Execução da Pena 0001505-34.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MIKE BARBOSA AIRES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

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EVELYN GIACHINI LEMOS

OAB/SP 420270·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 10:12

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 08:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2026, 08:46

Conclusos para despacho

16/04/2026, 17:35

Conclusos para despacho

16/04/2026, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 05:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 22:02

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 21:37

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 21:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2026, 21:37

Todas as movimentações(249)

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 10:12

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 09:01

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 10:12

Despacho

•17/04/2026, 08:46

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Expedição de Certidão.

17/04/2026, 08:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2026, 08:46

Conclusos para despacho

16/04/2026, 17:35

Conclusos para despacho

16/04/2026, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 05:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 22:02

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 21:37

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 21:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2026, 21:37

Conclusos para despacho

23/03/2026, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2026, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2026, 15:41

Conclusos para despacho

23/02/2026, 15:33

Conclusos para despacho

20/02/2026, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 13:04

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 21:15

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2026, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 03:45

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 16:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2026, 16:49

Conclusos para despacho

13/01/2026, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2026, 13:08

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/12/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

20/12/2025, 07:07

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 17:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2025, 17:41

Conclusos para despacho

25/11/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 06:18

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 17:40

Homologado o Cálculo

09/10/2025, 17:38

Conclusos para decisão

09/10/2025, 17:08

Conclusos para despacho

09/10/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 15:38

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 21:04

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 20:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2025, 20:49

Conclusos para decisão

02/10/2025, 20:35

Conclusos para despacho

30/09/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 06:06

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 04:14

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2025, 10:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 10:09

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 03:58

Conclusos para despacho

15/07/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/07/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2025, 13:12

Conclusos para despacho

09/06/2025, 12:00

Conclusos para despacho

05/06/2025, 16:51

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 11:12

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 18:43

Declarada a Remição

08/04/2025, 18:40

Concedida a Comutação de Pena a Parte

08/04/2025, 18:39

Conclusos para despacho

24/03/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 03:17

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:44

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MIKE BARBOSA AIRES DA SILVA - Fls.: 223/225. Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 66 ( sessenta e seis ) dias do total da pena imposta a MIKE BARBOSA AIRES DA SILVA, MT: 1032900, RG: 39075454, RJI: 170533219-28, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (perío Intimação - ADV: Evelyn Giachini Lemos (OAB 420270/SP) Processo 0001505-34.2022.8.26.0041 - Execução da Pena -

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MIKE BARBOSA AIRES DA SILVA - Manifeste-se o Ministério Público, sobre o pedido de indulto, considerando a realização do cálculo de fls. 217/221, e também em relação ao pedido de remição de fls. 230/231. Intimação - ADV: Evelyn Giachini Lemos (OAB 420270/SP) Processo 0001505-34.2022.8.26.0041 - Execução da Pena -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 12:27

Declarada a Remição

13/03/2025, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 11:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 10:37

Conclusos para despacho

06/03/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 11:18

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2025, 10:11

Conclusos para despacho

06/02/2025, 09:43

Conclusos para despacho

04/02/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 12:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/11/2024, 11:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/11/2024, 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2024, 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2024, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/11/2024, 21:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/11/2024, 21:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/11/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/11/2024, 23:44

Conclusos para decisão

22/11/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 10:17

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 21:51

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 20:19

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 20:19

Homologada a Falta Disciplinar

02/12/2023, 20:19

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 18:27

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 19:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

16/10/2023, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 18:35

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 01:29

Suspensão do Prazo

20/10/2022, 21:37

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2022, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 15:52

Homologado o Cálculo

01/07/2022, 15:51

Conclusos para despacho

01/07/2022, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2022, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2022, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2022, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 12:50

Apensado ao processo

23/06/2022, 12:39

Apensado ao processo

23/06/2022, 12:39

Juntada de Certidão

23/06/2022, 12:33

Juntada de Certidão

23/06/2022, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2022, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/06/2022, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2022, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/06/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 09:57

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 16:03

Unificação e Soma de Penas

04/05/2022, 15:59

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

22/04/2022, 00:19

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2022, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 17:43

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 15:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 11:31

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 17:26

Conclusos para despacho

05/04/2022, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 18:57

Expedição de Ofício.

04/04/2022, 12:35

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2022, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2022, 14:44

Juntada de Outros documentos

01/04/2022, 12:33

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 12:16

Juntada de Outros documentos

01/04/2022, 12:10

Classe retificada de 1714 para 386

31/03/2022, 16:45

Distribuído por competência exclusiva

31/01/2022, 15:58

Despacho

•23/03/2026, 21:37

Despacho

•23/02/2026, 15:41

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 15:26

Decisão

•13/01/2026, 16:49

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 13:08

Ato Ordinatório

•29/12/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 09:40

Despacho

•25/11/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 15:33

Decisão

•09/10/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 12:26

Decisão

•02/10/2025, 20:49

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 11:11

Todos os documentos(46)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 10:12

Despacho

•17/04/2026, 08:46

Despacho

•23/03/2026, 21:37

Despacho

•23/02/2026, 15:41

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 15:26

Decisão

•13/01/2026, 16:49

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 13:08

Ato Ordinatório

•29/12/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 09:40

Despacho

•25/11/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 15:33

Decisão

•09/10/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 12:26

Decisão

•02/10/2025, 20:49

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 10:00

Despacho

•29/07/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 13:43

Despacho

•09/06/2025, 13:12

Decisão

•08/04/2025, 18:40

Decisão

•08/04/2025, 18:39

Decisão

•13/03/2025, 12:27

Despacho

•13/03/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 13:51

Despacho

•06/02/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 14:19

Decisão

•23/11/2024, 23:44

Decisão

•02/12/2023, 20:19

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 18:35

Decisão

•01/07/2022, 15:51

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 14:26

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 12:51

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 12:39

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 09:52

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 09:48

Decisão

•04/05/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 17:56

Despacho

•07/04/2022, 15:13

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 14:44

Sentença

•31/01/2022, 15:58

Decisão

•31/01/2022, 15:58