Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002186-54.2024.8.26.0481 - TJSP | JusConsulta

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ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Presidente Epitacio

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Extraordinário · César Augusto Fernandes 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · César Augusto Fernandes

Partes do Processo

MARIA CRISTINA VITAL CAMARGO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITACIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TERSIO IDBAS MORAES SILVA

OAB/SP 318211·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 16:33

Mudança de Magistrado

02/10/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 11:15

Ato ordinatório

24/09/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 17:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2025, 17:17

Conclusos para despacho

30/06/2025, 14:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/06/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio - Recorrida: Maria Cristina Vital Camargo - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO. PEDIDO DE CUMULAÇÃO DE PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE PARA SERVIDORES DO MAGISTÉRIO COM ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO GENÉRICOS AOS SERVIDORES MUN Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002186-54.2024.8.26.0481 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Epitácio -

14/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 16:33

Mudança de Magistrado

02/10/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 12:01

Documentos

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 11:15

Despacho

•30/06/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 11:15

Ato ordinatório

24/09/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 17:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2025, 17:17

Conclusos para despacho

30/06/2025, 14:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/06/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio - Recorrida: Maria Cristina Vital Camargo - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO. PEDIDO DE CUMULAÇÃO DE PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE PARA SERVIDORES DO MAGISTÉRIO COM ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO GENÉRICOS AOS SERVIDORES MUN Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002186-54.2024.8.26.0481 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Epitácio -

14/03/2025, 00:00

Mudança de Magistrado

11/02/2025, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/11/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 01:46

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

31/10/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 12:07

Julgada Procedente a Ação

18/10/2024, 11:54

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 15:33

Conclusos para despacho

02/08/2024, 08:22

Juntada de Petição de Réplica

01/08/2024, 22:26

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

18/07/2024, 15:47

Classe retificada de 241 para 14695

18/07/2024, 13:39

Juntada de Petição de Contestação

18/07/2024, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 15:16

Expedição de Mandado.

14/06/2024, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 00:07

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

13/06/2024, 13:46

Conclusos para decisão

12/06/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 13:36

Determinada a Emenda à Inicial

17/05/2024, 12:55

Conclusos para decisão

09/05/2024, 06:30

Mudança de Magistrado

08/05/2024, 08:51

Distribuído por sorteio

07/05/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 14:13

Sentença

•18/10/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 15:47

Decisão

•13/06/2024, 13:46

Decisão

•17/05/2024, 12:55