Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1008716-74.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 9.332,34

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

ESTEFANIA FERREIRA FOGACA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTUR HENRIQUE FERREIRA PEREIRA

OAB/SP 169641·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 17:08

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 08:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

31/07/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 04:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 08:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2025, 08:44

Conclusos para despacho

14/07/2025, 08:45

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

14/07/2025, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 20:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2025, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 08:03

Todas as movimentações(38)

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 17:08

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 08:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

31/07/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 04:54

Documentos

Despacho

•25/07/2025, 08:44

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 19:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 08:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2025, 08:44

Conclusos para despacho

14/07/2025, 08:45

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

14/07/2025, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 20:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2025, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 08:03

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 05:11

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 05:11

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 05:11

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 05:11

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 04:20

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 17:35

Julgada Procedente a Ação

28/05/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 13:35

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 08:57

Juntada de Petição de Réplica

05/04/2025, 05:28

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Artur Henrique Ferreira Pereira (OAB 169641/SP) Processo 1008716-74.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Estefânia Ferreira Fogaça - Manifeste-se o(a) requerente em réplica e, havendo alegação de ilegitimidade passiva, deverá ser observado o disposto no art. 338 do CPC.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 11:11

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

13/03/2025, 10:27

Juntada de Petição de Contestação

06/03/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 12:19

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 09:09

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

27/02/2025, 06:50

Conclusos para decisão

26/02/2025, 12:59

Distribuído por competência exclusiva

26/02/2025, 10:16

Sentença

•28/05/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 10:27

Decisão

•27/02/2025, 06:50