Recurso Ordinário em Habeas Corpus 1002779-81.2025.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Habeas Corpus - PreventivoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Secretaria Judiciária - Sjd

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Partes do Processo

CAROLINE SALDANHA MAFRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO BENZATTI TREMURA

CPF·Representa: Autor

MARCELO MUNHOZ MAROTTA

OAB/SP 306077·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

14/04/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 14/04/2026

14/04/2026, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 349228/2026

13/04/2026, 17:56

Protocolizada Petição 349228/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/04/2026

13/04/2026, 17:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

08/04/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 01:03

Conhecido o recurso de CAROLINE SALDANHA MAFRA e não-provido

31/03/2026, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026

31/03/2026, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

17/03/2026, 06:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 239005/2026

17/03/2026, 06:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/03/2026, 00:55

Protocolizada Petição 239005/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/03/2026

17/03/2026, 00:34

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 71247/2026

03/02/2026, 19:31

Protocolizada Petição 71247/2026 (OF - OFÍCIO) em 03/02/2026

03/02/2026, 19:16

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 59064/2026

29/01/2026, 16:21

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

14/04/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 14/04/2026

14/04/2026, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 349228/2026

13/04/2026, 17:56

Protocolizada Petição 349228/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/04/2026

13/04/2026, 17:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2026, 21:00

DECISÃO LIMINAR

•26/01/2026, 09:50

08/04/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 01:03

Conhecido o recurso de CAROLINE SALDANHA MAFRA e não-provido

31/03/2026, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026

31/03/2026, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

17/03/2026, 06:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 239005/2026

17/03/2026, 06:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/03/2026, 00:55

Protocolizada Petição 239005/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/03/2026

17/03/2026, 00:34

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 71247/2026

03/02/2026, 19:31

Protocolizada Petição 71247/2026 (OF - OFÍCIO) em 03/02/2026

03/02/2026, 19:16

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 59064/2026

29/01/2026, 16:21

Protocolizada Petição 59064/2026 (OF - OFÍCIO) em 29/01/2026

29/01/2026, 16:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/01/2026

28/01/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/01/2026, 01:00

Expedição de Ofício nº 022159/2026-CPPE ao (à)Juiz(a) do DIPO 3 - Departamento de Inquéritos Policiais Central da Capital - São Paulo - SP solicitando informações

26/01/2026, 18:01

Expedição de Ofício nº 022111/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória solicitando informações

26/01/2026, 18:01

Não concedida a medida liminar de CAROLINE SALDANHA MAFRA

26/01/2026, 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/01/2026

26/01/2026, 09:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) - pela SJD

20/01/2026, 12:32

Distribuído por sorteio ao Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA

20/01/2026, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

19/01/2026, 14:26

-

•19/01/2026, 14:25

-

•19/01/2026, 14:25

-

•19/01/2026, 14:24

-

•19/01/2026, 14:24

Sentença

•19/01/2026, 14:24

-

•19/01/2026, 14:24

-

•19/01/2026, 14:24

-

•19/01/2026, 14:24