Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1060832-91.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2024

Valor da Causa

R$ 2.191,95

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Eliza Amélia Maia Santos

Partes do Processo

ANDREA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES VEIGA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE BRAITE IABRUDI JUSTE

OAB/SP 290535·CPF·Representa: Autor

RICARDO IABRUDI JUSTE

OAB/SP 235905·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR MARIANI

OAB/SP 143303·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 11:13

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:12

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 21:12

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 21:07

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 20:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2025, 20:09

Conclusos para despacho

09/10/2025, 09:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/10/2025, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

21/07/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 18:31

Juntada de Petição de Contra-razões

12/07/2025, 06:21

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 01:56

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 17:29

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 11:13

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:12

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 21:12

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 21:07

Documentos

Despacho

•09/10/2025, 20:09

Despacho

•30/06/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 20:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2025, 20:09

Conclusos para despacho

09/10/2025, 09:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/10/2025, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

21/07/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 18:31

Juntada de Petição de Contra-razões

12/07/2025, 06:21

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 01:56

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 17:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2025, 17:29

Conclusos para despacho

27/06/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 05:07

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 05:07

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 05:07

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 04:18

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 17:31

Julgada improcedente a ação

28/05/2025, 17:30

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 09:13

Juntada de Petição de Réplica

03/04/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Iabrudi Juste (OAB 235905/SP), Cristiane Braite Iabrudi Juste (OAB 290535/SP) Processo 1060832-91.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andrea Cristina dos Santos Fernandes Veiga - Manifeste-se o(a) requerente em réplica e, havendo alegação de ilegitimidade passiva, deverá ser observado o disposto no art. 338 do CPC.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 11:11

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

13/03/2025, 10:26

Juntada de Petição de Contestação

06/03/2025, 06:25

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 15:34

Expedição de Mandado.

10/01/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 01:26

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

08/01/2025, 20:07

Conclusos para decisão

07/01/2025, 14:55

Distribuído por sorteio

22/12/2024, 09:30

Sentença

•28/05/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 10:26

Decisão

•08/01/2025, 20:07