Execução da Pena 7009359-02.2000.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Sao Jose do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Campinas

Partes do Processo

SANDRA MARA RAMOS DE CARVALHO

Terceiro

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SANDRA MARCIA ALVES DA SILVA

Reu

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SAMOEL ALVES DA SILVA

OAB/MG 95823·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

16/12/2024, 12:58

Recebido pelo Distribuidor

16/12/2024, 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

15/12/2024, 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

15/12/2024, 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/12/2024, 12:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2024, 23:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/12/2024, 05:56

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2024, 15:07

Conclusos para decisão

12/12/2024, 10:15

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 10:15

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 10:14

Conclusos para despacho

12/12/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:08

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 10:07

Ato ordinatório praticado

27/10/2024, 15:54

Todas as movimentações(702)

Recebido pelo Distribuidor

16/12/2024, 12:58

Recebido pelo Distribuidor

16/12/2024, 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

15/12/2024, 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

15/12/2024, 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Documentos

Decisão

•12/12/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 14:22

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legal

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14/12/2024, 12:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2024, 23:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/12/2024, 05:56

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2024, 15:07

Conclusos para decisão

12/12/2024, 10:15

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 10:15

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 10:14

Conclusos para despacho

12/12/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:08

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 10:07

Ato ordinatório praticado

27/10/2024, 15:54

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 16:01

Recebidos os autos

26/11/2023, 08:56

Recebidos os autos

26/11/2023, 08:56

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

26/11/2023, 08:56

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

26/11/2023, 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

24/11/2023, 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

24/11/2023, 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/11/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:21

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 16:54

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

23/10/2022, 09:23

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 16:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/08/2022, 03:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/08/2022, 00:43

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2022, 14:05

Conclusos para decisão

12/08/2022, 11:07

Conclusos para despacho

12/08/2022, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 20:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/08/2022, 04:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/08/2022, 00:30

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 16:27

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 16:14

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 15:52

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 15:30

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 15:29

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 15:28

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 15:28

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 15:28

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 15:27

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 15:26

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 15:26

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 15:25

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 15:25

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 15:25

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 15:24

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 15:24

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 15:23

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 15:23

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 15:23

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 15:22

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 15:22

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 15:22

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 15:21

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 15:20

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 15:20

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 15:20

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 15:19

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 15:19

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 15:19

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 15:18

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 15:18

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 15:17

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/04/2022, 17:48

Juntada de Outros documentos

02/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/02/2019, 00:00

Recebidos os autos

09/01/2019, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

09/01/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2018, 00:00

Recebidos os autos

13/12/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2018, 00:00

Concedida Progressão de regime

04/12/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/12/2018, 00:00

Recebidos os autos

03/12/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/11/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/11/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/11/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2018, 00:00

Recebidos os autos

22/10/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/10/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/09/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/09/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/09/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/09/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/08/2018, 00:00

Recebidos os autos

28/08/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/08/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/08/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/08/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/08/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/08/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/08/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/08/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/07/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/07/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/07/2018, 00:00

Recebidos os autos

18/07/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/07/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/07/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/07/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/05/2018, 00:00

Recebidos os autos

03/05/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/05/2018, 00:00

Recebidos os autos

27/04/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/04/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/04/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/03/2018, 00:00

Recebidos os autos

05/02/2018, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

24/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/11/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/11/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/11/2017, 00:00

Recebidos os autos

10/11/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/11/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/11/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2017, 00:00

Concedida Progressão de regime

07/11/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/11/2017, 00:00

Recebidos os autos

30/10/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/10/2017, 00:00

Recebidos os autos

24/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/10/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/10/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/10/2017, 00:00

Expedição de Ofício.

31/07/2017, 00:00

Recebidos os autos

31/07/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/07/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2017, 00:00

Recebidos os autos

26/06/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/06/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/06/2017, 00:00

Expedição de Ofício.

19/05/2017, 00:00

Juntada de Ofício

08/05/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/05/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/05/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/04/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/03/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/03/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/03/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/03/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2017, 00:00

Recebidos os autos

12/01/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/01/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/01/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2016, 00:00

Recebidos os autos

24/10/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/10/2016, 00:00

Recebidos os autos

30/09/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/09/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/09/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/09/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/07/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/07/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/06/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/06/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/04/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2016, 00:00

Recebidos os autos

08/04/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/04/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/04/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/03/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/03/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/03/2016, 00:00

Expedição de Ofício.

17/03/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/03/2016, 00:00

Recebidos os autos

07/03/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/03/2016, 00:00

Expedição de Certidão.

01/03/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/02/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/02/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/01/2016, 00:00

Recebidos os autos

25/01/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/01/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/01/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/01/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/01/2016, 00:00

Conclusos para decisão

12/01/2016, 00:00

Expedição de Ofício.

07/01/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/12/2015, 00:00

Expedição de Ofício.

26/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/10/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/10/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/10/2015, 00:00

Recebidos os autos

02/10/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/09/2015, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

16/09/2015, 00:00

Recebidos os autos

16/09/2015, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

22/07/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/07/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/03/2015, 00:00

Conclusos para decisão

05/03/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/03/2015, 00:00

Recebidos os autos

03/03/2015, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

11/02/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2014, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/12/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/11/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/11/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

18/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

03/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/11/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/10/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/10/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/10/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

25/09/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/09/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

05/09/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/09/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/08/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/08/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/07/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

11/07/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/06/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

27/06/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

16/06/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/06/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/06/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/06/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/11/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

14/11/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/11/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/11/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/10/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/10/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/08/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/07/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

25/07/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/07/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/06/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/06/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/06/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

18/06/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/06/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

04/06/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/05/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/05/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/05/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

17/05/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

03/05/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/04/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/04/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/04/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

19/04/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/04/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

10/04/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/04/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/03/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

15/03/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/03/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/03/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/03/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/03/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

28/02/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/02/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/01/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/01/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/01/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/01/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/11/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/11/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/11/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

09/11/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/11/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/10/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/10/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

02/10/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/09/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/09/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

19/09/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/09/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/08/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/07/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

20/07/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/07/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/07/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/06/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

14/06/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/06/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

01/06/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

28/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/05/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

09/05/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/05/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/04/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/04/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

02/04/2012, 00:00

Recebidos os autos

02/04/2012, 00:00

Recebidos os autos

30/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/03/2012, 00:00

Recebidos os autos

23/03/2012, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

21/03/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/03/2012, 00:00

Recebidos os autos

16/03/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/03/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/03/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

06/03/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/03/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/02/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

14/02/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/02/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

03/02/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/02/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

30/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/01/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/01/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/01/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/01/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/12/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/12/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/12/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/12/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/12/2011, 00:00

Conclusos para despacho

13/12/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/12/2011, 00:00

Conclusos para despacho

09/12/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/12/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/12/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/12/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/11/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

27/10/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

10/10/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/09/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

22/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/09/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2011, 00:00

Recebidos os autos

09/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

16/08/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

15/08/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

22/03/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/02/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/02/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/02/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/12/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

01/12/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/11/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

10/11/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/09/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

16/09/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

09/09/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/09/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

30/08/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/08/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/08/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

12/08/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/08/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/08/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/08/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/08/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/05/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/01/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

30/12/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

15/12/2009, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

15/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

07/12/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

24/11/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/11/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/11/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/11/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

06/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

05/11/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/10/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/10/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/10/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/10/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/10/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/09/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/09/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

21/09/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/09/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/09/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/09/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

03/09/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/08/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/08/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/08/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/08/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/07/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/07/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/07/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/07/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

01/07/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

10/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

09/06/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/05/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

27/05/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/05/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/05/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

12/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/03/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/03/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

02/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/10/2008, 00:00

Recebidos os autos

29/10/2008, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

24/10/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/10/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/09/2008, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

24/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

08/09/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/09/2008, 00:00

Recebidos os autos

04/09/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

19/08/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/08/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/08/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

12/08/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/08/2008, 00:00

Recebidos os autos

05/08/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

29/07/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/07/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/07/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/07/2008, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

26/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

24/06/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/06/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/06/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/06/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

14/05/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

09/05/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/05/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/05/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

17/04/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/04/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/03/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/03/2008, 00:00

Recebidos os autos

14/02/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/02/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/12/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2007, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/12/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/11/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/11/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/10/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

19/10/2007, 00:00

Recebidos os autos

18/10/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/10/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/10/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/09/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

04/04/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/03/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/03/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/01/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/10/2006, 00:00

Conclusos para despacho

17/08/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2006, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/08/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/07/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/07/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/07/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/06/2006, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/05/2006, 00:00

Conclusos para despacho

28/04/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2006, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/04/2006, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/03/2006, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/01/2006, 00:00

Conclusos para despacho

20/01/2006, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/11/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/10/2005, 00:00

Conclusos para despacho

21/10/2005, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/09/2005, 00:00

Conclusos para despacho

21/09/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/08/2005, 00:00

Recebidos os autos

25/08/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/08/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2005, 00:00

Recebidos os autos

03/03/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/10/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/10/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2002, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/11/2002, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/11/2002, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2002, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/09/2002, 00:00

Conclusos para despacho

10/09/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2002, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/09/2002, 00:00

Conclusos para despacho

02/09/2002, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/08/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2002, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/08/2002, 00:00

Conclusos para despacho

19/08/2002, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/08/2002, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/06/2002, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/06/2002, 00:00

Conclusos para despacho

11/06/2002, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/06/2002, 00:00

Conclusos para despacho

03/06/2002, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2002, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/03/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2002, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2001, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2001, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/08/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2001, 00:00

Conclusos para despacho

19/07/2001, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/07/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/07/2001, 00:00

Conclusos para despacho

26/06/2001, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/06/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/06/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/05/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/04/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/02/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/01/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/01/2001, 00:00

Conclusos para despacho

12/01/2001, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/01/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2000, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/11/2000, 00:00

Conclusos para despacho

06/11/2000, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/10/2000, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/10/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2000, 00:00

Decisão

•12/08/2022, 14:05

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 16:14