Execução da Pena 0003181-65.2017.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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Autor

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OAB/SP 346063·CPF·Representa: Réu

GISELLE CRAVEIRO RODRIGUES MIRA DE ALMEIDA

OAB/SP 421428·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 20:02

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 19:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2026, 19:17

Conclusos para despacho

07/04/2026, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2026, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2026, 16:05

Conclusos para despacho

04/03/2026, 15:40

Conclusos para despacho

04/03/2026, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2026, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 15:18

Todas as movimentações(342)

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 20:02

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 19:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2026, 19:17

Conclusos para despacho

07/04/2026, 16:52

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 19:17

Despacho

•04/03/2026, 16:05

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Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2026, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2026, 16:05

Conclusos para despacho

04/03/2026, 15:40

Conclusos para despacho

04/03/2026, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2026, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 17:31

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 06:26

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 07:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2025, 07:47

Conclusos para despacho

17/12/2025, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 19:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2025, 13:26

Juntada de Petição de Parecer

11/12/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 17:42

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/12/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:21

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 09:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2025, 09:55

Conclusos para despacho

14/11/2025, 13:59

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2025, 18:02

Conclusos para despacho

24/10/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 18:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 11:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2025, 11:12

Conclusos para despacho

02/09/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 19:12

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 10:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

11/08/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 18:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2025, 18:34

Conclusos para decisão

22/07/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 18:42

Homologado o Cálculo

29/04/2025, 18:41

Conclusos para decisão

29/04/2025, 12:33

Conclusos para despacho

29/04/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 05:31

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 13:51

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:44

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giselle Craveiro Rodrigues Mira de Almeida (OAB 421428/SP) Processo 0003181-65.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: GUILHERME CARMO DA SILVA - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado GUILHERME CARMO DA SILVA, CPF: 444.155.348-05, MT: 980134, RG: 37037587, RJI: 170512948-69, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes, ao regime SEMIABERTO. Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmu

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giselle Craveiro Rodrigues Mira de Almeida (OAB 421428/SP) Processo 0003181-65.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: GUILHERME CARMO DA SILVA - Manifeste-se a Defesa sobre o pedido de livramento condicional, considerando os relatórios de exame criminológico.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 12:28

Concedida Progressão de regime

13/03/2025, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 11:48

Conclusos para despacho

10/03/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 18:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2025, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 15:58

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 15:57

Conclusos para despacho

22/01/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 20:16

Juntada de Petição de Parecer

17/01/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 17:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2025, 17:47

Conclusos para despacho

13/01/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2024, 19:45

Conclusos para despacho

18/12/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2024, 15:42

Conclusos para despacho

29/11/2024, 14:28

Conclusos para despacho

14/11/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/10/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 12:47

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 09:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/09/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 18:55

Conclusos para despacho

29/08/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 16:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/05/2024, 09:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/05/2024, 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2024, 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2024, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2024, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2024, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/05/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/05/2024, 12:23

Conclusos para decisão

10/05/2024, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2024, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 23:59

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

03/05/2024, 11:13

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 02:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2024, 17:51

Conclusos para despacho

02/05/2024, 17:36

Mudança de Magistrado

02/05/2024, 17:21

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 17:21

Juntada de Certidão

02/05/2024, 17:16

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 17:16

Conclusos para despacho

02/05/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 22:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/04/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 14:55

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

19/10/2023, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2023, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2023, 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 21:16

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 16:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2023, 16:32

Conclusos para despacho

05/06/2023, 10:18

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 11:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/04/2022, 17:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/04/2022, 17:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

27/04/2022, 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/03/2022, 18:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/03/2022, 15:03

Conclusos para decisão

20/03/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 00:19

Suspensão do Prazo

20/01/2022, 01:36

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2022, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 18:31

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 18:31

Unificação e Soma de Penas

11/01/2022, 18:28

Conclusos para julgamento

11/01/2022, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2022, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2021, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2021, 00:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/12/2021, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 10:45

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2021, 10:25

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2021, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2021, 00:00

Proferido Despacho

03/11/2021, 14:24

Conclusos para despacho

01/11/2021, 15:13

Apensado ao processo

10/09/2021, 16:29

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2021, 14:45

Expedição de Mandado.

25/05/2021, 13:20

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 21:53

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 23:49

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2020, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2020, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/11/2020, 16:41

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 16:26

Decisão

20/11/2020, 16:26

Conclusos para despacho

19/11/2020, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 15:18

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2020, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2020, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2020, 18:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/11/2020, 14:44

Decisão

09/11/2020, 14:33

Conclusos para despacho

29/10/2020, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2020, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2020, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2020, 14:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2020, 14:00

Conclusos para julgamento

15/10/2020, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 16:17

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2020, 14:34

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 14:06

Proferido Despacho

09/10/2020, 14:06

Conclusos para despacho

06/10/2020, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2020, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2020, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/07/2020, 08:43

Decisão

29/07/2020, 16:40

Conclusos para despacho

29/07/2020, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 19:36

Suspensão do Prazo

25/06/2020, 02:57

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2020, 03:25

Suspensão do Prazo

20/05/2020, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2020, 00:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2020, 09:15

Decisão

13/05/2020, 20:22

Conclusos para despacho

13/05/2020, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2020, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2020, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2020, 11:15

Decisão

19/03/2020, 13:29

Conclusos para julgamento

17/03/2020, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2020, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2020, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2020, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/03/2020, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2020, 16:17

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2020, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2019, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2019, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/12/2019, 15:17

Proferido Despacho

25/11/2019, 15:05

Conclusos para despacho

22/11/2019, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 09:07

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2019, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 16:35

Proferido Despacho

17/10/2019, 16:36

Conclusos para despacho

16/10/2019, 14:54

Juntada de Petição de Parecer

14/10/2019, 15:50

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2019, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2019, 18:17

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2019, 15:49

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 15:48

Juntada de Certidão

26/07/2019, 10:43

Juntada de Mandado

26/07/2019, 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2019, 10:43

Expedição de Mandado.

15/05/2019, 21:31

Expedição de Mandado.

11/04/2019, 19:47

Proferido Despacho

01/11/2018, 15:04

Conclusos para despacho

31/10/2018, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018, 15:27

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 08:58

Expedição de Certidão.

18/10/2018, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2018, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2018, 13:45

Expedição de Certidão.

10/10/2018, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2018, 13:12

Juntada de Outros documentos

10/10/2018, 12:58

Juntada de Outros documentos

10/10/2018, 12:58

Juntada de Outros documentos

27/09/2018, 19:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/08/2017, 17:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/08/2017, 17:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/08/2017, 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/08/2017, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/08/2017, 16:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/07/2017, 17:08

Conclusos para despacho

27/07/2017, 11:55

Juntada de Outros documentos

27/07/2017, 11:51

Juntada de Outros documentos

27/07/2017, 11:31

Decisão

03/07/2017, 16:42

Conclusos para despacho

03/07/2017, 14:13

Juntada de Certidão

03/07/2017, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2017, 13:16

Expedição de Certidão.

29/06/2017, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2017, 15:48

Juntada de Outros documentos

29/06/2017, 15:47

Juntada de Outros documentos

29/06/2017, 15:45

Juntada de Ofício

29/06/2017, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2017, 14:07

Expedição de Certidão.

27/04/2017, 18:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2017, 18:37

Expedição de Certidão.

27/04/2017, 18:37

Expedição de Certidão.

27/04/2017, 17:17

Decisão

26/04/2017, 17:03

Conclusos para decisão

26/04/2017, 16:11

Expedição de Ofício.

06/04/2017, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2017, 20:18

Expedição de Certidão.

25/03/2017, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2017, 10:36

Juntada de Outros documentos

25/03/2017, 10:34

Distribuído por competência exclusiva

13/03/2017, 15:16

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 15:18

Decisão

•18/12/2025, 07:47

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 17:41

Despacho

•17/11/2025, 09:55

Despacho

•26/10/2025, 18:02

Decisão

•16/09/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 10:06

Despacho

•22/07/2025, 18:34

Decisão

•29/04/2025, 18:41

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 13:46

Decisão

•13/03/2025, 12:27

Todos os documentos(99)

Despacho

•07/04/2026, 19:17

Despacho

•04/03/2026, 16:05

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 15:18

Decisão

•18/12/2025, 07:47

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 17:41

Despacho

•17/11/2025, 09:55

Despacho

•26/10/2025, 18:02

Decisão

•16/09/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 10:06

Despacho

•22/07/2025, 18:34

Decisão

•29/04/2025, 18:41

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 13:46

Decisão

•13/03/2025, 12:27

Despacho

•13/03/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 15:07

Decisão

•28/01/2025, 18:32

Despacho

•13/01/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 13:41

Despacho

•29/11/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:30

Decisão

•10/09/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 16:56

Decisão

•11/05/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 11:13

Despacho

•02/05/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 13:20

Acórdão

•19/10/2023, 13:41

Acórdão

•19/10/2023, 13:41

Acórdão

•19/10/2023, 13:41

Acórdão

•19/10/2023, 13:41

Acórdão

•19/10/2023, 13:41

Acórdão

•19/10/2023, 13:41

Acórdão

•19/10/2023, 13:41

Acórdão

•19/10/2023, 13:41

Acórdão

•19/10/2023, 13:41

Acórdão

•19/10/2023, 13:41

Acórdão

•19/10/2023, 13:41

Acórdão

•19/10/2023, 13:41

Acórdão

•19/10/2023, 13:41

Acórdão

•19/10/2023, 13:40

Acórdão

•19/10/2023, 13:40

Acórdão

•19/10/2023, 13:40

Acórdão

•19/10/2023, 13:40

Acórdão

•19/10/2023, 13:40

Acórdão

•19/10/2023, 13:40

Acórdão

•19/10/2023, 13:40

Acórdão

•19/10/2023, 13:40

Acórdão

•19/10/2023, 13:40

Acórdão

•19/10/2023, 13:40

Despacho

•05/06/2023, 16:32

Decisão

•22/03/2022, 15:03

Decisão

•11/01/2022, 18:28

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 18:40

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 10:25

Despacho

•03/11/2021, 14:24

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 16:41

Decisão

•20/11/2020, 16:26

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 14:29

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 14:44

Despacho

•09/11/2020, 14:33

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 14:17

Despacho

•21/10/2020, 14:00

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 14:34

Despacho

•09/10/2020, 14:06

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 08:43

Decisão

•29/07/2020, 16:40

Ato Ordinatório

•14/05/2020, 09:15

Decisão

•13/05/2020, 20:22

Ato Ordinatório

•20/03/2020, 11:15

Despacho

•19/03/2020, 13:29

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 14:58

Ato Ordinatório

•21/02/2020, 12:46

Ato Ordinatório

•17/12/2019, 15:17

Despacho

•25/11/2019, 15:05

Ato Ordinatório

•12/11/2019, 12:47

Despacho

•17/10/2019, 16:36

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 14:36

Ato Ordinatório

•10/10/2019, 15:49

Despacho

•01/11/2018, 15:04

Ato Ordinatório

•18/10/2018, 15:53

Ato Ordinatório

•10/10/2018, 13:12

Decisão

•27/07/2017, 17:08

Decisão

•03/07/2017, 16:42

Ato Ordinatório

•29/06/2017, 15:48

Acórdão

•29/06/2017, 15:45

Acórdão

•29/06/2017, 15:45

Acórdão

•29/06/2017, 15:45

Acórdão

•29/06/2017, 15:45

Ato Ordinatório

•27/04/2017, 18:37

Decisão

•26/04/2017, 17:03

Ato Ordinatório

•25/03/2017, 10:36

Despacho

•13/03/2017, 15:17

Sentença

•13/03/2017, 15:17

Despacho

•13/03/2017, 15:16

Decisão

•13/03/2017, 15:16

Decisão

•13/03/2017, 15:16