Execução da Pena 0004216-41.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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Autor

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LUANA REGINA AMARO MARTINS

OAB/SP 356455·CPF·Representa: Réu

PATRICIA POPPI RIBEIRO

OAB/SP 323109·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

07/04/2026, 14:38

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

07/04/2026, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/04/2026, 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/04/2026, 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/03/2026, 17:20

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 17:16

Expedição de Mandado.

26/03/2026, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 11:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/02/2026, 10:39

Conclusos para despacho

20/02/2026, 08:36

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 13:08

Todas as movimentações(294)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

07/04/2026, 14:38

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

07/04/2026, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/04/2026, 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/04/2026, 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 10:39

Decisão

•13/02/2026, 15:54

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26/03/2026, 17:20

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 17:16

Expedição de Mandado.

26/03/2026, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 11:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/02/2026, 10:39

Conclusos para despacho

20/02/2026, 08:36

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:40

Expedição de Alvará.

13/02/2026, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:55

Concessão

13/02/2026, 15:54

Conclusos para despacho

13/02/2026, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 19:35

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2026, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 10:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2026, 09:43

Conclusos para despacho

28/01/2026, 13:36

Conclusos para despacho

28/01/2026, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 11:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2026, 10:56

Conclusos para despacho

23/01/2026, 16:49

Conclusos para despacho

23/01/2026, 14:53

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 12:02

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 16:50

Concedida a Comutação de Pena a Parte

13/01/2026, 16:50

Conclusos para decisão

13/01/2026, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 12:48

Conclusos para despacho

13/01/2026, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 21:26

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 11:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2026, 11:19

Conclusos para despacho

08/01/2026, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2025, 09:42

Juntada de Petição de Resposta

15/12/2025, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 16:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2025, 16:42

Conclusos para despacho

01/12/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 06:39

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 07:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2025, 07:47

Juntada de Petição de Resposta

14/11/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 11:54

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

11/11/2025, 11:54

Conclusos para despacho

10/11/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:22

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 10:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2025, 10:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2025, 10:16

Conclusos para despacho

04/11/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 04:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 16:54

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/10/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 17:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2025, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:26

Conclusos para despacho

08/10/2025, 16:01

Conclusos para despacho

08/10/2025, 14:09

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 11:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2025, 11:37

Conclusos para despacho

06/10/2025, 17:32

Conclusos para despacho

06/10/2025, 14:43

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

27/09/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 10:04

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 10:31

Concedida Progressão de regime

07/08/2025, 10:30

Conclusos para decisão

06/08/2025, 10:24

Conclusos para despacho

22/07/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:16

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:22

Homologada a Falta Disciplinar

18/07/2025, 14:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2025, 14:08

Conclusos para despacho

30/06/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 10:23

Conclusos para despacho

25/06/2025, 11:24

Conclusos para despacho

24/06/2025, 08:46

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 18:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

17/06/2025, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 18:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 18:26

Conclusos para despacho

15/04/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2025, 13:58

Conclusos para despacho

04/04/2025, 10:23

Conclusos para despacho

03/04/2025, 09:22

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2025, 13:31

Conclusos para despacho

21/03/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 11:47

Conclusos para despacho

13/03/2025, 10:43

Conclusos para despacho

12/03/2025, 14:04

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 14:04

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2025, 19:02

Conclusos para despacho

06/03/2025, 10:17

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 15:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2025, 15:34

Conclusos para despacho

19/02/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 04:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 06:53

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2025, 11:16

Conclusos para despacho

14/01/2025, 09:24

Conclusos para despacho

10/01/2025, 09:32

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2024, 09:37

Conclusos para despacho

22/11/2024, 11:56

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:00

Determinada a Regressão de Regime

30/10/2024, 15:00

Conclusos para despacho

16/10/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:57

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 10:48

Apensado ao processo

16/10/2024, 10:31

Apensado ao processo

16/10/2024, 10:31

Apensado ao processo

16/10/2024, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 16:08

Concedida Progressão de regime

20/09/2024, 15:20

Conclusos para despacho

19/09/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 02:27

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 11:55

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 17:01

Homologado o Cálculo

31/07/2024, 17:01

Conclusos para despacho

22/07/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 03:14

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 14:55

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 07:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2024, 07:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2024, 07:40

Conclusos para decisão

03/07/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 15:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/06/2024, 14:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/06/2024, 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2024, 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2024, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/05/2024, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/05/2024, 11:58

Conclusos para decisão

30/05/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 14:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/05/2024, 14:43

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 18:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2024, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 08:40

Juntada de Certidão

07/05/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 18:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/04/2024, 18:14

Conclusos para decisão

12/04/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 17:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2024, 17:18

Conclusos para despacho

30/03/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 18:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2024, 18:42

Conclusos para despacho

20/03/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 11:59

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 11:45

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 11:27

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 17:06

Expedição de Ofício.

12/03/2024, 18:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2024, 13:48

Distribuído por competência exclusiva

12/03/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 12:06

Despacho

•29/01/2026, 09:43

Despacho

•26/01/2026, 10:56

Decisão

•13/01/2026, 16:50

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 12:42

Decisão

•09/01/2026, 11:19

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 09:42

Despacho

•02/12/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 07:47

Decisão

•11/11/2025, 11:54

Despacho

•06/11/2025, 10:16

Despacho

•06/11/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 16:54

Todos os documentos(50)

Decisão

•20/02/2026, 10:39

Decisão

•13/02/2026, 15:54

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 12:06

Despacho

•29/01/2026, 09:43

Despacho

•26/01/2026, 10:56

Decisão

•13/01/2026, 16:50

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 12:42

Decisão

•09/01/2026, 11:19

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 09:42

Despacho

•02/12/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 07:47

Decisão

•11/11/2025, 11:54

Despacho

•06/11/2025, 10:16

Despacho

•06/11/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 14:03

Despacho

•09/10/2025, 17:17

Despacho

•08/10/2025, 11:37

Decisão

•07/08/2025, 10:30

Decisão

•18/07/2025, 14:22

Despacho

•18/07/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 13:36

Despacho

•26/06/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 16:33

Despacho

•16/04/2025, 18:26

Despacho

•04/04/2025, 13:58

Despacho

•26/03/2025, 13:31

Despacho

•13/03/2025, 11:47

Despacho

•07/03/2025, 19:02

Despacho

•20/02/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 16:19

Despacho

•14/01/2025, 11:16

Despacho

•03/12/2024, 09:37

Decisão

•30/10/2024, 15:00

Decisão

•20/09/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 13:48

Decisão

•31/07/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 14:17

Despacho

•04/07/2024, 07:40

Despacho

•04/07/2024, 07:40

Decisão

•28/05/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 18:11

Decisão

•12/04/2024, 18:14

Decisão

•01/04/2024, 17:18

Despacho

•23/03/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 13:48

Sentença

•12/03/2024, 11:13

Decisão

•12/03/2024, 11:13