Apelação Criminal 1518339-25.2023.8.26.0228 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CriminalAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALApelação Criminal

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Euvaldo Chaib Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 26 Criminal de Central 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Criminal · Euvaldo Chaib Filho 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

FABRICIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO SAUD DE LIMA

OAB/SP 387837·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decisão Monocrática - Não Provida

24/04/2025, 15:49

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

15/08/2024, 10:14

Baixa Definitiva

15/08/2024, 10:14

Documento Finalizado

15/08/2024, 09:44

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

15/08/2024, 09:31

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)

13/08/2024, 16:43

Publicado em

12/08/2024, 00:00

Expedido Certidão

09/08/2024, 13:24

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

06/08/2024, 15:15

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

06/08/2024, 15:12

Despacho

06/08/2024, 14:16

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

05/08/2024, 12:05

Juntada de petição

05/08/2024, 09:45

Expedido Termo

05/08/2024, 09:45

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)

02/08/2024, 11:12

Todas as movimentações(76)

Decisão Monocrática - Não Provida

24/04/2025, 15:49

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

15/08/2024, 10:14

Baixa Definitiva

15/08/2024, 10:14

Documento Finalizado

15/08/2024, 09:44

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

15/08/2024, 09:31

Documentos

Despacho

•06/08/2024, 14:16

Despacho

•05/07/2024, 14:31

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)

13/08/2024, 16:43

Publicado em

12/08/2024, 00:00

Expedido Certidão

09/08/2024, 13:24

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

06/08/2024, 15:15

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

06/08/2024, 15:12

Despacho

06/08/2024, 14:16

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

05/08/2024, 12:05

Juntada de petição

05/08/2024, 09:45

Expedido Termo

05/08/2024, 09:45

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)

02/08/2024, 11:12

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial

31/07/2024, 17:45

Juntada de petição

26/07/2024, 15:06

Expedido Termo

26/07/2024, 15:06

Publicado em

12/07/2024, 00:00

Expedido Certidão

11/07/2024, 09:52

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

05/07/2024, 14:51

Recurso Especial

05/07/2024, 14:31

Expedido Termo

05/07/2024, 11:01

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

18/06/2024, 16:57

Juntada de petição

18/06/2024, 15:20

Expedido Termo

18/06/2024, 15:20

Processo encaminhado para o MP para contrarrazões (Expedido Termo)

07/06/2024, 10:17

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

06/06/2024, 17:10

Processamento de Recurso Especial Interposto

06/06/2024, 17:10

Expedido Certidão

06/06/2024, 17:09

Unificação Pai

06/06/2024, 17:02

Expedido Termo

30/05/2024, 09:25

Expedido Certidão

18/05/2024, 03:48

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

15/05/2024, 13:27

Expedido Certidão

15/05/2024, 12:52

Julgado virtualmente

14/05/2024, 10:42

Conclusos para o Relator

02/05/2024, 13:05

Juntada de petição

02/05/2024, 13:01

Subprocesso Cadastrado

02/05/2024, 13:01

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

29/04/2024, 15:56

Publicado em

29/04/2024, 00:00

Expedido Certidão

27/04/2024, 00:08

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

26/04/2024, 15:02

Expedido Certidão

26/04/2024, 13:37

Acórdão registrado

24/04/2024, 17:14

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

24/04/2024, 16:19

Julgado virtualmente

24/04/2024, 16:10

Processo encaminhado para o Magistrado

18/04/2024, 17:37

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor

18/04/2024, 16:21

Julgamento Virtual Iniciado

18/04/2024, 16:13

Conclusos para o Relator

18/03/2024, 10:19

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

18/03/2024, 10:10

Recebidos os Autos do MP

18/03/2024, 09:09

Recebidos os Autos do MP

18/03/2024, 09:05

Juntada de petição

15/03/2024, 20:31

Expedido Termo

15/03/2024, 20:30

Expedido Termo

15/03/2024, 20:30

Publicado em

07/03/2024, 00:00

Conclusão ao Relator

05/03/2024, 00:00

Documento Expedido

04/03/2024, 14:52

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)

02/03/2024, 13:25

Distribuição por Sorteio

01/03/2024, 17:39

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

08/02/2024, 13:06

Expedido Termo

08/02/2024, 13:06

Documento Finalizado

31/01/2024, 16:57

Expedido Termo - Diligência - Acervo

31/01/2024, 16:56

Juntada de petição

31/01/2024, 11:22

Expedido Termo

31/01/2024, 11:22

Prazo

29/01/2024, 16:52

Publicado em

24/01/2024, 00:00

Publicado em

24/01/2024, 00:00

Expedido Certidão

23/01/2024, 10:55

Vista

16/01/2024, 15:14

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo

15/01/2024, 10:17

Processo Cadastrado

12/01/2024, 10:38

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

14/12/2023, 12:24

Acórdão

•24/04/2024, 16:10