Execução da Pena 0009356-04.2024.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JACKSON BURGOS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JÉSSICA GOMES DOS SANTOS FRANÇA

OAB/SP 471514·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/12/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

20/12/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

20/12/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

20/12/2025, 17:23

Homologado o Cálculo

20/12/2025, 17:23

Conclusos para decisão

19/12/2025, 16:06

Conclusos para despacho

19/12/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 10:01

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 15:12

Declarada a Remição

31/10/2025, 15:12

Todas as movimentações(119)

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/12/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

20/12/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

20/12/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

20/12/2025, 17:23

Documentos

Decisão

•20/12/2025, 17:23

Decisão

•31/10/2025, 15:12

Homologado o Cálculo

20/12/2025, 17:23

Conclusos para decisão

19/12/2025, 16:06

Conclusos para despacho

19/12/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 10:01

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 15:12

Declarada a Remição

31/10/2025, 15:12

Conclusos para despacho

29/10/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 19:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2025, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 19:23

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 05:05

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:09

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:08

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 07:30

Juntada de Outros documentos

13/09/2025, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 15:14

Declarada a Remição

12/09/2025, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 11:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2025, 11:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 17:36

Conclusos para despacho

21/08/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 03:51

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 17:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 03:12

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jéssica Gomes dos Santos França (OAB 471514/SP) Processo 0009356-04.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Jackson Burgos dos Santos - Observa-se que o pedido de fls. *, é matéria cuja análise é da competência do Juízo Corregedor dos Presídios deste DEECRIM 5ª RAJ de Presidente Prudente-SP. Assim, intime-se a i. Defesa para que proceda ao registro da aludida demanda no setor da Corregedoria dos Presídios, no sítio eletrônico do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo (esaj.tjsp.jus.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 11:38

Conclusos para despacho

12/03/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 17:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 03:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 02:03

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2025, 05:40

Não Concedida a Progressão de Regime

10/01/2025, 15:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2025, 15:36

Conclusos para despacho

08/01/2025, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2024, 12:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2024, 14:56

Conclusos para despacho

19/12/2024, 14:52

Conclusos para despacho

10/12/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2024, 13:56

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 02:51

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 18:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2024, 18:51

Conclusos para despacho

26/08/2024, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:51

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2024, 17:04

Conclusos para despacho

20/08/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 16:30

Homologado o Cálculo

06/08/2024, 16:29

Conclusos para decisão

06/08/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2024, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/07/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 02:21

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 11:47

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 10:24

Expedição de Ofício.

25/06/2024, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2024, 09:36

Distribuído por competência exclusiva

25/06/2024, 08:38

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 19:23

Decisão

•12/09/2025, 15:13

Despacho

•12/09/2025, 11:45

Despacho

•12/09/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 17:27

Despacho

•13/03/2025, 11:38

Decisão

•10/01/2025, 15:48

Despacho

•10/01/2025, 15:36

Despacho

•19/12/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 15:15

Despacho

•26/08/2024, 18:51

Todos os documentos(106)

Decisão

•20/12/2025, 17:23

Decisão

•31/10/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 19:23

Decisão

•12/09/2025, 15:13

Despacho

•12/09/2025, 11:45

Despacho

•12/09/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 17:27

Despacho

•13/03/2025, 11:38

Decisão

•10/01/2025, 15:48

Despacho

•10/01/2025, 15:36

Despacho

•19/12/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 15:15

Despacho

•26/08/2024, 18:51

Despacho

•20/08/2024, 17:04

Decisão

•06/08/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 09:36

Decisão

•25/06/2024, 08:39

Decisão

•25/06/2024, 08:39

Decisão

•25/06/2024, 08:39

Decisão

•25/06/2024, 08:39

Decisão

•25/06/2024, 08:39

Decisão

•25/06/2024, 08:39

Decisão

•25/06/2024, 08:39

Decisão

•25/06/2024, 08:39

Termo de Publicação de Acórdão

•25/06/2024, 08:39

Acórdão

•25/06/2024, 08:39

Acórdão

•25/06/2024, 08:39

Acórdão

•25/06/2024, 08:39

Acórdão

•25/06/2024, 08:39

Acórdão

•25/06/2024, 08:39

Acórdão

•25/06/2024, 08:39

Acórdão

•25/06/2024, 08:39

Acórdão

•25/06/2024, 08:39

Acórdão

•25/06/2024, 08:39

Acórdão

•25/06/2024, 08:39

Acórdão

•25/06/2024, 08:39

Acórdão

•25/06/2024, 08:39

Acórdão

•25/06/2024, 08:39

Acórdão

•25/06/2024, 08:39

Acórdão

•25/06/2024, 08:39

Acórdão

•25/06/2024, 08:39

Acórdão

•25/06/2024, 08:39

Acórdão

•25/06/2024, 08:39

Acórdão

•25/06/2024, 08:39

Acórdão

•25/06/2024, 08:39

Acórdão

•25/06/2024, 08:39

Termo de Publicação de Sentença

•25/06/2024, 08:39

Termo de Publicação de Sentença

•25/06/2024, 08:39

Termo de Publicação de Sentença

•25/06/2024, 08:39

Termo de Publicação de Sentença

•25/06/2024, 08:39

Sentença

•25/06/2024, 08:39

Sentença

•25/06/2024, 08:39

Sentença

•25/06/2024, 08:39

Acórdão

•25/06/2024, 08:39

Acórdão

•25/06/2024, 08:39

Acórdão

•25/06/2024, 08:39

Acórdão

•25/06/2024, 08:39

Acórdão

•25/06/2024, 08:39

Acórdão

•25/06/2024, 08:39

Acórdão

•25/06/2024, 08:39

Acórdão

•25/06/2024, 08:39

Acórdão

•25/06/2024, 08:39

Termo de Publicação de Acórdão

•25/06/2024, 08:39

Termo de Publicação de Sentença

•25/06/2024, 08:39

Termo de Publicação de Sentença

•25/06/2024, 08:39

Termo de Publicação de Sentença

•25/06/2024, 08:39

Termo de Publicação de Sentença

•25/06/2024, 08:39

Termo de Publicação de Sentença

•25/06/2024, 08:39

Termo de Publicação de Sentença

•25/06/2024, 08:39

Sentença

•25/06/2024, 08:39

Sentença

•25/06/2024, 08:39

Sentença

•25/06/2024, 08:39

Sentença

•25/06/2024, 08:39

Sentença

•25/06/2024, 08:38

Sentença

•25/06/2024, 08:38

Acórdão

•25/06/2024, 08:38

Acórdão

•25/06/2024, 08:38

Acórdão

•25/06/2024, 08:38

Acórdão

•25/06/2024, 08:38

Acórdão

•25/06/2024, 08:38

Acórdão

•25/06/2024, 08:38

Acórdão

•25/06/2024, 08:38

Acórdão

•25/06/2024, 08:38

Acórdão

•25/06/2024, 08:38

Acórdão

•25/06/2024, 08:38

Acórdão

•25/06/2024, 08:38

Acórdão

•25/06/2024, 08:38

Termo de Publicação de Acórdão

•25/06/2024, 08:38

Sentença

•25/06/2024, 08:38

Sentença

•25/06/2024, 08:38

Sentença

•25/06/2024, 08:38

Sentença

•25/06/2024, 08:38

Sentença

•25/06/2024, 08:38

Sentença

•25/06/2024, 08:38

Sentença

•25/06/2024, 08:38

Sentença

•25/06/2024, 08:38

Sentença

•25/06/2024, 08:38

Sentença

•25/06/2024, 08:38

Decisão

•25/06/2024, 08:38

Decisão

•25/06/2024, 08:38

Decisão

•25/06/2024, 08:38