Execução da Pena 7001298-49.2017.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Partes do Processo

LUAN APARECIDO DA SILVA FREITAS

CPF

Reu

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JOYCE DE OLIVEIRA VASCO RUIZ

OAB/SP 431567·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

13/04/2026, 11:28

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 19:39

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 22:06

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

22/01/2026, 11:47

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 05:10

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 03:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2025, 13:23

Conclusos para despacho

02/12/2025, 11:02

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

02/12/2025, 10:56

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 20:46

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 09:57

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

16/09/2025, 11:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/09/2025, 15:47

Todas as movimentações(442)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

13/04/2026, 11:28

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 19:39

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 22:06

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

22/01/2026, 11:47

Suspensão do Prazo

Documentos

Despacho

•02/12/2025, 13:23

Decisão

•22/07/2025, 17:35

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legal

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23/12/2025, 05:10

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 03:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2025, 13:23

Conclusos para despacho

02/12/2025, 11:02

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

02/12/2025, 10:56

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 20:46

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 09:57

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

16/09/2025, 11:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/09/2025, 15:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/09/2025, 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/09/2025, 15:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

08/09/2025, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/09/2025, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/09/2025, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/09/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 18:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/07/2025, 17:35

Conclusos para decisão

22/07/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 15:18

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 11:27

Concedida Progressão de regime

04/07/2025, 11:27

Conclusos para decisão

03/07/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2025, 12:50

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/05/2025, 10:18

Conclusos para despacho

23/05/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:56

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 04:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 04:45

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:48

Homologado o Cálculo

28/04/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 09:57

Conclusos para decisão

28/04/2025, 09:27

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:11

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 11:34

Concedida a Comutação de Pena a Parte

21/03/2025, 11:31

Conclusos para decisão

21/03/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LUAN APARECIDO DA SILVA FREITAS - Certifique, a z. Serventia, se o sentenciado preenche os requisitos para a concessão de comutação nos moldes requeridos pela Defesa, promovendo-se nova vista ao Ministério Público, após. Intimação - ADV: Joyce de Oliveira Vasco Ruiz (OAB 431567/SP) Processo 7001298-49.2017.8.26.0506 - Execução da Pena -

14/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 11:16

Conclusos para despacho

12/03/2025, 16:42

Conclusos para decisão

11/03/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 20:17

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 05:38

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 16:41

Suspensão do Prazo

20/12/2024, 22:02

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 20:59

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 17:06

Homologado o Cálculo

05/12/2024, 17:05

Conclusos para decisão

05/12/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 15:59

Apensado ao processo

05/12/2024, 15:47

Apensado ao processo

05/12/2024, 15:47

Apensado ao processo

05/12/2024, 15:46

Apensado ao processo

05/12/2024, 15:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2024, 17:26

Conclusos para decisão

08/11/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/10/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 15:10

Concedida a Comutação de Pena a Parte

14/10/2024, 15:07

Conclusos para decisão

07/10/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 19:12

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 01:46

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2024, 17:33

Conclusos para despacho

12/08/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2024, 19:13

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 18:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/07/2024, 11:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/07/2024, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/07/2024, 11:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

15/07/2024, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/07/2024, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/07/2024, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/07/2024, 19:44

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 02:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/07/2024, 15:40

Conclusos para decisão

03/07/2024, 12:38

Conclusos para despacho

02/07/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 16:36

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 16:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/05/2024, 09:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/05/2024, 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/05/2024, 09:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

02/05/2024, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/04/2024, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/04/2024, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/04/2024, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 01:40

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/04/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 12:02

Determinada a Devolução dos Autos à Origem

19/04/2024, 11:15

Conclusos para decisão

19/04/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 14:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/03/2024, 07:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/03/2024, 07:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/03/2024, 07:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

15/03/2024, 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/03/2024, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/03/2024, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/03/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 10:41

Desapensado do processo

13/03/2024, 16:53

Desapensado do processo

13/03/2024, 16:53

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 16:52

Reativação do Processo

13/03/2024, 15:42

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 10:31

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 10:31

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 10:31

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 10:31

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 10:31

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 10:30

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 10:30

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 10:30

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 10:30

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 09:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/02/2024, 09:07

Conclusos para decisão

15/02/2024, 22:45

Conclusos para despacho

08/02/2024, 15:37

Evoluída a classe de 1714 para 386

08/02/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 07:24

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 04:51

Expedição de Alvará.

24/11/2023, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 10:48

Concedida Progressão de regime

24/11/2023, 10:47

Conclusos para decisão

13/11/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 05:33

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 13:06

Concedida Progressão de regime

02/10/2023, 13:05

Conclusos para decisão

01/10/2023, 16:05

Conclusos para despacho

29/09/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 05:44

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 04:33

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2023, 13:06

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2023, 10:32

Conclusos para despacho

17/08/2023, 09:59

Conclusos para despacho

16/08/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 06:00

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2023, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 10:37

Homologado o Cálculo

27/06/2023, 10:36

Conclusos para decisão

27/06/2023, 09:48

Conclusos para despacho

22/06/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 08:23

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2023, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 13:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2023, 13:11

Conclusos para despacho

12/06/2023, 15:15

Conclusos para despacho

12/06/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 01:32

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 16:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/05/2023, 16:12

Conclusos para decisão

31/05/2023, 13:53

Conclusos para despacho

31/05/2023, 11:41

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 11:38

Juntada de Ofício

31/05/2023, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 06:52

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 17:17

Não Concedida a Progressão de Regime

25/05/2023, 17:16

Conclusos para decisão

25/05/2023, 14:56

Conclusos para despacho

25/05/2023, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2023, 03:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2023, 04:52

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 07:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2023, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2023, 01:23

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 13:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2023, 13:53

Conclusos para despacho

03/05/2023, 18:37

Conclusos para despacho

02/05/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 15:06

Apensado ao processo

17/04/2023, 16:05

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 16:03

Apensado ao processo

17/04/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 15:54

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 00:00

Autos no Prazo

11/05/2022, 00:00

Autos no Prazo

16/11/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

24/02/2021, 00:00

Autos no Prazo

19/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2020, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

04/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

11/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/02/2020, 00:00

Decisão

07/02/2020, 00:00

Conclusos para decisão

29/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

19/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

07/10/2019, 00:00

Homologado o Cálculo

27/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/08/2019, 00:00

Conclusos para decisão

19/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/06/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

26/06/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

25/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/06/2019, 00:00

Conclusos para decisão

08/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/03/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

26/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/02/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

14/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/09/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

13/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

05/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

03/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/08/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

28/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/08/2018, 00:00

Autos entregues em carga

17/08/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

16/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

10/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/07/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

20/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/07/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

13/07/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

03/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

26/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/06/2018, 00:00

Autos entregues em carga

08/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/06/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

30/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/05/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

24/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/05/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

22/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/05/2018, 00:00

Juntada de Ofício

15/05/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

07/05/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

04/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/04/2018, 00:00

Expedição de Ofício.

24/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/04/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

20/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

26/03/2018, 00:00

Expedição de Ofício.

20/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

05/03/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

15/01/2018, 00:00

Distribuído por sorteio

16/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/02/2015, 00:00

Baixa M.P.

10/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

05/12/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/12/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/02/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/10/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

07/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

23/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

19/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2013, 00:00

Baixa Conclusão

18/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

12/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

12/09/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

09/09/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

06/09/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/09/2013, 00:00

Baixa M.P.

03/09/2013, 00:00

Autos na Juntada

27/08/2013, 00:00

Apensamento Carta de Guia

23/08/2013, 00:00

Autos na Juntada

16/08/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/04/2013, 00:00

Outros

15/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

15/04/2013, 00:00

Outros

14/01/2013, 00:00

Autos Aguardando Remoção

21/11/2012, 00:00

Outros

30/10/2012, 00:00

Autos Aguardando Remoção

03/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

25/06/2012, 00:00

Outros

25/06/2012, 00:00

Outros

20/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

13/06/2012, 00:00

Outros

03/02/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

15/12/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/05/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2008, 00:00

Decisão

•04/07/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 12:50

Decisão

•26/05/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 04:45

Decisão

•28/04/2025, 10:46

Decisão

•21/03/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 12:06

Despacho

•13/03/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 13:22

Decisão

•05/12/2024, 17:05

Despacho

•22/11/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 13:41

Todos os documentos(38)

Despacho

•02/12/2025, 13:23

Decisão

•22/07/2025, 17:35

Decisão

•04/07/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 12:50

Decisão

•26/05/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 04:45

Decisão

•28/04/2025, 10:46

Decisão

•21/03/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 12:06

Despacho

•13/03/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 13:22

Decisão

•05/12/2024, 17:05

Despacho

•22/11/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 11:46

Decisão

•14/10/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 13:16

Despacho

•19/09/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 11:14

Decisão

•03/07/2024, 15:40

Decisão

•19/04/2024, 11:15

Decisão

•16/02/2024, 09:07

Decisão

•24/11/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 10:47

Decisão

•02/10/2023, 13:05

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 13:06

Despacho

•17/08/2023, 10:32

Decisão

•27/06/2023, 10:36

Despacho

•13/06/2023, 13:11

Decisão

•31/05/2023, 16:12

Acórdão (Digitalizado)

•31/05/2023, 11:38

Acórdão (Digitalizado)

•31/05/2023, 11:38

Acórdão (Digitalizado)

•31/05/2023, 11:38

Acórdão (Digitalizado)

•31/05/2023, 11:38

Decisão

•25/05/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 07:53

Despacho

•04/05/2023, 13:53