Decisão

11/04/2018, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2018, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2018, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2018, 13:42

Suspensão do Prazo

23/02/2018, 22:47

Ato ordinatório

23/02/2018, 16:11

Juntada de Outros documentos

20/02/2018, 18:44

Processo Desarquivado Com Reabertura

20/02/2018, 17:26

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

28/08/2017, 16:50

Expedição de Certidão.

28/08/2017, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2017, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2017, 12:58

Decisão

22/05/2017, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2017, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2017, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2017, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/04/2017, 16:48

Juntada de Mandado

17/04/2017, 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/04/2017, 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2017, 20:03

Expedição de Mandado.

10/03/2017, 14:52

Juntada de Outros documentos

07/03/2017, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2017, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2017, 13:03

Ato ordinatório

15/02/2017, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2017, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2017, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2017, 14:17

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

16/12/2016, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2016, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2016, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2016, 14:07

Decisão

21/11/2016, 09:52

Juntada de Outros documentos

01/11/2016, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2016, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2016, 14:07

Bloqueio/penhora on line

06/10/2016, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2016, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2016, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2016, 13:30

Decisão

15/09/2016, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2016, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2016, 13:54

Ato ordinatório

23/08/2016, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2016, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2016, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2016, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2016, 13:20

Ato ordinatório

03/08/2016, 16:28

Juntada de Outros documentos

29/07/2016, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2016, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2016, 13:15

Decisão

06/07/2016, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2016, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2016, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2016, 13:38

Ato ordinatório

19/06/2016, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2016, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2016, 13:24

Decisão

18/05/2016, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2016, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2016, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2016, 12:13

Ato ordinatório

27/04/2016, 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2016, 10:46

Expedição de Mandado.

18/04/2016, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2016, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2016, 13:50

Decisão

29/03/2016, 19:24

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2016, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2016, 13:17

Ato ordinatório

01/03/2016, 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2016, 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/01/2016, 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2015, 23:04

Expedição de Mandado.

24/09/2015, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2015, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2015, 13:44

Decisão

21/08/2015, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2015, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2015, 14:00

Ato ordinatório

06/07/2015, 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/07/2015, 19:02

Expedição de Mandado.

23/06/2015, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2015, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2015, 13:51

Ato ordinatório

24/05/2015, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2015, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2015, 13:18

Ato ordinatório

13/04/2015, 19:10

Expedição de Mandado.

21/08/2014, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2014, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2014, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2014, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2014, 13:34

Decisão

30/06/2014, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2014, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2014, 13:35

Ato ordinatório

02/04/2014, 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2014, 17:27

Expedição de Mandado.

07/02/2014, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2014, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2014, 13:31

Ato ordinatório

24/10/2013, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2013, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2013, 13:07

Ato ordinatório

26/07/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2013, 00:00

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

09/05/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2013, 00:00

Ato ordinatório

15/03/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

15/02/2013, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

04/02/2013, 00:00

Aguardando Digitação

28/01/2013, 00:00

Despacho Proferido

23/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

07/01/2013, 00:00

Recebimento de Carga

18/12/2012, 12:05

Carga à Vara Interna

17/12/2012, 18:40

Distribuído por sorteio

17/12/2012, 14:22

Documentos

Decisão

•08/07/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 12:12

Decisão

•22/04/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 09:34

Decisão

•19/02/2024, 10:08

Despacho

•10/11/2023, 17:08

Decisão

•28/07/2023, 10:51

Despacho

•27/07/2023, 13:09

Decisão

•26/05/2023, 19:09

Despacho

•10/03/2023, 17:45

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 10:03

Decisão

•26/09/2022, 17:17

Decisão

•22/08/2022, 15:10

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 21:01