Execução da Pena 7001156-43.2002.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Marilia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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FABIANO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 03:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2026, 13:06

Conclusos para despacho

05/05/2026, 17:35

Conclusos para despacho

29/04/2026, 15:09

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

28/04/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2026, 08:52

Todas as movimentações(512)

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 03:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:06

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 13:06

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 10:59

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Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2026, 13:06

Conclusos para despacho

05/05/2026, 17:35

Conclusos para despacho

29/04/2026, 15:09

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

28/04/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2026, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 02:07

Conclusos para despacho

22/04/2026, 13:59

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2026, 12:01

Conclusos para despacho

16/04/2026, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2026, 15:48

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 14:02

Conclusos para despacho

04/04/2026, 10:22

Conclusos para despacho

01/04/2026, 15:09

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2026, 18:34

Conclusos para despacho

24/03/2026, 18:03

Conclusos para despacho

23/03/2026, 14:03

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 13:59

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 22:49

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 16:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2026, 16:08

Conclusos para despacho

15/01/2026, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/01/2026, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 15:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

11/12/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:10

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 23:49

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 23:49

Não Concedida a Progressão de Regime

12/09/2025, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2025, 11:46

Conclusos para despacho

09/09/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 21:56

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 05:34

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2025, 15:20

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:25

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 11:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2025, 11:12

Conclusos para despacho

21/07/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 03:05

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 16:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2025, 16:25

Conclusos para despacho

23/05/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 17:40

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 17:54

Juntada de Petição de Resposta

24/03/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Patricia Gonçalves Antonio (OAB 458421/SP) Processo 7001156-43.2002.8.26.0224 - Execução da Pena - Exectdo: Fabiano da Silva - Diante da notícia de que o sentenciado Fabiano da Silva, MT: 215778-2, preso e recolhido na Penitenciária I de Gália, praticou falta disciplinar de natureza grave em 04/08/2023 (págs. 52) e considerando que a prática de falta grave acarreta a interrupção do prazo do lapso para progressão de regime e impedimento de concessão de benefícios durante o prazo de reabilita

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 10:33

Conclusos para despacho

12/03/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 13:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2025, 13:11

Conclusos para despacho

14/02/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 03:32

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:52

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2024, 12:21

Conclusos para despacho

26/11/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 05:34

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2024, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 17:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/11/2024, 16:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/11/2024, 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2024, 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2024, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/10/2024, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/10/2024, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/10/2024, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2024, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2024, 08:40

Conclusos para despacho

24/10/2024, 15:49

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 15:41

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 12:30

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 12:13

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 08:35

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 15:15

Juntada de Petição de Resposta

09/08/2024, 16:04

Conclusos para despacho

26/07/2024, 09:37

Juntada de Petição de Resposta

25/07/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 15:52

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 23:46

Juntada de Ofício

01/02/2024, 16:51

Juntada de Ofício

01/02/2024, 16:51

Juntada de Ofício

01/02/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 10:34

Juntada de Ofício

11/12/2023, 17:07

Juntada de Ofício

11/12/2023, 17:07

Juntada de Ofício

11/12/2023, 17:07

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 23:38

Suspensão do Prazo

05/10/2023, 23:50

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 07:22

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2023, 10:15

Evoluída a classe de 1714 para 386

21/09/2023, 09:58

Autos no Prazo

04/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/03/2023, 00:00

Autos no Prazo

31/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

14/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/03/2023, 00:00

Conclusos para decisão

01/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/12/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/12/2022, 00:00

Conclusos para decisão

30/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/10/2022, 00:00

Conclusos para decisão

18/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/07/2022, 00:00

Conclusos para decisão

11/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/06/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/06/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

31/05/2022, 00:00

Conclusos para decisão

30/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/05/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/05/2022, 00:00

Conclusos para decisão

13/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/05/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/04/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/04/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

30/03/2022, 00:00

Conclusos para decisão

25/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/03/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/03/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/02/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/02/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/02/2022, 00:00

Conclusos para decisão

03/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/12/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/12/2021, 00:00

Conclusos para decisão

07/12/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/12/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/12/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/11/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/11/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

04/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/07/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/07/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2021, 00:00

Conclusos para decisão

13/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/07/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/06/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/06/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/03/2020, 00:00

Conclusos para decisão

03/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/02/2020, 00:00

Conclusos para decisão

07/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/11/2018, 00:00

Conclusos para decisão

21/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/08/2018, 00:00

Conclusos para decisão

30/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/07/2018, 00:00

Conclusos para decisão

18/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/07/2018, 00:00

Conclusos para decisão

12/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/12/2017, 00:00

Autos entregues em carga

13/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/12/2017, 00:00

Conclusos para decisão

07/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/10/2016, 00:00

Conclusos para decisão

14/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/07/2016, 00:00

Autos entregues em carga

19/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

13/07/2016, 00:00

Conclusos para decisão

05/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/03/2015, 00:00

Conclusos para despacho

17/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/02/2015, 00:00

Autos entregues em carga

09/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/02/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/04/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

14/03/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

14/03/2014, 00:00

Baixa M.P.

20/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

19/02/2014, 00:00

Baixa Conclusão

17/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

13/02/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

21/01/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

20/01/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

11/12/2013, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

06/12/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

12/11/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

31/10/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

31/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

14/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

11/10/2013, 00:00

Baixa Conclusão

27/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

19/09/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

29/08/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/08/2013, 00:00

Baixa M.P.

26/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

22/08/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/08/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/08/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/06/2012, 00:00

Baixa M.P.

27/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

26/06/2012, 00:00

Baixa Conclusão

05/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

30/05/2012, 00:00

Baixa M.P.

29/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

28/05/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/04/2012, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

17/04/2012, 00:00

Baixa M.P.

16/04/2012, 00:00

Baixa Conclusão

27/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

22/03/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

16/02/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

15/02/2012, 00:00

Baixa M.P.

07/12/2011, 00:00

Autos no M.P.

05/12/2011, 00:00

Autos na Seção Administrativa

29/11/2011, 00:00

Baixa Conclusão

24/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

23/11/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

07/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

26/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto) para destino

10/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/10/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

15/09/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

13/09/2011, 00:00

Baixa M.P.

25/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

22/08/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

08/08/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

13/07/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

12/07/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

12/07/2011, 00:00

Baixa M.P.

14/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

13/06/2011, 00:00

Baixa Conclusão

06/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

30/05/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

09/05/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/05/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/04/2011, 00:00

Autos Aguardando Remessa

15/04/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/04/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

22/03/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

15/02/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/01/2011, 00:00

Baixa M.P.

30/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

23/12/2010, 00:00

Outros

22/12/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

22/09/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

22/09/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/05/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

03/05/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/02/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/01/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/11/2009, 00:00

Autos na Seção Administrativa

10/11/2009, 00:00

Apensamento Carta de Guia

06/11/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/10/2009, 00:00

Baixa M.P.

22/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

21/10/2009, 00:00

Baixa Conclusão

14/10/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

14/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

01/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

01/10/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

30/09/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

29/09/2009, 00:00

Baixa M.P.

23/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

22/09/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/08/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

11/08/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/08/2009, 00:00

Baixa M.P.

28/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

27/07/2009, 00:00

Baixa Conclusão

23/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

22/07/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

24/06/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

23/06/2009, 00:00

Baixa M.P.

09/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

08/06/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

21/01/2009, 00:00

Baixa M.P.

08/01/2009, 00:00

Autos no M.P.

07/01/2009, 00:00

Conclusos para despacho

29/12/2008, 00:00

Baixa Conclusão

29/12/2008, 00:00

Baixa M.P.

11/12/2008, 00:00

Autos no M.P.

10/12/2008, 00:00

Baixa Defensoria Pública

18/11/2008, 00:00

Autos na Defensoria Pública

17/11/2008, 00:00

Baixa M.P.

07/11/2008, 00:00

Autos no M.P.

06/11/2008, 00:00

Baixa Conclusão

29/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

28/10/2008, 00:00

Baixa M.P.

15/10/2008, 00:00

Autos no M.P.

14/10/2008, 00:00

Baixa Defensoria Pública

19/09/2008, 00:00

Autos na Defensoria Pública

18/09/2008, 00:00

Baixa M.P.

15/09/2008, 00:00

Baixa Conclusão

08/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

05/09/2008, 00:00

Outros

19/06/2008, 00:00

Outros

10/06/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

20/05/2008, 00:00

Autos no M.P.

18/04/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

03/04/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/04/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

31/01/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/11/2007, 00:00

Outros

05/11/2007, 00:00

Baixa M.P.

29/10/2007, 00:00

Autos no M.P.

26/10/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença

18/10/2007, 00:00

Baixa M.P.

17/10/2007, 00:00

Autos no M.P.

16/10/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

09/10/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

26/09/2007, 00:00

Outros

13/08/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

26/07/2007, 00:00

Outros

30/05/2007, 00:00

Autos com FUNAP

14/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

02/05/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

18/04/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2007, 00:00

Apensamento Carta de Guia

11/04/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/09/2006, 00:00

Autos no M.P.

30/08/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2006, 00:00

Conclusos para despacho

21/08/2006, 00:00

Autos com FUNAP

16/08/2006, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

26/07/2006, 00:00

Autos no M.P.

26/07/2006, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/05/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/04/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2006, 00:00

Autos no M.P.

11/04/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2006, 00:00

Conclusos para despacho

04/04/2006, 00:00

Autos no M.P.

21/03/2006, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

04/01/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2005, 00:00

Outros

04/07/2003, 00:00

Autos no setor de cálculo - Decrim I

02/07/2003, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

27/02/2003, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

24/02/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2003, 00:00

Outros

19/02/2003, 00:00

Outros

14/02/2003, 00:00

Outros

14/02/2003, 00:00

Conclusos para despacho

02/01/2003, 00:00

Autos no M.P.

27/11/2002, 00:00

Autos na Juntada

19/08/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2002, 00:00

Distribuído por sorteio

24/05/2002, 00:00

Outros

20/05/2002, 00:00

Conclusos para despacho

16/05/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/03/2002, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/03/2002, 00:00

Conclusos para despacho

26/02/2002, 00:00

Autos na Juntada

14/01/2002, 00:00

Autos no M.P.

05/12/2001, 00:00

Conclusos para despacho

03/12/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/11/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2000, 00:00

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01/09/2000, 00:00

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16/08/2000, 00:00

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20/06/2000, 00:00

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27/04/2000, 00:00

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28/12/1999, 00:00

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10/10/1999, 00:00

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29/01/1999, 00:00

Despacho

•27/04/2026, 08:52

Despacho

•22/04/2026, 12:01

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•27/04/2026, 08:52

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