Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1049266-48.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2024

Valor da Causa

R$ 5.554,21

Órgão julgador

03 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · César Augusto Fernandes

Partes do Processo

HELENA CRISTINA ZANCHETA GAROFALO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE BRAITE IABRUDI JUSTE

OAB/SP 290535·CPF·Representa: Autor

RICARDO IABRUDI JUSTE

OAB/SP 235905·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 15:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/06/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 01:37

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 13:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/05/2025, 13:37

Conclusos para despacho

26/05/2025, 11:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/05/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 06:59

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 15:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/06/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 09:14

Documentos

Despacho

•27/05/2025, 13:37

Despacho

•13/03/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 01:37

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 13:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/05/2025, 13:37

Conclusos para despacho

26/05/2025, 11:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/05/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/03/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 08:59

Juntada de Petição de Contra-razões

17/03/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Iabrudi Juste (OAB 235905/SP), Cristiane Braite Iabrudi Juste (OAB 290535/SP) Processo 1049266-48.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Helena Cristina Zancheta Garofalo - Vistos. Recebo o recurso inominado interposto pelo autor no duplo efeito. À Fazenda para contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao Colégio Recursal. Int.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 10:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 10:23

Conclusos para despacho

13/03/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 06:16

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 07:59

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 06:30

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 20:43

Julgada improcedente a ação

17/02/2025, 20:43

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 15:49

Juntada de Petição de Réplica

02/12/2024, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2024, 09:39

Juntada de Petição de Contestação

11/11/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 07:39

Expedição de Mandado.

24/10/2024, 06:17

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 12:20

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

21/10/2024, 11:13

Conclusos para decisão

21/10/2024, 07:43

Distribuído por sorteio

19/10/2024, 22:45

Sentença

•17/02/2025, 20:43

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 09:39

Decisão

•21/10/2024, 11:13