Execução da Pena 0004216-41.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
04 Execucoes Criminais de Central
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Partes do Processo
LUIS CARLOS LEONCIO
CPF
326.***.***-03
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
LUANA REGINA AMARO MARTINS
OAB/SP 356455
·
CPF
418.***.***-19
Mostrar
·
Representa: Réu
PATRICIA POPPI RIBEIRO
OAB/SP 323109
·
CPF
309.***.***-85
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
13/05/2026, 13:02
Conclusos para despacho
16/04/2026, 13:46
Juntada de Outros documentos
16/04/2026, 13:45
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/04/2026, 14:42
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/04/2026, 14:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/04/2026, 14:42
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
07/04/2026, 14:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/04/2026, 17:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/04/2026, 17:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/03/2026, 17:20
Expedição de Certidão.
26/03/2026, 17:16
Expedição de Mandado.
26/03/2026, 16:28
Certidão de Publicação Expedida
23/02/2026, 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2026, 11:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
20/02/2026, 10:39
Ver todas as movimentações (300)
Todas as movimentações
(300)
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
13/05/2026, 13:02
Conclusos para despacho
16/04/2026, 13:46
Juntada de Outros documentos
16/04/2026, 13:45
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/04/2026, 14:42
Recebidos os Autos do Outro Foro
Documentos
Acórdão - Habeas Corpus
•
16/04/2026, 13:45
Acórdão - Habeas Corpus
•
16/04/2026, 13:45
07/04/2026, 14:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/04/2026, 14:42
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
07/04/2026, 14:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/04/2026, 17:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/04/2026, 17:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/03/2026, 17:20
Expedição de Certidão.
26/03/2026, 17:16
Expedição de Mandado.
26/03/2026, 16:28
Certidão de Publicação Expedida
23/02/2026, 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2026, 11:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
20/02/2026, 10:39
Conclusos para despacho
20/02/2026, 08:36
Juntada de Outros documentos
19/02/2026, 16:14
Expedição de Certidão.
19/02/2026, 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2026, 16:25
Expedição de Certidão.
18/02/2026, 13:08
Certidão de Publicação Expedida
18/02/2026, 00:40
Expedição de Alvará.
13/02/2026, 16:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2026, 16:09
Expedição de Certidão.
13/02/2026, 15:55
Concessão
13/02/2026, 15:54
Conclusos para despacho
13/02/2026, 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2026, 19:35
Expedição de Certidão.
11/02/2026, 12:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2026, 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2026, 12:06
Certidão de Publicação Expedida
31/01/2026, 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2026, 10:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/01/2026, 09:43
Conclusos para despacho
28/01/2026, 13:36
Conclusos para despacho
28/01/2026, 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2026, 16:16
Certidão de Publicação Expedida
27/01/2026, 05:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2026, 11:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/01/2026, 10:56
Conclusos para despacho
23/01/2026, 16:49
Conclusos para despacho
23/01/2026, 14:53
Juntada de Outros documentos
23/01/2026, 14:53
Expedição de Certidão.
22/01/2026, 15:46
Expedição de Certidão.
16/01/2026, 12:02
Juntada de Outros documentos
16/01/2026, 12:00
Certidão de Publicação Expedida
14/01/2026, 03:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2026, 17:05
Expedição de Certidão.
13/01/2026, 16:50
Concedida a Comutação de Pena a Parte
13/01/2026, 16:50
Conclusos para decisão
13/01/2026, 14:59
Certidão de Publicação Expedida
13/01/2026, 12:48
Conclusos para despacho
13/01/2026, 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2026, 21:26
Expedição de Certidão.
12/01/2026, 12:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2026, 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2026, 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2026, 16:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2026, 12:02
Expedição de Certidão.
09/01/2026, 11:19
Expedição de Certidão.
09/01/2026, 11:19
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/01/2026, 11:19
Conclusos para despacho
08/01/2026, 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2026, 16:27
Expedição de Certidão.
16/12/2025, 09:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2025, 09:42
Juntada de Petição de Resposta
15/12/2025, 17:41
Certidão de Publicação Expedida
03/12/2025, 06:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2025, 17:04
Expedição de Certidão.
02/12/2025, 16:44
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/12/2025, 16:42
Conclusos para despacho
01/12/2025, 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2025, 11:51
Expedição de Certidão.
28/11/2025, 06:39
Expedição de Certidão.
17/11/2025, 07:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2025, 07:47
Juntada de Petição de Resposta
14/11/2025, 16:59
Certidão de Publicação Expedida
12/11/2025, 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2025, 12:03
Expedição de Certidão.
11/11/2025, 11:55
Expedição de Certidão.
11/11/2025, 11:54
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
11/11/2025, 11:54
Conclusos para despacho
10/11/2025, 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2025, 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2025, 13:07
Certidão de Publicação Expedida
07/11/2025, 01:22
Certidão de Publicação Expedida
07/11/2025, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2025, 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2025, 10:32
Expedição de Certidão.
06/11/2025, 10:16
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/11/2025, 10:16
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/11/2025, 10:16
Conclusos para despacho
04/11/2025, 12:33
Expedição de Certidão.
04/11/2025, 04:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2025, 13:05
Expedição de Certidão.
01/11/2025, 09:44
Expedição de Certidão.
24/10/2025, 16:54
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
24/10/2025, 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2025, 16:54
Expedição de Certidão.
21/10/2025, 14:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2025, 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2025, 14:03
Certidão de Publicação Expedida
10/10/2025, 05:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2025, 18:06
Expedição de Certidão.
09/10/2025, 17:17
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/10/2025, 17:17
Certidão de Publicação Expedida
09/10/2025, 01:26
Conclusos para despacho
08/10/2025, 16:01
Conclusos para despacho
08/10/2025, 14:09
Juntada de Outros documentos
08/10/2025, 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2025, 12:04
Expedição de Certidão.
08/10/2025, 11:38
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/10/2025, 11:37
Conclusos para despacho
06/10/2025, 17:32
Conclusos para despacho
06/10/2025, 14:43
Juntada de Outros documentos
06/10/2025, 14:42
Expedição de Outros documentos.
27/09/2025, 10:04
Expedição de Certidão.
25/08/2025, 10:04
Juntada de Outros documentos
25/08/2025, 09:59
Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025, 06:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025, 10:35
Expedição de Certidão.
07/08/2025, 10:31
Concedida Progressão de regime
07/08/2025, 10:30
Conclusos para decisão
06/08/2025, 10:24
Conclusos para despacho
22/07/2025, 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025, 16:18
Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025, 02:16
Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025, 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025, 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025, 16:10
Expedição de Certidão.
18/07/2025, 14:22
Expedição de Certidão.
18/07/2025, 14:22
Expedição de Certidão.
18/07/2025, 14:22
Homologada a Falta Disciplinar
18/07/2025, 14:22
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/07/2025, 14:08
Conclusos para despacho
30/06/2025, 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025, 15:10
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025, 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025, 09:02
Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025, 01:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025, 15:11
Expedição de Certidão.
26/06/2025, 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025, 10:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/06/2025, 10:23
Conclusos para despacho
25/06/2025, 11:24
Conclusos para despacho
24/06/2025, 08:46
Juntada de Outros documentos
24/06/2025, 08:46
Expedição de Certidão.
17/06/2025, 18:09
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
17/06/2025, 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025, 18:09
Expedição de Certidão.
16/06/2025, 16:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025, 16:33
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 13:48
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025, 04:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025, 00:09
Expedição de Certidão.
16/04/2025, 18:27
Expedição de Certidão.
16/04/2025, 18:26
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/04/2025, 18:26
Conclusos para despacho
15/04/2025, 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025, 14:33
Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025, 06:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025, 00:17
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/04/2025, 13:58
Conclusos para despacho
04/04/2025, 10:23
Conclusos para despacho
03/04/2025, 09:22
Juntada de Outros documentos
03/04/2025, 09:20
Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025, 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025, 00:28
Expedição de Certidão.
26/03/2025, 13:35
Expedição de Certidão.
26/03/2025, 13:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/03/2025, 13:31
Conclusos para despacho
21/03/2025, 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025, 08:49
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025, 02:43
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eliana Almeida de Oliveira (OAB 196654/SP), Patricia Poppi Ribeiro (OAB 323109/SP), Luana Regina Amaro Martins (OAB 356455/SP) Processo 0004216-41.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LUIS CARLOS LEONCIO - Manifeste-se a Defesa.
14/03/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025, 12:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/03/2025, 11:47
Conclusos para despacho
13/03/2025, 10:43
Conclusos para despacho
12/03/2025, 14:04
Juntada de Outros documentos
12/03/2025, 14:04
Juntada de Outros documentos
12/03/2025, 14:02
Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025, 03:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025, 05:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/03/2025, 19:02
Conclusos para despacho
06/03/2025, 10:17
Juntada de Outros documentos
06/03/2025, 10:17
Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025, 02:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025, 00:09
Expedição de Certidão.
20/02/2025, 15:51
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/02/2025, 15:34
Conclusos para despacho
19/02/2025, 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025, 16:15
Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025, 04:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025, 00:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025, 17:43
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025, 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025, 08:12
Expedição de Certidão.
01/02/2025, 06:53
Expedição de Certidão.
21/01/2025, 16:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025, 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025, 16:19
Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025, 02:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025, 12:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/01/2025, 11:16
Conclusos para despacho
14/01/2025, 09:24
Conclusos para despacho
10/01/2025, 09:32
Juntada de Outros documentos
10/01/2025, 09:30
Expedição de Certidão.
09/12/2024, 14:54
Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024, 02:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024, 10:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/12/2024, 09:37
Conclusos para despacho
22/11/2024, 11:56
Juntada de Outros documentos
22/11/2024, 11:55
Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024, 02:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024, 00:12
Expedição de Certidão.
30/10/2024, 15:00
Determinada a Regressão de Regime
30/10/2024, 15:00
Conclusos para despacho
16/10/2024, 10:58
Expedição de Certidão.
16/10/2024, 10:57
Juntada de Outros documentos
16/10/2024, 10:48
Apensado ao processo
16/10/2024, 10:31
Apensado ao processo
16/10/2024, 10:31
Apensado ao processo
16/10/2024, 10:30
Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024, 02:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024, 00:07
Expedição de Certidão.
21/09/2024, 16:08
Concedida Progressão de regime
20/09/2024, 15:20
Conclusos para despacho
19/09/2024, 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024, 11:26
Expedição de Certidão.
15/09/2024, 02:27
Expedição de Certidão.
04/09/2024, 13:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024, 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024, 13:48
Expedição de Certidão.
03/09/2024, 11:55
Juntada de Outros documentos
03/09/2024, 11:53
Expedição de Certidão.
26/08/2024, 17:04
Expedição de Certidão.
31/07/2024, 17:02
Expedição de Certidão.
31/07/2024, 17:01
Expedição de Certidão.
31/07/2024, 17:01
Homologado o Cálculo
31/07/2024, 17:01
Conclusos para despacho
22/07/2024, 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024, 12:45
Expedição de Certidão.
16/07/2024, 03:14
Expedição de Certidão.
15/07/2024, 02:29
Expedição de Certidão.
05/07/2024, 14:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024, 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024, 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024, 14:55
Juntada de Outros documentos
04/07/2024, 11:21
Expedição de Certidão.
04/07/2024, 07:40
Expedição de Certidão.
04/07/2024, 07:40
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/07/2024, 07:40
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/07/2024, 07:40
Conclusos para decisão
03/07/2024, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024, 15:45
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/06/2024, 14:51
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/06/2024, 14:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2024, 14:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2024, 14:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/05/2024, 11:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/05/2024, 11:58
Conclusos para decisão
30/05/2024, 11:57
Expedição de Certidão.
30/05/2024, 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024, 15:36
Expedição de Certidão.
28/05/2024, 14:43
Expedição de Certidão.
28/05/2024, 14:43
Expedição de Certidão.
28/05/2024, 14:43
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/05/2024, 14:43
Conclusos para julgamento
27/05/2024, 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024, 13:38
Expedição de Certidão.
23/05/2024, 18:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024, 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024, 18:11
Expedição de Certidão.
20/05/2024, 08:40
Juntada de Certidão
07/05/2024, 08:55
Expedição de Certidão.
12/04/2024, 18:14
Expedição de Certidão.
12/04/2024, 18:14
Determinada a Redistribuição dos Autos
12/04/2024, 18:14
Conclusos para decisão
12/04/2024, 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024, 10:06
Expedição de Certidão.
12/04/2024, 01:36
Expedição de Certidão.
01/04/2024, 17:18
Expedição de Certidão.
01/04/2024, 17:18
Expedição de Certidão.
01/04/2024, 17:18
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
01/04/2024, 17:18
Conclusos para despacho
30/03/2024, 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024, 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024, 15:07
Expedição de Certidão.
23/03/2024, 18:43
Expedição de Certidão.
23/03/2024, 18:43
Expedição de Certidão.
23/03/2024, 18:43
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/03/2024, 18:42
Conclusos para despacho
20/03/2024, 12:03
Expedição de Outros documentos.
20/03/2024, 11:59
Juntada de Outros documentos
20/03/2024, 11:45
Juntada de Outros documentos
20/03/2024, 11:27
Juntada de Outros documentos
20/03/2024, 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024, 17:06
Expedição de Ofício.
12/03/2024, 18:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024, 13:48
Distribuído por competência exclusiva
12/03/2024, 11:13
Acórdão - Habeas Corpus
•
16/04/2026, 13:45
Acórdão - Habeas Corpus
•
16/04/2026, 13:45
Acórdão - Habeas Corpus
•
16/04/2026, 13:45
Acórdão - Habeas Corpus
•
16/04/2026, 13:45
Acórdão - Habeas Corpus
•
16/04/2026, 13:45
Acórdão - Habeas Corpus
•
16/04/2026, 13:45
Acórdão - Habeas Corpus
•
16/04/2026, 13:45
Acórdão - Habeas Corpus
•
16/04/2026, 13:45
Acórdão - Habeas Corpus
•
16/04/2026, 13:45
Acórdão - Habeas Corpus
•
16/04/2026, 13:45
Acórdão - Habeas Corpus
•
16/04/2026, 13:45
Decisão
•
20/02/2026, 10:39
Decisão
•
13/02/2026, 15:54
Ver todos os documentos (63)
Todos os documentos
(63)
Acórdão - Habeas Corpus
•
16/04/2026, 13:45
Acórdão - Habeas Corpus
•
16/04/2026, 13:45
Acórdão - Habeas Corpus
•
16/04/2026, 13:45
Acórdão - Habeas Corpus
•
16/04/2026, 13:45
Acórdão - Habeas Corpus
•
16/04/2026, 13:45
Acórdão - Habeas Corpus
•
16/04/2026, 13:45
Acórdão - Habeas Corpus
•
16/04/2026, 13:45
Acórdão - Habeas Corpus
•
16/04/2026, 13:45
Acórdão - Habeas Corpus
•
16/04/2026, 13:45
Acórdão - Habeas Corpus
•
16/04/2026, 13:45
Acórdão - Habeas Corpus
•
16/04/2026, 13:45
Acórdão - Habeas Corpus
•
16/04/2026, 13:45
Acórdão - Habeas Corpus
•
16/04/2026, 13:45
Decisão
•
20/02/2026, 10:39
Decisão
•
13/02/2026, 15:54
Ato Ordinatório
•
11/02/2026, 12:06
Despacho
•
29/01/2026, 09:43
Despacho
•
26/01/2026, 10:56
Decisão
•
13/01/2026, 16:50
Ato Ordinatório
•
12/01/2026, 12:42
Decisão
•
09/01/2026, 11:19
Ato Ordinatório
•
16/12/2025, 09:42
Despacho
•
02/12/2025, 16:42
Ato Ordinatório
•
17/11/2025, 07:47
Decisão
•
11/11/2025, 11:54
Despacho
•
06/11/2025, 10:16
Despacho
•
06/11/2025, 10:16
Ato Ordinatório
•
24/10/2025, 16:54
Ato Ordinatório
•
21/10/2025, 14:03
Despacho
•
09/10/2025, 17:17
Despacho
•
08/10/2025, 11:37
Decisão
•
07/08/2025, 10:30
Decisão
•
18/07/2025, 14:22
Despacho
•
18/07/2025, 14:08
Ato Ordinatório
•
27/06/2025, 13:36
Despacho
•
26/06/2025, 10:23
Ato Ordinatório
•
17/06/2025, 18:09
Ato Ordinatório
•
16/06/2025, 16:33
Despacho
•
16/04/2025, 18:26
Despacho
•
04/04/2025, 13:58
Despacho
•
26/03/2025, 13:31
Despacho
•
13/03/2025, 11:47
Despacho
•
07/03/2025, 19:02
Despacho
•
20/02/2025, 15:34
Ato Ordinatório
•
04/02/2025, 17:27
Ato Ordinatório
•
21/01/2025, 16:19
Despacho
•
14/01/2025, 11:16
Despacho
•
03/12/2024, 09:37
Decisão
•
30/10/2024, 15:00
Decisão
•
20/09/2024, 15:20
Ato Ordinatório
•
04/09/2024, 13:48
Decisão
•
31/07/2024, 17:01
Ato Ordinatório
•
05/07/2024, 14:17
Despacho
•
04/07/2024, 07:40
Despacho
•
04/07/2024, 07:40
Decisão
•
28/05/2024, 14:43
Ato Ordinatório
•
23/05/2024, 18:11
Decisão
•
12/04/2024, 18:14
Decisão
•
01/04/2024, 17:18
Despacho
•
23/03/2024, 18:42
Ato Ordinatório
•
12/03/2024, 13:48
Sentença
•
12/03/2024, 11:13
Decisão
•
12/03/2024, 11:13