Execução da Pena 0007798-41.2017.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
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Data de Distribuição
16/08/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
GUSTAVO CORREA MENDONCA
CPF
045.***.***-17
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Reu
Advogados / Representantes
RENAN CARDOSO LARA
OAB/MS 27144
·
CPF
065.***.***-42
Mostrar
·
Representa: Réu
GIOVANA CONTE DO NASCIMENTO
OAB/MS 25801
·
CPF
004.***.***-90
Mostrar
·
Representa: Réu
JOSE HENRIQUE BAEZ
Representa: Réu
EMERSON ALMEIDA NOGUEIRA
OAB/SP 297164
·
CPF
309.***.***-37
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos para Outro Tribunal Estadual (movimentação exclusiva do distribuidor)
30/04/2025, 11:08
Documento Juntado
30/04/2025, 11:08
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
28/04/2025, 16:08
Certidão de Cartório Expedida
28/04/2025, 16:07
Documento Juntado
28/04/2025, 16:04
Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025, 03:54
Remetido ao DJE
24/04/2025, 10:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/04/2025, 10:29
Conclusos para Despacho
16/04/2025, 10:18
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/04/2025, 10:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025, 10:35
Planilha de Cálculos Juntada
02/04/2025, 10:26
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/03/2025, 11:54
Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025, 07:31
Remetido ao DJE
24/03/2025, 10:31
Ver todas as movimentações (349)
Todas as movimentações
(349)
Remetidos os Autos para Outro Tribunal Estadual (movimentação exclusiva do distribuidor)
30/04/2025, 11:08
Documento Juntado
30/04/2025, 11:08
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
28/04/2025, 16:08
Certidão de Cartório Expedida
28/04/2025, 16:07
Documento Juntado
28/04/2025, 16:04
Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025, 03:54
Remetido ao DJE
24/04/2025, 10:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/04/2025, 10:29
Conclusos para Despacho
16/04/2025, 10:18
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/04/2025, 10:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025, 10:35
Planilha de Cálculos Juntada
02/04/2025, 10:26
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/03/2025, 11:54
Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025, 07:31
Remetido ao DJE
24/03/2025, 10:31
Determinada a Redistribuição dos Autos
24/03/2025, 10:15
Recurso Interposto
21/03/2025, 23:50
Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025, 05:40
Conclusos para Decisão
19/03/2025, 12:01
Remetido ao DJE
19/03/2025, 00:20
Determinada a Redistribuição dos Autos
18/03/2025, 14:44
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
18/03/2025, 11:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2025, 14:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2025, 14:48
Petição Juntada
14/03/2025, 10:28
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025, 02:43
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renan Cardoso Lara (OAB 27144/MS), Giovana Conte do Nascimento (OAB 25801/MS) Processo 0007798-41.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Gustavo Correa Mendonça - Manifeste-se o Ministério Público quanto ao pedido retro.
14/03/2025, 00:00
Petição Juntada
13/03/2025, 17:41
Conclusos para Despacho
13/03/2025, 14:11
Documento Juntado
13/03/2025, 14:10
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/03/2025, 14:09
Remetido ao DJE
13/03/2025, 12:03
Remetido ao DJE
13/03/2025, 12:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/03/2025, 10:47
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/03/2025, 10:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/03/2025, 10:46
Revogada a Detração ou a Remissão da Pena
13/03/2025, 10:46
Petição Juntada
12/03/2025, 17:55
Documento Juntado
12/03/2025, 12:55
Conclusos para Despacho
07/03/2025, 17:03
Petição Juntada
06/03/2025, 12:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/02/2025, 09:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025, 09:33
Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025, 04:04
SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
24/02/2025, 09:56
Remetido ao DJE
24/02/2025, 00:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/02/2025, 23:30
Concedida Progressão de regime
23/02/2025, 23:29
Conclusos para Despacho
21/02/2025, 10:19
Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025, 03:13
Petição Juntada
20/02/2025, 19:06
Remetido ao DJE
20/02/2025, 13:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025, 12:08
Petição Juntada
17/02/2025, 13:27
Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025, 02:34
Remetido ao DJE
14/02/2025, 13:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2025, 12:38
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/02/2025, 12:38
Conclusos para Despacho
11/02/2025, 12:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/02/2025, 10:01
Planilha de Cálculos Juntada
11/02/2025, 09:59
Petição Juntada
10/02/2025, 14:21
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/02/2025, 11:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2025, 11:25
Petição Juntada
08/02/2025, 11:25
Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025, 05:47
Remetido ao DJE
04/02/2025, 13:35
Remetido ao DJE
04/02/2025, 13:33
Remetido ao DJE
04/02/2025, 13:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/02/2025, 12:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/02/2025, 12:30
Declarada a Remição
04/02/2025, 12:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/02/2025, 12:29
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/02/2025, 12:29
Conclusos para Despacho
23/01/2025, 20:16
Petição Juntada
21/01/2025, 14:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/01/2025, 16:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025, 16:08
Petição Juntada
20/01/2025, 16:08
Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024, 02:09
Remetido ao DJE
01/08/2024, 09:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/08/2024, 06:13
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/08/2024, 06:13
Certidão de Cartório Expedida
01/08/2024, 06:13
Homologado o Cálculo
01/08/2024, 06:13
Conclusos para Decisão
31/07/2024, 12:58
Expedição de documento
31/07/2024, 12:58
Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024, 02:13
Remetido ao DJE
17/07/2024, 13:33
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024, 13:08
Petição Juntada
16/07/2024, 07:46
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/07/2024, 02:36
Recurso Interposto
12/07/2024, 17:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/07/2024, 13:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/07/2024, 13:31
Planilha de Cálculos Juntada
04/07/2024, 13:30
Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024, 02:02
Remetido ao DJE
02/07/2024, 09:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/07/2024, 14:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/07/2024, 14:49
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
01/07/2024, 14:44
Certidão de Objeto e Pé Expedida
14/06/2024, 13:53
Conclusos para Despacho
14/06/2024, 13:22
Petição Juntada
13/06/2024, 17:47
Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024, 03:48
Remetido ao DJE
10/06/2024, 00:12
Remetido ao DJE
10/06/2024, 00:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/06/2024, 17:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/06/2024, 16:25
Declarada a Remição
07/06/2024, 16:24
Declarada a Remição
07/06/2024, 16:23
Conclusos para Despacho
06/06/2024, 16:31
Petição Juntada
04/06/2024, 16:24
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/06/2024, 02:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/05/2024, 13:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2024, 13:44
Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada
22/05/2024, 19:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2024, 17:07
Petição Juntada
16/05/2024, 12:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2024, 14:42
Planilha de Cálculos Juntada
13/05/2024, 14:40
Apensado ao processo
13/05/2024, 14:36
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024, 02:29
Remetido ao DJE
07/05/2024, 05:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2024, 17:43
Determinada a Regressão de Regime
06/05/2024, 17:42
Conclusos para Despacho
06/05/2024, 15:24
Petição Juntada
03/05/2024, 15:45
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024, 01:56
Remetido ao DJE
26/04/2024, 00:11
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2024, 17:01
Petição Juntada
24/04/2024, 09:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2024, 15:07
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
23/04/2024, 15:06
Falta Grave Juntada
23/04/2024, 15:05
Certidão de Cartório Expedida
23/04/2024, 14:23
Suspensão do Prazo
09/04/2024, 22:49
Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024, 02:00
Remetido ao DJE
01/03/2024, 00:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/02/2024, 14:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/02/2024, 14:36
Certidão de Cartório Expedida
29/02/2024, 14:36
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/02/2024, 14:36
Conclusos para Despacho
29/02/2024, 12:44
Suspensão do Prazo
21/12/2023, 03:55
Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023, 01:46
Remetido ao DJE
09/10/2023, 09:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2023, 06:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2023, 06:30
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
09/10/2023, 06:29
Conclusos para Despacho
05/10/2023, 15:03
Petição Juntada
04/10/2023, 19:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/10/2023, 12:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023, 12:29
Petição Juntada
02/10/2023, 12:36
Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023, 01:44
Remetido ao DJE
27/09/2023, 00:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/09/2023, 14:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/09/2023, 14:36
Certidão de Cartório Expedida
26/09/2023, 14:36
Homologado o Cálculo
26/09/2023, 14:36
Conclusos para Decisão
26/09/2023, 09:55
Conclusos para Despacho
26/09/2023, 09:36
Petição Juntada
22/09/2023, 12:56
Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023, 01:42
SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
19/09/2023, 15:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/09/2023, 10:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2023, 10:28
Remetido ao DJE
19/09/2023, 05:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/09/2023, 15:57
Petição Juntada
18/09/2023, 11:15
Conclusos para Despacho
18/09/2023, 10:13
Certidão Carcerária Juntada
18/09/2023, 10:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/09/2023, 16:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2023, 15:59
Petição Juntada
13/09/2023, 20:55
Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023, 02:32
Remetido ao DJE
04/09/2023, 00:06
Determinada a Redistribuição dos Autos
02/09/2023, 09:47
Conclusos para Despacho
01/09/2023, 14:21
Petição Juntada
01/09/2023, 13:22
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/09/2023, 13:22
Petição Juntada
31/08/2023, 20:47
Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023, 01:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/07/2023, 10:58
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/07/2023, 10:58
Remetido ao DJE
27/07/2023, 10:31
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
27/07/2023, 09:53
Conclusos para Despacho
26/07/2023, 13:16
SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
26/07/2023, 12:26
Petição Juntada
26/07/2023, 05:45
Petição Juntada
26/07/2023, 05:42
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/07/2023, 12:56
Ofício Juntado
21/07/2023, 12:53
Documento Juntado
21/07/2023, 12:52
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/07/2023, 12:51
Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023, 02:49
Remetido ao DJE
12/07/2023, 10:31
Determinada Requisição de Informações
12/07/2023, 10:30
Ofício Juntado
11/07/2023, 11:56
Conclusos para Despacho
11/07/2023, 10:37
Certidão de Cartório Expedida
11/07/2023, 10:36
Planilha de Cálculos Juntada
11/07/2023, 10:31
Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
11/07/2023, 10:27
Reativação de Processo Suspenso
11/07/2023, 10:14
Mandado de Prisão Cumprido Juntado
11/07/2023, 10:14
Suspensão do Prazo
09/12/2022, 23:06
Suspensão do Prazo
22/10/2022, 04:34
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
06/07/2022, 11:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/04/2022, 20:43
Certidão de Cartório Expedida
26/04/2022, 20:42
Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP)
26/04/2022, 20:41
Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
26/04/2022, 20:39
Mandado de Prisão Cumprido Juntado
26/04/2022, 20:37
Certidão de Publicação Expedida
12/04/2022, 22:47
Remetido ao DJE
08/04/2022, 09:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/04/2022, 08:12
Conclusos para Despacho
07/04/2022, 23:12
Conclusos para Despacho
07/04/2022, 23:11
Ofício Juntado
09/06/2021, 14:22
Certidão de Publicação Expedida
08/06/2021, 08:40
Remetido ao DJE
07/06/2021, 09:06
Remetido ao DJE
07/06/2021, 09:04
Remetido ao DJE
07/06/2021, 09:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/06/2021, 10:20
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/06/2021, 10:19
Mandado de Prisão Expedido
27/05/2021, 19:08
Decisão
26/05/2021, 13:31
Conclusos para Decisão
26/05/2021, 12:34
Conclusos para Despacho
26/05/2021, 11:27
SAP - Pedido de Sustação Juntado
26/05/2021, 09:16
SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
26/05/2021, 05:37
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/12/2020, 15:39
Proferido Despacho
09/12/2020, 06:40
Conclusos para Despacho
04/12/2020, 11:12
Petição Juntada
02/12/2020, 06:39
Certidão de Cartório Expedida
01/12/2020, 18:50
Proferido Despacho
01/12/2020, 13:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/11/2020, 08:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2020, 08:03
Conclusos para Despacho
26/11/2020, 23:37
Conclusos para Despacho
29/10/2020, 18:36
Petição Juntada
21/10/2020, 10:37
Expedição de documento
16/10/2020, 11:42
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
24/09/2020, 05:54
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
22/09/2020, 16:36
Certidão de Publicação Expedida
21/09/2020, 09:54
Certidão de Publicação Expedida
21/09/2020, 09:54
Certidão de Publicação Expedida
21/09/2020, 09:54
Remetido ao DJE
18/09/2020, 08:42
Remetido ao DJE
18/09/2020, 08:42
Remetido ao DJE
18/09/2020, 08:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/09/2020, 17:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/09/2020, 14:39
Desacolhida a Prisão Domiciliar
17/09/2020, 14:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/09/2020, 14:37
Proferido Despacho
17/09/2020, 14:37
Conclusos para Despacho
16/09/2020, 16:01
Petição Juntada
16/09/2020, 05:43
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/09/2020, 14:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2020, 14:39
Petição Juntada
28/08/2020, 02:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2020, 16:56
Homologado o Cálculo
25/08/2020, 16:56
Conclusos para Decisão
25/08/2020, 14:34
Expedição de documento
25/08/2020, 12:15
Certidão de Publicação Expedida
30/07/2020, 08:44
Remetido ao DJE
29/07/2020, 09:14
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2020, 10:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/07/2020, 14:50
Realizado Cálculo
27/07/2020, 14:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/07/2020, 10:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/07/2020, 15:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/07/2020, 15:58
Concedida Progressão de regime
24/07/2020, 15:57
Decisão
24/07/2020, 15:57
Conclusos para Decisão
23/07/2020, 15:50
Petição Juntada
23/07/2020, 12:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/07/2020, 09:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
21/07/2020, 09:36
Boletim Informativo Atualizado Juntado
21/07/2020, 09:35
Petição Juntada
14/07/2020, 20:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/07/2020, 12:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2020, 12:13
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
26/06/2020, 16:18
Petição Juntada
26/06/2020, 10:08
Petição Juntada
25/06/2020, 19:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/06/2020, 15:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/06/2020, 13:37
Homologado o Cálculo
05/06/2020, 13:36
Conclusos para Decisão
05/06/2020, 09:39
Petição Juntada
03/06/2020, 16:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/06/2020, 18:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2020, 18:27
Petição Juntada
20/05/2020, 11:59
Conclusos para Despacho
27/03/2020, 15:29
Suspensão do Prazo
21/03/2020, 02:46
Suspensão do Prazo
18/03/2020, 00:18
Petição Juntada
12/03/2020, 10:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/03/2020, 17:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2020, 17:42
Petição Juntada
06/03/2020, 17:37
Decorrido Prazo para Complemento do Peticionamento Eletrônico
08/01/2020, 16:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2019, 17:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2019, 17:38
Decisão
06/12/2019, 17:37
Conclusos para Despacho
04/11/2019, 12:47
Petição Juntada
22/10/2019, 12:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/10/2019, 21:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
18/10/2019, 14:58
Boletim Informativo Atualizado Juntado
18/10/2019, 14:58
Certidão de Cartório Expedida
26/11/2018, 14:08
Certidão de Cartório Expedida
22/11/2018, 13:16
SAP - Intimação Assinada Juntado
19/11/2018, 11:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/11/2018, 14:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/11/2018, 14:46
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/11/2018, 14:45
Homologada a Falta Disciplinar
30/10/2018, 16:11
Conclusos para Decisão
29/10/2018, 17:01
Petição Juntada
24/10/2018, 10:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/10/2018, 20:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2018, 20:36
Petição Juntada
17/10/2018, 18:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/10/2018, 16:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2018, 16:38
Falta Leve Juntada
05/10/2018, 09:35
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/08/2018, 16:29
Suspensão do Prazo
05/06/2018, 21:44
Suspensão do Prazo
01/06/2018, 22:06
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/05/2018, 11:39
Mudança de Classe Processual
21/05/2018, 13:41
Certidão Juntada
21/05/2018, 13:35
Documento Juntado
21/05/2018, 13:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/05/2018, 17:06
Conclusos para Despacho
17/05/2018, 16:38
Documento Juntado
12/05/2018, 11:02
Guia de Recolhimento Expedida
12/05/2018, 11:01
Certidão de Cartório Expedida
06/12/2017, 10:40
Homologado o Cálculo
04/12/2017, 11:51
Conclusos para Decisão
01/12/2017, 20:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/09/2017, 18:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2017, 18:10
Petição Juntada
31/08/2017, 13:05
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/08/2017, 08:38
Ofício Expedido
17/08/2017, 09:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2017, 17:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2017, 17:12
Expedição de documento
16/08/2017, 16:17
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/08/2017, 16:01
Documentos
Despacho
•
24/04/2025, 10:29
Decisão
•
24/03/2025, 10:15
Decisão
•
18/03/2025, 14:44
Despacho
•
13/03/2025, 10:47
Decisão
•
13/03/2025, 10:46
Ato Ordinatório
•
25/02/2025, 09:33
Decisão
•
23/02/2025, 23:29
Ato Ordinatório
•
20/02/2025, 12:07
Despacho
•
14/02/2025, 12:38
Ato Ordinatório
•
08/02/2025, 11:25
Decisão
•
04/02/2025, 12:30
Despacho
•
04/02/2025, 12:29
Despacho
•
04/02/2025, 12:29
Ato Ordinatório
•
20/01/2025, 16:08
Decisão
•
01/08/2024, 06:13
Ver todos os documentos (70)
Todos os documentos
(70)
Despacho
•
24/04/2025, 10:29
Decisão
•
24/03/2025, 10:15
Decisão
•
18/03/2025, 14:44
Despacho
•
13/03/2025, 10:47
Decisão
•
13/03/2025, 10:46
Ato Ordinatório
•
25/02/2025, 09:33
Decisão
•
23/02/2025, 23:29
Ato Ordinatório
•
20/02/2025, 12:07
Despacho
•
14/02/2025, 12:38
Ato Ordinatório
•
08/02/2025, 11:25
Decisão
•
04/02/2025, 12:30
Despacho
•
04/02/2025, 12:29
Despacho
•
04/02/2025, 12:29
Ato Ordinatório
•
20/01/2025, 16:08
Decisão
•
01/08/2024, 06:13
Ato Ordinatório
•
17/07/2024, 13:08
Decisão
•
01/07/2024, 14:44
Decisão
•
07/06/2024, 16:24
Decisão
•
07/06/2024, 16:23
Ato Ordinatório
•
24/05/2024, 13:44
Impugnação ao Cumprimento de Decisão
•
22/05/2024, 19:15
Ato Ordinatório
•
21/05/2024, 17:07
Decisão
•
06/05/2024, 17:42
Ato Ordinatório
•
25/04/2024, 17:01
Ato Ordinatório
•
23/04/2024, 15:06
Despacho
•
29/02/2024, 14:36
Decisão
•
09/10/2023, 06:29
Ato Ordinatório
•
03/10/2023, 12:29
Decisão
•
26/09/2023, 14:36
Ato Ordinatório
•
19/09/2023, 10:28
Despacho
•
18/09/2023, 15:57
Ato Ordinatório
•
15/09/2023, 15:59
Decisão
•
02/09/2023, 09:47
Decisão
•
01/09/2023, 13:22
Decisão
•
27/07/2023, 09:53
Despacho
•
12/07/2023, 10:30
Despacho
•
08/04/2022, 08:12
Decisão
•
26/05/2021, 13:31
Despacho
•
09/12/2020, 06:40
Despacho
•
01/12/2020, 13:00
Ato Ordinatório
•
30/11/2020, 08:03
Decisão
•
17/09/2020, 14:38
Despacho
•
17/09/2020, 14:37
Ato Ordinatório
•
11/09/2020, 14:39
Decisão
•
25/08/2020, 16:56
Ato Ordinatório
•
28/07/2020, 10:52
Decisão
•
24/07/2020, 15:57
Decisão
•
24/07/2020, 15:57
Ato Ordinatório
•
21/07/2020, 09:36
Ato Ordinatório
•
08/07/2020, 12:13
Decisão
•
05/06/2020, 13:36
Ato Ordinatório
•
02/06/2020, 18:27
Ato Ordinatório
•
10/03/2020, 17:42
Decisão
•
06/12/2019, 17:37
Ato Ordinatório
•
18/10/2019, 14:58
Decisão
•
30/10/2018, 16:11
Ato Ordinatório
•
22/10/2018, 20:36
Ato Ordinatório
•
15/10/2018, 16:38
Acórdão
•
21/05/2018, 13:35
Despacho
•
17/05/2018, 17:06
Decisão
•
04/12/2017, 11:51
Ato Ordinatório
•
01/09/2017, 18:10
Ato Ordinatório
•
16/08/2017, 17:12
Decisão
•
16/08/2017, 16:04
Sentença
•
16/08/2017, 16:04
Decisão
•
16/08/2017, 16:04
Decisão
•
16/08/2017, 16:04
Decisão
•
16/08/2017, 16:03
Decisão
•
16/08/2017, 16:03
Decisão
•
16/08/2017, 16:03