Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000553-08.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.585,32

Órgão julgador

03 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Érico Di Prospero Gentil Leite - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Érico Di Prospero Gentil Leite - Colégio Recursal

Partes do Processo

GISELLEN ALEXANDRA PASSOS OMENA FERRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE BRAITE IABRUDI JUSTE

OAB/SP 290535·CPF·Representa: Autor

RICARDO IABRUDI JUSTE

OAB/SP 235905·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/12/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 08:10

Juntada de Petição de Contra-razões

07/07/2025, 06:15

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2025, 12:03

Conclusos para despacho

04/07/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 14:28

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/12/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 08:10

Juntada de Petição de Contra-razões

07/07/2025, 06:15

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Despacho

•04/07/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 10:35

07/07/2025, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2025, 12:03

Conclusos para despacho

04/07/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 13:48

Julgada improcedente a ação

02/06/2025, 13:47

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 08:42

Juntada de Petição de Réplica

04/04/2025, 05:56

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação requerente: manifeste-se em réplica. Intimação - ADV: Ricardo Iabrudi Juste (OAB 235905/SP), Cristiane Braite Iabrudi Juste (OAB 290535/SP) Processo 1000553-08.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gisellen Alexandra Passos Omena Ferro - À(o)

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2025, 09:17

Juntada de Petição de Contestação

12/03/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 03:45

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 14:14

Expedição de Mandado.

11/03/2025, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 02:00

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

10/03/2025, 13:58

Conclusos para decisão

10/03/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 00:59

Determinada a Emenda à Inicial

17/01/2025, 15:39

Conclusos para decisão

17/01/2025, 15:22

Distribuído por sorteio

08/01/2025, 23:51

Sentença

•02/06/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 09:17

Decisão

•10/03/2025, 13:58

Decisão

•17/01/2025, 15:39