Execução da Pena 0004539-06.2020.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Juri/execucoes de Sao Jose dos Campos 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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PAULO DIEGO DA FONSECA

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE LIMA DA SILVA

OAB/SP 461441·CPF·Representa: Réu

PALOMA RODRIGUES VIEIRA PEDROZA

OAB/SP 460418·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 09:43

Trânsito em Julgado às partes

25/02/2026, 09:43

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 11:05

Expedição de Ofício.

16/06/2025, 11:05

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

16/06/2025, 11:05

Conclusos para julgamento

14/06/2025, 09:07

Conclusos para despacho

08/05/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 14:46

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 22:21

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 09:43

Trânsito em Julgado às partes

25/02/2026, 09:43

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 12:02

Documentos

Sentença

•16/06/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 13:49

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legal

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Expedição de Certidão.

16/06/2025, 11:05

Expedição de Ofício.

16/06/2025, 11:05

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

16/06/2025, 11:05

Conclusos para julgamento

14/06/2025, 09:07

Conclusos para despacho

08/05/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 14:46

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 22:21

Juntada de Alvará

16/04/2025, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:29

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 11:01

Homologado o Cálculo

15/04/2025, 10:58

Conclusos para decisão

04/04/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paloma Rodrigues Vieira Pedroza (OAB 460418/SP), Michele Lima da Silva (OAB 461441/SP) Processo 0004539-06.2020.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: PAULO DIEGO DA FONSECA - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas. Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação. Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 11:13

Homologado o Cálculo

13/03/2025, 11:11

Conclusos para decisão

12/03/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 11:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/01/2025, 11:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/01/2025, 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/01/2025, 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/01/2025, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/12/2024, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/12/2024, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/12/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 19:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 15:13

Juntada de Certidão

21/11/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 15:12

Juntada de Mandado

21/11/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 15:29

Expedição de Mandado.

19/11/2024, 15:02

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 11:29

Determinada a Regressão de Regime

12/11/2024, 08:56

Conclusos para decisão

07/11/2024, 22:12

Conclusos para despacho

04/11/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2024, 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:30

Expedição de Ofício.

16/08/2024, 13:20

Expedição de Ofício.

16/08/2024, 13:20

Expedição de Ofício.

16/08/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 16:43

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/07/2024, 00:02

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 12:09

Expedição de Mandado.

08/07/2024, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 01:14

Decisão Determinação

05/07/2024, 15:00

Conclusos para decisão

05/07/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 16:19

Conclusos para despacho

18/03/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2024, 12:34

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

12/03/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 19:48

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 00:51

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

23/06/2023, 17:23

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 11:23

Conclusos para despacho

15/05/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

13/05/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

13/05/2023, 12:12

Apensado ao processo

13/05/2023, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2022, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2022, 00:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2022, 19:26

Conclusos para decisão

26/07/2022, 15:22

Conclusos para despacho

24/05/2022, 12:31

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 12:30

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 07:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2021, 12:54

Conclusos para despacho

31/08/2021, 11:45

Conclusos para despacho

25/08/2021, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 17:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2021, 14:02

Conclusos para despacho

16/08/2021, 15:19

Conclusos para despacho

11/08/2021, 11:11

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2021, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2021, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2021, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2021, 10:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2021, 13:07

Conclusos para despacho

07/04/2021, 17:10

Conclusos para despacho

07/04/2021, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 10:26

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2021, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 15:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2021, 18:22

Conclusos para despacho

25/02/2021, 17:17

Conclusos para despacho

25/02/2021, 11:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/02/2021, 08:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/02/2021, 08:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/02/2021, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2021, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/02/2021, 16:04

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 16:02

Decisão

12/02/2021, 17:29

Conclusos para decisão

02/02/2021, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 16:51

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 09:59

Decisão

29/01/2021, 08:09

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 18:15

Conclusos para decisão

26/01/2021, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 15:38

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 19:53

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 19:53

Concedida Progressão de regime

25/01/2021, 19:52

Conclusos para decisão

25/01/2021, 13:01

Expedição de Ofício.

20/01/2021, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 18:17

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2021, 14:00

Realizado Cálculo

20/01/2021, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 14:17

Processo Entranhado

19/01/2021, 14:17

Incidente Processual Instaurado

19/01/2021, 14:16

Distribuído por competência exclusiva

05/11/2020, 11:24

Decisão

•15/04/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 11:09

Decisão

•13/03/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 15:33

Decisão

•12/11/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 15:15

Decisão

•05/07/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 12:34

Sentença

•23/06/2023, 17:23

Despacho

•26/07/2022, 19:26

Despacho

•03/09/2021, 12:54

Despacho

•18/08/2021, 14:02

Todos os documentos(24)

Sentença

•16/06/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 13:49

Decisão

•15/04/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 11:09

Decisão

•13/03/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 15:33

Decisão

•12/11/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 15:15

Decisão

•05/07/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 12:34

Sentença

•23/06/2023, 17:23

Despacho

•26/07/2022, 19:26

Despacho

•03/09/2021, 12:54

Despacho

•18/08/2021, 14:02

Despacho

•13/04/2021, 13:07

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 16:15

Despacho

•01/03/2021, 18:22

Decisão

•12/02/2021, 17:29

Decisão

•29/01/2021, 08:09

Decisão

•25/01/2021, 19:52

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 14:00

Decisão

•05/11/2020, 11:24

Sentença

•05/11/2020, 11:24