Execução da Pena 0004539-06.2020.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Juri/execucoes de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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PAULO DIEGO DA FONSECA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

21/01/2025, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

21/01/2025, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

19/12/2024, 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

19/12/2024, 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/12/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 19:02

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 19:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 15:13

Juntada de Certidão

21/11/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 15:12

Juntada de Mandado

21/11/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 15:12

Todas as movimentações(114)

Recebido pelo Distribuidor

21/01/2025, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

21/01/2025, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

19/12/2024, 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

19/12/2024, 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Documentos

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 15:33

Decisão

•12/11/2024, 08:56

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16/12/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 19:02

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 19:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 15:13

Juntada de Certidão

21/11/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 15:12

Juntada de Mandado

21/11/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 15:29

Expedição de Mandado.

19/11/2024, 15:02

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 11:29

Determinada a Regressão de Regime

12/11/2024, 08:56

Conclusos para decisão

07/11/2024, 22:12

Conclusos para despacho

04/11/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:30

Expedição de Ofício.

16/08/2024, 13:20

Expedição de Ofício.

16/08/2024, 13:20

Expedição de Ofício.

16/08/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 16:43

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/07/2024, 00:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/07/2024, 12:09

Expedição de Mandado.

08/07/2024, 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/07/2024, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2024, 15:00

Conclusos para decisão

05/07/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 16:19

Conclusos para despacho

18/03/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 12:34

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

12/03/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 19:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/06/2023, 06:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/06/2023, 00:51

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

23/06/2023, 17:23

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 11:23

Conclusos para despacho

15/05/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

13/05/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

13/05/2023, 12:12

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

13/05/2023, 12:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/07/2022, 02:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/07/2022, 00:48

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 19:26

Conclusos para decisão

26/07/2022, 15:22

Conclusos para despacho

24/05/2022, 12:31

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 12:30

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 12:54

Conclusos para despacho

31/08/2021, 11:45

Conclusos para despacho

25/08/2021, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 14:02

Conclusos para despacho

16/08/2021, 15:19

Conclusos para despacho

11/08/2021, 11:11

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 10:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/07/2021, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/07/2021, 10:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/07/2021, 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/06/2021, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 13:07

Conclusos para despacho

07/04/2021, 17:10

Conclusos para despacho

07/04/2021, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 10:26

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 16:15

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 18:22

Conclusos para despacho

25/02/2021, 17:17

Conclusos para despacho

25/02/2021, 11:35

Recebidos os autos

17/02/2021, 08:57

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

17/02/2021, 08:57

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

17/02/2021, 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

16/02/2021, 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/02/2021, 16:04

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2021, 17:29

Conclusos para decisão

02/02/2021, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 16:51

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2021, 08:09

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 18:15

Conclusos para decisão

26/01/2021, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 15:38

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 19:53

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 19:53

Concedida Progressão de regime

25/01/2021, 19:52

Conclusos para decisão

25/01/2021, 13:01

Expedição de Ofício.

20/01/2021, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 18:17

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 14:03

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 14:00

realizado cálculo de

20/01/2021, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 14:17

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 14:17

Recebido pelo Distribuidor

19/01/2021, 14:16

Distribuído por competência exclusiva

05/11/2020, 11:24

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 15:15

Decisão

•05/07/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 12:34

Sentença

•23/06/2023, 17:23

Despacho

•26/07/2022, 19:26

Despacho

•03/09/2021, 12:54

Despacho

•18/08/2021, 14:02

Despacho

•13/04/2021, 13:07

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 16:15

Despacho

•01/03/2021, 18:22

Decisão

•12/02/2021, 17:29

Decisão

•29/01/2021, 08:09

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 15:33

Decisão

•12/11/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 15:15

Decisão

•05/07/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 12:34

Sentença

•23/06/2023, 17:23

Despacho

•26/07/2022, 19:26

Despacho

•03/09/2021, 12:54

Despacho

•18/08/2021, 14:02

Despacho

•13/04/2021, 13:07

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 16:15

Despacho

•01/03/2021, 18:22

Decisão

•12/02/2021, 17:29

Decisão

•29/01/2021, 08:09

Decisão

•25/01/2021, 19:52

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 14:00

Decisão

•05/11/2020, 11:24

Sentença

•05/11/2020, 11:24