Execução da Pena 7014958-82.2001.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 05 Execucoes Criminais de Central

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Movimentações

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:35

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 10:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2026, 09:26

Conclusos para despacho

30/04/2026, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 18:34

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2026, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 01:05

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:54

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 13:05

Todas as movimentações(1058)

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:35

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 10:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2026, 09:26

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 09:26

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 15:04

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Conclusos para despacho

30/04/2026, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

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Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2026, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 01:05

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:54

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 13:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2026, 12:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2026, 12:23

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 12:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2026, 12:23

Conclusos para despacho

15/04/2026, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 17:19

Conclusos para despacho

13/04/2026, 11:26

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2026, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2026, 13:53

Conclusos para despacho

10/03/2026, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2026, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 19:55

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 22:49

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:47

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:45

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:32

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 21:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 16:10

Homologado o Cálculo

19/11/2025, 16:10

Não Concedida a Progressão de Regime

19/11/2025, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 16:00

Não Concedido o Livramento Condicional

19/11/2025, 15:59

Conclusos para decisão

19/11/2025, 15:08

Conclusos para despacho

18/11/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 19:28

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/11/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 17:30

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 16:26

Homologada a Falta Disciplinar

29/10/2025, 16:26

Conclusos para despacho

28/10/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 13:41

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

23/10/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 06:51

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 20:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2025, 20:01

Conclusos para despacho

20/08/2025, 13:24

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 12:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2025, 12:15

Conclusos para despacho

13/06/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2025, 10:57

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 11:24

Conclusos para despacho

02/06/2025, 11:16

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 11:13

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 11:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/05/2025, 15:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/05/2025, 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2025, 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2025, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/04/2025, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/04/2025, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/04/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/04/2025, 14:03

Conclusos para decisão

10/04/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 11:41

Conclusos para despacho

10/04/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:13

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 13:31

Ato ordinatório

09/04/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 13:24

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:31

Concedida a Comutação de Pena a Parte

08/04/2025, 14:03

Conclusos para decisão

08/04/2025, 11:49

Conclusos para despacho

07/04/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Daniel Maciel - Vista ao Ministério Público. Intimação - ADV: Patrícia Galindo de Godoy Cazaroti (OAB 203432/SP) Processo 7014958-82.2001.8.26.0050 - Execução da Pena -

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 09:07

Conclusos para despacho

31/03/2025, 12:13

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 17:10

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:40

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 11:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2025, 11:08

Conclusos para decisão

06/03/2025, 10:26

Conclusos para despacho

06/03/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2025, 14:28

Conclusos para decisão

19/02/2025, 11:38

Conclusos para despacho

18/02/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2025, 14:27

Conclusos para despacho

06/02/2025, 09:41

Conclusos para despacho

06/02/2025, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 17:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2025, 17:28

Conclusos para despacho

29/01/2025, 11:06

Conclusos para despacho

29/01/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 00:05

Ato ordinatório

17/01/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 09:55

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 01:14

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 17:02

Homologado o Cálculo

22/03/2024, 16:51

Conclusos para decisão

22/03/2024, 14:00

Conclusos para despacho

22/03/2024, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 15:45

Ato ordinatório

06/03/2024, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 14:29

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 16:59

Concedida a Comutação de Pena a Parte

02/02/2024, 15:38

Conclusos para decisão

01/02/2024, 14:38

Conclusos para despacho

01/02/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 01:15

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 09:46

Ato ordinatório

30/01/2024, 09:45

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2024, 14:15

Conclusos para decisão

29/01/2024, 10:44

Conclusos para despacho

26/01/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 18:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 15:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2024, 15:08

Conclusos para decisão

24/01/2024, 14:51

Conclusos para despacho

24/01/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2024, 17:34

Conclusos para despacho

17/01/2024, 16:34

Conclusos para despacho

16/01/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 01:07

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 11:55

Não Concedido o Livramento Condicional

05/10/2023, 11:54

Conclusos para decisão

05/10/2023, 10:53

Conclusos para despacho

03/10/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/09/2023, 17:48

Conclusos para despacho

21/09/2023, 16:08

Conclusos para despacho

21/09/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Daniel Maciel - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Centro de Progressão I - Bauru/SP. Intimação - ADV: Cleonice Ferreira Rosa (OAB 452107/SP), Daniela Santos da Silva (OAB 485983/SP) Processo 7014958-82.2001.8.26.0050 - Execução da Pena -

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:29

Homologado o Cálculo

30/08/2023, 15:29

Conclusos para decisão

30/08/2023, 13:44

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 19:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 10:30

Ato ordinatório

22/08/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 09:40

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 17:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/07/2023, 17:57

Conclusos para decisão

28/07/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 19:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2023, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 18:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/05/2023, 10:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/05/2023, 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2023, 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2023, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/05/2023, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/05/2023, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/05/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 11:21

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2023, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2023, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/04/2023, 15:50

Conclusos para decisão

12/04/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 19:31

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 19:31

Concedida Progressão de regime

13/03/2023, 19:31

Juntada de Ofício

13/03/2023, 19:30

Juntada de Ofício

13/03/2023, 19:29

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/03/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2023, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2023, 01:10

Juntada de Petição de Contestação

02/03/2023, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/03/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2023, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2023, 21:55

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 21:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

25/02/2023, 16:15

Apensado ao processo

25/02/2023, 14:21

Apensado ao processo

25/02/2023, 14:21

Conclusos para decisão

24/02/2023, 16:52

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 10:14

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 10:14

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2023, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2023, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/02/2023, 18:41

Conclusos para decisão

01/02/2023, 15:55

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 15:54

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2022, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 09:26

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2022, 11:45

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2022, 01:55

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2022, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2022, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2022, 15:40

Juntada de Outros documentos

09/09/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 17:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2022, 17:22

Conclusos para decisão

06/09/2022, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 16:47

Juntada de Outros documentos

18/08/2022, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 14:30

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 14:53

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 14:53

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 14:53

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 14:53

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 14:51

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 14:51

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 14:50

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 14:50

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 14:50

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2022, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/06/2022, 16:20

Conclusos para despacho

01/06/2022, 10:51

Juntada de Outros documentos

01/06/2022, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2022, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2022, 15:33

Conclusos para despacho

17/05/2022, 15:19

Conclusos para julgamento

17/05/2022, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2022, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2022, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2022, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 18:59

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/05/2022, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2022, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2022, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2022, 09:02

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2022, 18:00

Conclusos para decisão

26/04/2022, 14:27

Juntada de Outros documentos

26/04/2022, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2022, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2022, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2022, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/04/2022, 16:38

Juntada de Outros documentos

04/04/2022, 16:36

Decisão

04/04/2022, 14:16

Juntada de Outros documentos

01/04/2022, 16:13

Juntada de Outros documentos

01/04/2022, 16:12

Juntada de Outros documentos

01/04/2022, 16:12

Juntada de Outros documentos

01/04/2022, 16:11

Juntada de Outros documentos

01/04/2022, 16:11

Juntada de Outros documentos

01/04/2022, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 16:10

Juntada de Outros documentos

01/04/2022, 16:09

Juntada de Outros documentos

01/04/2022, 16:09

Juntada de Outros documentos

01/04/2022, 16:08

Juntada de Outros documentos

01/04/2022, 16:08

Juntada de Outros documentos

01/04/2022, 16:07

Juntada de Outros documentos

01/04/2022, 16:06

Juntada de Outros documentos

01/04/2022, 16:06

Juntada de Outros documentos

01/04/2022, 16:05

Juntada de Outros documentos

01/04/2022, 16:05

Juntada de Outros documentos

01/04/2022, 16:04

Juntada de Outros documentos

01/04/2022, 16:03

Juntada de Outros documentos

01/04/2022, 16:03

Juntada de Outros documentos

01/04/2022, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 16:01

Juntada de Outros documentos

01/04/2022, 16:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2022, 16:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2022, 15:59

Juntada de Outros documentos

01/04/2022, 15:59

Juntada de Outros documentos

01/04/2022, 15:59

Juntada de Outros documentos

01/04/2022, 15:58

Juntada de Outros documentos

01/04/2022, 15:58

Juntada de Outros documentos

01/04/2022, 15:57

Juntada de Outros documentos

01/04/2022, 15:57

Juntada de Outros documentos

01/04/2022, 15:56

Juntada de Outros documentos

01/04/2022, 15:55

Juntada de Outros documentos

01/04/2022, 15:55

Juntada de Outros documentos

01/04/2022, 15:54

Juntada de Outros documentos

01/04/2022, 15:54

Mudança de Magistrado

01/04/2022, 15:52

Conclusos para decisão

01/04/2022, 15:50

Juntada de Outros documentos

01/04/2022, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 09:34

Suspensão do Prazo

20/01/2022, 01:48

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2022, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2022, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 18:39

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 11:16

Ato ordinatório

17/12/2021, 11:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/12/2021, 14:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/12/2021, 14:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/12/2021, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/12/2021, 18:31

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 16:58

Juntada de Certidão

14/12/2021, 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/12/2021, 16:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/12/2021, 16:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/12/2021, 21:56

Conclusos para decisão

03/12/2021, 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

02/09/2021, 16:33

Juntada de Outros documentos

02/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2020, 00:00

Autos no Prazo

03/02/2020, 00:00

Autos no Prazo

22/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/10/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2019.

21/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/10/2019, 00:00

Proferido Despacho

17/10/2019, 00:00

Conclusos para despacho

16/10/2019, 00:00

Conclusos para despacho

15/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

09/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/10/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2019.

13/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/08/2019, 00:00

Proferido Despacho

23/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

20/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

16/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

02/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

13/07/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/05/2018.

04/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/05/2018, 00:00

Conclusos para despacho

26/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/04/2018, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/04/2018, 00:00

Autos no Prazo

05/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/04/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/04/2018.

02/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/03/2018, 00:00

Autos no Prazo

22/03/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/03/2018.

12/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

09/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

05/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

01/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/02/2018, 00:00

Autos no Prazo

07/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/02/2018, 00:00

Proferido Despacho

06/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/02/2018, 00:00

Autos no Prazo

15/12/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2017.

24/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

20/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

18/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/10/2017, 00:00

Autos no Prazo

18/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/09/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/09/2017.

14/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/09/2017, 00:00

Autos no Prazo

01/09/2017, 00:00

Proferido Despacho

31/08/2017, 00:00

Conclusos para despacho

30/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/08/2017, 00:00

Conclusos para despacho

24/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/08/2017, 00:00

Proferido Despacho

18/08/2017, 00:00

Conclusos para despacho

17/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/08/2017, 00:00

Conclusos para despacho

14/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/08/2017, 00:00

Conclusos para despacho

09/08/2017, 00:00

Proferido Despacho

01/08/2017, 00:00

Conclusos para despacho

31/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/07/2017, 00:00

Conclusos para despacho

26/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2017, 00:00

Autos no Prazo

02/06/2017, 00:00

Proferido Despacho

24/05/2017, 00:00

Conclusos para despacho

23/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/05/2017, 00:00

Conclusos para despacho

19/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/05/2017, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/03/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/03/2017.

21/03/2017, 00:00

Protocolizada Petição

21/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2017, 00:00

Proferido Despacho

14/02/2017, 00:00

Conclusos para despacho

13/02/2017, 00:00

Conclusos para despacho

02/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/01/2017, 00:00

Conclusos para despacho

20/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

18/01/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2017.

17/01/2017, 00:00

Conclusos para despacho

16/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

12/01/2017, 00:00

Conclusos para despacho

16/12/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/11/2016.

30/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/11/2016, 00:00

Decisão

25/10/2016, 00:00

Conclusos para despacho

24/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/10/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2016.

14/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/10/2016, 00:00

Conclusos para despacho

07/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/10/2016, 00:00

Conclusos para despacho

04/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/09/2016, 00:00

Proferido Despacho

02/09/2016, 00:00

Conclusos para despacho

01/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/06/2016, 00:00

Conclusos para despacho

30/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/06/2016, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/11/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/11/2015.

10/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/11/2015, 00:00

Autos entregues em carga

07/11/2015, 00:00

Decisão

09/10/2015, 00:00

Conclusos para despacho

08/10/2015, 00:00

Conclusos para despacho

06/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

02/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

05/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/08/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/08/2015.

04/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/08/2015, 00:00

Conclusos para despacho

30/07/2015, 00:00

Conclusos para despacho

24/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/06/2015.

05/06/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/06/2015.

04/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/06/2015, 00:00

Decisão

01/06/2015, 00:00

Conclusos para despacho

29/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/05/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/05/2015.

18/05/2015, 00:00

Proferido Despacho

11/05/2015, 00:00

Conclusos para despacho

08/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/05/2015, 00:00

Conclusos para despacho

06/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/04/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2015.

07/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/01/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2015.

21/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/01/2015, 00:00

Autos entregues em carga

14/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/01/2015, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2015, 00:00

Autos entregues em carga

07/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/01/2015, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2014, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/12/2014, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/12/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/12/2014, 00:00

Outros

05/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

05/12/2014, 00:00

Autos na Juntada

01/12/2014, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

26/11/2014, 00:00

Autos com a Defesa

23/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

25/09/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

25/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

24/09/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

18/09/2014, 00:00

Outros

17/09/2014, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

15/09/2014, 00:00

Autos com a Defesa

21/07/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/07/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

16/07/2014, 00:00

Autos no Prazo

16/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

15/07/2014, 00:00

Outros

10/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

08/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

04/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

02/07/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

27/06/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

18/06/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

16/06/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/06/2014, 00:00

Baixa M.P.

10/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

09/06/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/06/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

02/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

30/05/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

27/05/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

23/05/2014, 00:00

Baixa M.P.

22/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

20/05/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

21/04/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/04/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

17/01/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

17/01/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

15/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

10/01/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

18/12/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

16/12/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

08/11/2013, 00:00

Baixa M.P.

08/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

07/11/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

17/10/2013, 00:00

Outros

11/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

09/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

07/10/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/10/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/09/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

29/08/2013, 00:00

Outros

23/08/2013, 00:00

Baixa M.P.

22/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

21/08/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

15/08/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

12/08/2013, 00:00

Outros

12/08/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

08/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

05/08/2013, 00:00

Baixa M.P.

05/08/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

17/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

02/07/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

28/06/2013, 00:00

Outros

28/06/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

06/06/2013, 00:00

Baixa M.P.

14/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

13/05/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2012, 00:00

Outros

28/09/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/09/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

24/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

19/09/2012, 00:00

Baixa M.P.

14/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

12/09/2012, 00:00

Outros

10/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2012, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

13/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

20/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

15/03/2012, 00:00

Autos no Prazo

05/12/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/12/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

29/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

11/11/2011, 00:00

Outros

08/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/04/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/03/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/03/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/02/2011, 00:00

Baixa M.P.

17/02/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/02/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/02/2011, 00:00

Baixa M.P.

14/02/2011, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

07/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

03/02/2011, 00:00

Outros

02/02/2011, 00:00

Autos com a Defesa

13/01/2011, 00:00

Autos na Seção Administrativa

07/01/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/12/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

03/11/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

26/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2010, 00:00

Autos na PAJ

06/08/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

06/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

31/07/2009, 00:00

Autos no Prazo

17/05/2009, 00:00

Autos na PAJ

12/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

06/05/2009, 00:00

Outros

06/05/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

31/03/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/03/2009, 00:00

Autos na Seção Administrativa

20/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

17/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

10/03/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/03/2009, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

04/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

02/03/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/02/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/02/2009, 00:00

Baixa M.P.

18/02/2009, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

17/02/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/02/2009, 00:00

Autos no M.P.

05/02/2009, 00:00

Baixa M.P.

04/02/2009, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

03/02/2009, 00:00

Autos no M.P.

27/01/2009, 00:00

Conclusos para despacho

19/01/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/01/2009, 00:00

Baixa M.P.

07/01/2009, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

06/01/2009, 00:00

Autos no M.P.

19/12/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2008, 00:00

Conclusos para despacho

10/12/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/12/2008, 00:00

Autos no Prazo

05/12/2008, 00:00

Conclusos para despacho

03/12/2008, 00:00

Autos Aguardando Remoção

18/11/2008, 00:00

Outros

17/11/2008, 00:00

Autos Aguardando Remoção

24/10/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/10/2008, 00:00

Baixa M.P.

22/10/2008, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

21/10/2008, 00:00

Autos no M.P.

17/10/2008, 00:00

Autos na Seção Administrativa

16/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2008, 00:00

Baixa M.P.

01/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

01/10/2008, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

29/09/2008, 00:00

Autos no Prazo

25/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

17/09/2008, 00:00

Baixa M.P.

16/09/2008, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

12/09/2008, 00:00

Autos no M.P.

11/09/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

09/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

27/08/2008, 00:00

Autos no Prazo

26/08/2008, 00:00

Imprensa

15/08/2008, 00:00

Outros

15/08/2008, 00:00

Baixa M.P.

12/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

12/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

08/08/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/08/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

06/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

06/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

30/07/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

10/07/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

08/07/2008, 00:00

Outros

01/07/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

19/06/2008, 00:00

Outros

18/06/2008, 00:00

Outros

03/06/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/04/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/04/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/04/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/04/2008, 00:00

Imprensa

28/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

19/03/2008, 00:00

Outros

27/02/2008, 00:00

Imprensa

25/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

15/02/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

31/01/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/01/2008, 00:00

Autos no M.P.

14/01/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

17/12/2007, 00:00

Autos no M.P.

14/12/2007, 00:00

Baixa M.P.

13/12/2007, 00:00

Autos no M.P.

11/12/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/11/2007, 00:00

Autos no Prazo

23/11/2007, 00:00

Imprensa

13/11/2007, 00:00

Autos na Seção Administrativa

07/11/2007, 00:00

Autos no M.P.

31/10/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

26/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

20/09/2007, 00:00

Autos no M.P.

03/09/2007, 00:00

Autos Aguardando Intimação

31/08/2007, 00:00

Autos no Setor de Publicação

30/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2007, 00:00

Autos na Seção Administrativa

10/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

10/08/2007, 00:00

Autos no M.P.

06/08/2007, 00:00

Outros

15/06/2007, 00:00

Autos no Setor de Publicação

11/06/2007, 00:00

Autos no M.P.

16/05/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

07/05/2007, 00:00

Autos na Seção Administrativa

04/05/2007, 00:00

Autos no M.P.

25/04/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

02/04/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/11/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/11/2006, 00:00

Outros

07/11/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

16/10/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/10/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/10/2006, 00:00

Outros

29/09/2006, 00:00

Autos na Juntada

27/09/2006, 00:00

Autos no Prazo

21/09/2006, 00:00

Autos na Juntada

18/09/2006, 00:00

Autos no Prazo

13/09/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

31/08/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2006, 00:00

Conclusos para despacho

28/08/2006, 00:00

Autos no M.P.

24/08/2006, 00:00

Autos na Juntada

18/08/2006, 00:00

Autos no Prazo

11/08/2006, 00:00

Conclusos para despacho

01/08/2006, 00:00

Autos na Juntada

26/07/2006, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

19/07/2006, 00:00

Autos na Juntada

17/07/2006, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/07/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

30/06/2006, 00:00

Conclusos para despacho

26/06/2006, 00:00

Outros

31/05/2006, 00:00

Autos Decrim 1 para o Final

23/05/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/05/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2006, 00:00

Outros

29/03/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

29/03/2006, 00:00

Outros

16/03/2006, 00:00

Conclusos para despacho

09/03/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/03/2006, 00:00

Outros

08/03/2006, 00:00

Autos com a Defesa

06/03/2006, 00:00

Autos no Setor de Sentença

02/03/2006, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

02/03/2006, 00:00

Autos no Setor de Sentença

01/03/2006, 00:00

Conclusos para despacho

21/02/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/02/2006, 00:00

Outros

20/02/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/02/2006, 00:00

Autos no M.P.

10/02/2006, 00:00

Conclusos para despacho

07/02/2006, 00:00

Autos na Juntada

06/02/2006, 00:00

Outros

06/02/2006, 00:00

Autos no Prazo

19/01/2006, 00:00

Outros

18/01/2006, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/01/2006, 00:00

Autos na Juntada

06/01/2006, 00:00

Autos no Setor de Publicação

04/01/2006, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

04/01/2006, 00:00

Conclusos para despacho

22/12/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/12/2005, 00:00

Autos no M.P.

13/12/2005, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

12/12/2005, 00:00

Conclusos para despacho

02/12/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2005, 00:00

Outros

01/12/2005, 00:00

Autos na Juntada

29/11/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2005, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/05/2005, 00:00

Autos no Setor de Sentença

13/05/2005, 00:00

Autos no Setor de Publicação

13/05/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2005, 00:00

Conclusos para despacho

06/05/2005, 00:00

Outros

05/05/2005, 00:00

Autos no M.P.

29/04/2005, 00:00

Autos no Setor de Publicação

28/04/2005, 00:00

Autos na Juntada

26/04/2005, 00:00

Conclusos para despacho

11/04/2005, 00:00

Outros

08/04/2005, 00:00

Outros

04/04/2005, 00:00

Autos na Juntada

30/03/2005, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

30/03/2005, 00:00

Autos na Juntada

02/03/2005, 00:00

Outros

02/03/2005, 00:00

Outros

24/02/2005, 00:00

Conclusos para despacho

18/02/2005, 00:00

Outros

17/02/2005, 00:00

Autos na Juntada

16/02/2005, 00:00

Outros

11/02/2005, 00:00

Outros

10/02/2005, 00:00

Outros

10/02/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2005, 00:00

Outros

12/01/2005, 00:00

Outros

29/09/2004, 00:00

Outros

30/06/2004, 00:00

Outros

30/06/2004, 00:00

Outros

16/06/2004, 00:00

Outros

14/05/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2004, 00:00

Conclusos para despacho

07/05/2004, 00:00

Autos na PAJ

05/05/2004, 00:00

Autos no M.P.

30/04/2004, 00:00

Conclusos para despacho

19/04/2004, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/04/2004, 00:00

Outros

23/03/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2004, 00:00

Outros

18/03/2004, 00:00

Outros

15/03/2004, 00:00

Outros

20/02/2004, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/02/2004, 00:00

Outros

10/02/2004, 00:00

Outros

30/01/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/01/2004, 00:00

Outros

20/05/2003, 00:00

Conclusos para despacho

16/05/2003, 00:00

Autos na Juntada

15/05/2003, 00:00

Outros

21/03/2003, 00:00

Conclusos para despacho

17/03/2003, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

17/03/2003, 00:00

Conclusos para despacho

13/03/2003, 00:00

Conclusos para despacho

06/03/2003, 00:00

Autos na Juntada

24/02/2003, 00:00

Outros

24/02/2003, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/09/2002, 00:00

Conclusos para despacho

26/09/2002, 00:00

Outros

25/09/2002, 00:00

Outros

19/09/2002, 00:00

Outros

17/09/2002, 00:00

Outros

17/09/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/09/2002, 00:00

Conclusos para despacho

12/09/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/09/2002, 00:00

Autos no M.P.

02/09/2002, 00:00

Autos no setor de cálculo para Final

30/08/2002, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

21/08/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/08/2002, 00:00

Conclusos para despacho

15/08/2002, 00:00

Autos no M.P.

09/08/2002, 00:00

Conclusos para despacho

07/08/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2002, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

29/04/2002, 00:00

Conclusos para despacho

26/04/2002, 00:00

Autos no M.P.

19/04/2002, 00:00

Conclusos para despacho

17/04/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/04/2002, 00:00

Conclusos para despacho

08/04/2002, 00:00

Autos no M.P.

03/04/2002, 00:00

Conclusos para despacho

01/04/2002, 00:00

Outros

13/03/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/03/2002, 00:00

Conclusos para despacho

08/03/2002, 00:00

Autos no M.P.

11/01/2002, 00:00

Autos no Prazo

01/10/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/09/2001, 00:00

Conclusos para despacho

13/09/2001, 00:00

Autos no M.P.

06/09/2001, 00:00

Conclusos para despacho

04/09/2001, 00:00

Autos no setor de cálculo para Final

03/09/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2001, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

30/08/2001, 00:00

Autos na PAJ

24/08/2001, 00:00

Autos no M.P.

17/08/2001, 00:00

Outros

16/08/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/08/2001, 00:00

Conclusos para despacho

10/08/2001, 00:00

Autos no Setor de Sentença

09/08/2001, 00:00

Conclusos para despacho

08/08/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2001, 00:00

Autos na PAJ

06/08/2001, 00:00

Conclusos para despacho

03/08/2001, 00:00

Autos no M.P.

30/07/2001, 00:00

Conclusos para despacho

26/07/2001, 00:00

Autos no M.P.

20/07/2001, 00:00

Outros

17/07/2001, 00:00

Autos na PAJ

06/07/2001, 00:00

Autos no setor de cálculo - Decrim I

03/07/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2001, 00:00

Autos no setor de cálculo - Decrim I

11/05/2001, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/04/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2001, 00:00

Outros

09/04/2001, 00:00

Outros

03/04/2001, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

22/02/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/12/2000, 00:00

Outros

18/12/2000, 00:00

Conclusos para despacho

12/12/2000, 00:00

Outros

05/12/2000, 00:00

Outros

07/11/2000, 00:00

Outros

31/10/2000, 00:00

Outros

26/10/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2000, 00:00

Outros

10/07/2000, 00:00

Outros

13/06/2000, 00:00

Outros

31/05/2000, 00:00

Outros

24/05/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/11/1997, 00:00

Outros

16/01/1996, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/01/1996, 00:00

Outros

11/12/1995, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/1995, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/11/1995, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/07/1995, 00:00

Conclusos para despacho

28/07/1995, 00:00

Autos no M.P.

24/07/1995, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

29/06/1995, 00:00

Autos no M.P.

28/06/1995, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

26/06/1995, 00:00

Conclusos para despacho

23/06/1995, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/1995, 00:00

Autos no M.P.

19/06/1995, 00:00

Autos na Juntada

14/06/1995, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/03/1995, 00:00

Autos no Prazo

30/03/1995, 00:00

Conclusos para despacho

29/03/1995, 00:00

Autos no M.P.

24/03/1995, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

24/01/1995, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

19/10/1994, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/10/1994, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/1994, 00:00

Despacho

•16/04/2026, 12:32

Despacho

•16/04/2026, 12:23

Despacho

•16/04/2026, 12:23

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 12:24

Despacho

•16/03/2026, 13:53

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 16:33

Decisão

•19/11/2025, 16:10

Decisão

•19/11/2025, 16:10

Decisão

•19/11/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 12:58

Decisão

•29/10/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 13:41

Todos os documentos(75)

Despacho

•07/05/2026, 09:26

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 15:04

Despacho

•16/04/2026, 12:32

Despacho

•16/04/2026, 12:23

Despacho

•16/04/2026, 12:23

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 12:24

Despacho

•16/03/2026, 13:53

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 16:33

Decisão

•19/11/2025, 16:10

Decisão

•19/11/2025, 16:10

Decisão

•19/11/2025, 15:59

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•13/11/2025, 12:58

Decisão

•29/10/2025, 16:26

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•24/10/2025, 12:54

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•23/10/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 10:15

Despacho

•25/08/2025, 20:01

Despacho

•17/06/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 09:46

Despacho

•05/06/2025, 10:57

Decisão

•10/04/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 13:26

Decisão

•08/04/2025, 14:03

Despacho

•01/04/2025, 09:07

Decisão

•06/03/2025, 11:08

Despacho

•19/02/2025, 14:28

Despacho

•06/02/2025, 14:27

Despacho

•29/01/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 10:49

Decisão

•22/03/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 15:44

Decisão

•02/02/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 09:45

Despacho

•29/01/2024, 14:15

Despacho

•24/01/2024, 15:08

Despacho

•18/01/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 11:06

Decisão

•05/10/2023, 11:54

Despacho

•21/09/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 12:25

Decisão

•30/08/2023, 15:29

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•22/08/2023, 09:42

Decisão

•28/07/2023, 17:57

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 18:15

Decisão

•12/04/2023, 15:50

Decisão

•13/03/2023, 19:31

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 21:55

Despacho

•27/02/2023, 17:33

Acórdão

•24/02/2023, 10:13

Acórdão

•24/02/2023, 10:13

Acórdão

•24/02/2023, 10:13

Acórdão

•24/02/2023, 10:13

Despacho

•01/02/2023, 18:41

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 11:45

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 15:40

Despacho

•08/09/2022, 17:22

Sentença

•22/06/2022, 14:52

Sentença

•22/06/2022, 14:50

Despacho

•22/06/2022, 14:50

Despacho

•01/06/2022, 16:20

Despacho

•19/05/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 10:23

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 10:09

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 11:57

Despacho

•26/04/2022, 18:00

Acórdão

•26/04/2022, 14:14

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 16:38

Decisão

•04/04/2022, 14:16

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 11:15

Decisão

•04/12/2021, 21:56