Execução da Pena 0003410-54.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
IREDIO TURATI JUNIOR
CPF
330.***.***-94
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MAIRA FOUREAUX BARBOSA
OAB/SP 328772
·
CPF
354.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
15/09/2025, 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/09/2025, 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/09/2025, 15:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/09/2025, 11:34
Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025, 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025, 16:17
Determinada a Redistribuição dos Autos
02/09/2025, 14:30
Conclusos para decisão
02/09/2025, 13:50
Expedição de Mandado.
02/09/2025, 13:50
Juntada de Outros documentos
31/08/2025, 08:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025, 10:49
Expedição de Certidão.
21/08/2025, 09:03
Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025, 03:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025, 19:02
Expedição de Certidão.
19/08/2025, 18:47
Ver todas as movimentações (339)
Todas as movimentações
(339)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
15/09/2025, 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/09/2025, 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/09/2025, 15:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/09/2025, 11:34
Documentos
Decisão
•
02/09/2025, 14:30
Decisão
•
19/08/2025, 18:47
Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025, 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025, 16:17
Determinada a Redistribuição dos Autos
02/09/2025, 14:30
Conclusos para decisão
02/09/2025, 13:50
Expedição de Mandado.
02/09/2025, 13:50
Juntada de Outros documentos
31/08/2025, 08:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025, 10:49
Expedição de Certidão.
21/08/2025, 09:03
Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025, 03:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025, 19:02
Expedição de Certidão.
19/08/2025, 18:47
Expedição de Certidão.
19/08/2025, 18:47
Concedida Progressão de regime
19/08/2025, 18:47
Conclusos para decisão
19/08/2025, 16:32
Juntada de Petição de Parecer
18/08/2025, 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025, 17:00
Expedição de Certidão.
16/08/2025, 10:07
Expedição de Certidão.
15/08/2025, 16:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025, 16:11
Juntada de Outros documentos
15/08/2025, 16:10
Expedição de Certidão.
14/08/2025, 09:53
Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025, 07:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025, 16:17
Expedição de Certidão.
08/08/2025, 14:19
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/08/2025, 14:14
Expedição de Certidão.
07/08/2025, 12:04
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
07/08/2025, 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025, 12:00
Conclusos para decisão
07/08/2025, 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025, 19:21
Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025, 02:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025, 16:02
Expedição de Certidão.
01/08/2025, 14:42
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/08/2025, 14:42
Conclusos para decisão
01/08/2025, 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025, 14:52
Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025, 05:44
Expedição de Certidão.
28/07/2025, 15:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025, 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025, 15:20
Juntada de Petição de Parecer
28/07/2025, 13:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025, 12:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025, 11:37
Expedição de Certidão.
28/07/2025, 11:36
Juntada de Outros documentos
28/07/2025, 11:36
Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025, 07:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025, 14:04
Expedição de Certidão.
21/07/2025, 13:52
Declarada a Remição
21/07/2025, 13:52
Conclusos para despacho
21/07/2025, 12:25
Conclusos para decisão
21/07/2025, 12:09
Juntada de Petição de Parecer
17/07/2025, 10:49
Expedição de Certidão.
15/07/2025, 11:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025, 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025, 11:51
Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025, 02:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025, 17:03
Expedição de Certidão.
12/06/2025, 16:11
Não Concedido o Livramento Condicional
12/06/2025, 16:11
Conclusos para decisão
12/06/2025, 14:20
Juntada de Petição de Parecer
12/06/2025, 05:55
Expedição de Certidão.
11/06/2025, 15:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025, 15:07
Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025, 13:41
Juntada de Petição de Parecer
09/06/2025, 11:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025, 11:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025, 10:56
Expedição de Certidão.
09/06/2025, 10:55
Juntada de Outros documentos
09/06/2025, 10:55
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 10:18
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 10:18
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 10:17
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 10:17
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 10:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025, 13:25
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 14:43
Declarada a Remição
22/05/2025, 14:33
Conclusos para despacho
20/05/2025, 17:06
Juntada de Petição de Parecer
19/05/2025, 15:41
Expedição de Certidão.
19/05/2025, 14:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025, 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025, 14:30
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 01:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 09:16
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 16:16
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 16:16
Homologado o Cálculo
06/05/2025, 16:15
Conclusos para decisão
06/05/2025, 15:54
Conclusos para despacho
06/05/2025, 12:07
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 11:47
Suspensão do Prazo
02/05/2025, 23:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025, 04:18
Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025, 02:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025, 10:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025, 09:11
Expedição de Certidão.
16/04/2025, 09:07
Juntada de Outros documentos
16/04/2025, 09:06
Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025, 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025, 00:18
Expedição de Certidão.
09/04/2025, 16:44
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/04/2025, 16:43
Conclusos para decisão
08/04/2025, 12:37
Juntada de Outros documentos
08/04/2025, 12:36
Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025, 01:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025, 09:19
Expedição de Certidão.
24/03/2025, 15:15
Declarada a Remição
24/03/2025, 15:15
Conclusos para despacho
22/03/2025, 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025, 13:48
Expedição de Certidão.
19/03/2025, 14:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025, 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025, 14:48
Expedição de Certidão.
18/03/2025, 11:12
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025, 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025, 12:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025, 10:40
Expedição de Certidão.
13/03/2025, 10:17
Juntada de Outros documentos
13/03/2025, 10:17
Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025, 02:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025, 05:33
Expedição de Certidão.
05/03/2025, 16:32
Declarada a Remição
05/03/2025, 15:16
Expedição de Certidão.
27/02/2025, 11:57
Conclusos para despacho
27/02/2025, 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025, 09:12
Expedição de Certidão.
21/02/2025, 14:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025, 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025, 14:05
Expedição de Certidão.
19/02/2025, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025, 11:25
Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025, 03:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025, 05:45
Expedição de Certidão.
04/02/2025, 16:37
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
04/02/2025, 16:23
Conclusos para despacho
03/02/2025, 13:40
Conclusos para decisão
03/02/2025, 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025, 16:52
Expedição de Certidão.
29/01/2025, 16:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025, 16:41
Expedição de Certidão.
28/01/2025, 09:44
Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025, 02:50
Juntada de Petição de Resposta
27/01/2025, 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025, 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025, 00:10
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025, 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025, 12:22
Expedição de Certidão.
23/01/2025, 11:40
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/01/2025, 11:40
Conclusos para despacho
22/01/2025, 15:40
Conclusos para decisão
22/01/2025, 14:25
Expedição de Certidão.
22/01/2025, 10:48
Expedição de Certidão.
22/01/2025, 10:48
Juntada de Outros documentos
22/01/2025, 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025, 20:38
Expedição de Certidão.
16/01/2025, 18:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025, 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025, 18:45
Expedição de Certidão.
16/01/2025, 15:18
Declarada a Remição
16/01/2025, 15:18
Conclusos para despacho
15/01/2025, 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025, 20:07
Expedição de Certidão.
09/01/2025, 11:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025, 11:17
Suspensão do Prazo
09/04/2024, 21:10
Expedição de Certidão.
12/02/2024, 01:40
Expedição de Certidão.
12/02/2024, 01:39
Expedição de Certidão.
12/02/2024, 01:39
Homologado o Cálculo
12/02/2024, 01:35
Conclusos para decisão
24/01/2024, 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024, 11:53
Expedição de Certidão.
21/01/2024, 21:16
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/01/2024, 21:16
Conclusos para despacho
08/01/2024, 15:13
Expedição de Certidão.
19/12/2023, 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023, 17:39
Expedição de Certidão.
12/12/2023, 15:56
Expedição de Certidão.
12/12/2023, 15:55
Juntada de Outros documentos
12/12/2023, 15:55
Expedição de Certidão.
05/12/2023, 11:06
Declarada a Remição
05/12/2023, 11:05
Conclusos para decisão
03/12/2023, 21:03
Conclusos para despacho
29/11/2023, 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023, 14:49
Expedição de Certidão.
27/11/2023, 16:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2023, 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023, 16:30
Expedição de Certidão.
05/10/2023, 16:50
Expedição de Certidão.
05/10/2023, 16:50
Expedição de Certidão.
05/10/2023, 16:50
Homologado o Cálculo
05/10/2023, 16:37
Conclusos para decisão
05/10/2023, 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023, 15:36
Expedição de Certidão.
27/09/2023, 14:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2023, 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023, 09:22
Expedição de Certidão.
18/09/2023, 10:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2023, 10:26
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/09/2023, 08:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/09/2023, 08:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/09/2023, 08:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/09/2023, 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/09/2023, 09:40
Determinada a Redistribuição dos Autos
23/08/2023, 14:28
Expedição de Certidão.
23/08/2023, 12:20
Expedição de Certidão.
23/08/2023, 12:19
Conclusos para decisão
18/08/2023, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023, 09:46
Expedição de Certidão.
16/08/2023, 19:41
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/08/2023, 19:40
Conclusos para decisão
10/08/2023, 15:45
Juntada de Certidão
10/08/2023, 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023, 11:30
Expedição de Certidão.
31/07/2023, 13:24
Expedição de Certidão.
31/07/2023, 13:23
Expedição de Outros documentos.
31/07/2023, 13:22
Expedição de Certidão.
11/07/2023, 18:20
Concedida Progressão de regime
11/07/2023, 16:50
Conclusos para despacho
11/07/2023, 16:43
Conclusos para decisão
10/07/2023, 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2023, 10:30
Expedição de Certidão.
07/07/2023, 14:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2023, 13:59
Juntada de Outros documentos
07/07/2023, 13:59
Conclusos para despacho
30/06/2023, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023, 08:30
Expedição de Certidão.
23/06/2023, 16:41
Expedição de Certidão.
23/06/2023, 16:41
Expedição de Certidão.
23/06/2023, 16:40
Homologado o Cálculo
23/06/2023, 16:37
Conclusos para decisão
22/06/2023, 16:37
Conclusos para despacho
02/06/2023, 08:51
Expedição de Certidão.
01/06/2023, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023, 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023, 22:18
Expedição de Certidão.
29/05/2023, 17:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/05/2023, 17:33
Conclusos para despacho
29/05/2023, 10:09
Conclusos para despacho
26/05/2023, 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023, 17:57
Expedição de Certidão.
08/05/2023, 09:36
Expedição de Certidão.
08/05/2023, 09:36
Expedição de Outros documentos.
08/05/2023, 09:35
Declarada a Remição
25/04/2023, 11:20
Conclusos para decisão
25/04/2023, 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023, 17:17
Expedição de Certidão.
13/04/2023, 14:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2023, 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023, 11:52
Expedição de Certidão.
04/04/2023, 17:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2023, 17:23
Recebidos os Autos do Outro Foro
22/03/2023, 15:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/03/2023, 15:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/03/2023, 15:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/03/2023, 13:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/03/2023, 12:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
20/03/2023, 11:39
Conclusos para decisão
16/03/2023, 18:02
Conclusos para despacho
16/03/2023, 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023, 12:55
Expedição de Certidão.
16/09/2021, 10:14
Expedição de Certidão.
16/09/2021, 10:12
Decisão
08/09/2021, 14:19
Conclusos para decisão
08/09/2021, 11:51
Conclusos para despacho
08/09/2021, 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021, 16:47
Expedição de Certidão.
24/08/2021, 15:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2021, 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021, 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2020, 14:26
Expedição de Certidão.
28/08/2020, 10:22
Expedição de Certidão.
28/08/2020, 10:22
Realizado Cálculo
28/08/2020, 10:14
Juntada de Certidão
28/08/2020, 10:11
Expedição de Certidão.
27/08/2020, 20:56
Declarada a Remição
27/08/2020, 20:56
Conclusos para decisão
27/08/2020, 11:20
Conclusos para despacho
25/08/2020, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020, 15:20
Expedição de Certidão.
19/08/2020, 16:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2020, 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020, 17:08
Processo Entranhado
18/08/2020, 17:08
Incidente Processual Instaurado
18/08/2020, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2019, 09:57
Expedição de Certidão.
01/09/2019, 03:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2019, 09:36
Juntada de Petição de Parecer
29/08/2019, 18:25
Expedição de Certidão.
21/08/2019, 16:48
Expedição de Certidão.
21/08/2019, 09:25
Expedição de Certidão.
21/08/2019, 09:25
Realizado Cálculo
21/08/2019, 09:24
Expedição de Certidão.
20/08/2019, 22:34
Homologada a Falta Disciplinar
20/08/2019, 22:34
Conclusos para decisão
20/08/2019, 16:45
Conclusos para despacho
20/08/2019, 16:00
Juntada de Petição de Parecer
17/08/2019, 16:45
Expedição de Certidão.
12/08/2019, 16:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2019, 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2019, 10:17
Expedição de Certidão.
06/08/2019, 10:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2019, 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2019, 09:57
Juntada de Petição de Parecer
19/07/2019, 16:35
Expedição de Certidão.
16/07/2019, 14:25
Expedição de Certidão.
16/07/2019, 13:40
Expedição de Certidão.
16/07/2019, 13:40
Realizado Cálculo
16/07/2019, 13:39
Expedição de Certidão.
15/07/2019, 16:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/07/2019, 16:01
Conclusos para despacho
04/07/2019, 10:35
Conclusos para despacho
03/07/2019, 18:29
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/06/2019, 14:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/06/2019, 14:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/06/2019, 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/06/2019, 09:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/06/2019, 16:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
25/06/2019, 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2019, 12:55
Conclusos para decisão
17/06/2019, 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2019, 12:05
Expedição de Certidão.
29/05/2019, 14:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/05/2019, 14:10
Conclusos para despacho
28/05/2019, 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2019, 15:02
Expedição de Certidão.
25/05/2019, 08:52
Expedição de Certidão.
25/05/2019, 08:52
Expedição de Certidão.
25/05/2019, 08:51
Expedição de Ofício.
25/05/2019, 08:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2019, 08:51
Expedição de Outros documentos.
25/05/2019, 08:50
Juntada de Outros documentos
25/05/2019, 08:48
Distribuído por competência exclusiva
21/03/2019, 18:08
Ato Ordinatório
•
15/08/2025, 16:11
Decisão
•
08/08/2025, 14:14
Ato Ordinatório
•
07/08/2025, 12:02
Despacho
•
01/08/2025, 14:42
Ato Ordinatório
•
28/07/2025, 15:20
Ato Ordinatório
•
28/07/2025, 11:37
Decisão
•
21/07/2025, 13:52
Ato Ordinatório
•
15/07/2025, 11:51
Decisão
•
12/06/2025, 16:11
Ato Ordinatório
•
11/06/2025, 15:08
Ato Ordinatório
•
09/06/2025, 10:56
Decisão
•
22/05/2025, 14:33
Ato Ordinatório
•
19/05/2025, 14:31
Ver todos os documentos (64)
Todos os documentos
(64)
Decisão
•
02/09/2025, 14:30
Decisão
•
19/08/2025, 18:47
Ato Ordinatório
•
15/08/2025, 16:11
Decisão
•
08/08/2025, 14:14
Ato Ordinatório
•
07/08/2025, 12:02
Despacho
•
01/08/2025, 14:42
Ato Ordinatório
•
28/07/2025, 15:20
Ato Ordinatório
•
28/07/2025, 11:37
Decisão
•
21/07/2025, 13:52
Ato Ordinatório
•
15/07/2025, 11:51
Decisão
•
12/06/2025, 16:11
Ato Ordinatório
•
11/06/2025, 15:08
Ato Ordinatório
•
09/06/2025, 10:56
Decisão
•
22/05/2025, 14:33
Ato Ordinatório
•
19/05/2025, 14:31
Decisão
•
06/05/2025, 16:15
Ato Ordinatório
•
16/04/2025, 09:11
Decisão
•
09/04/2025, 16:43
Decisão
•
24/03/2025, 15:15
Ato Ordinatório
•
19/03/2025, 14:49
Ato Ordinatório
•
13/03/2025, 10:40
Decisão
•
05/03/2025, 15:16
Ato Ordinatório
•
21/02/2025, 14:06
Decisão
•
04/02/2025, 16:23
Ato Ordinatório
•
29/01/2025, 16:41
Ato Ordinatório
•
24/01/2025, 14:45
Despacho
•
23/01/2025, 11:40
Ato Ordinatório
•
16/01/2025, 18:45
Decisão
•
16/01/2025, 15:18
Ato Ordinatório
•
09/01/2025, 11:17
Decisão
•
12/02/2024, 01:35
Despacho
•
21/01/2024, 21:16
Decisão
•
05/12/2023, 11:05
Ato Ordinatório
•
27/11/2023, 16:30
Decisão
•
05/10/2023, 16:37
Ato Ordinatório
•
27/09/2023, 14:40
Ato Ordinatório
•
18/09/2023, 10:26
Decisão
•
23/08/2023, 14:28
Decisão
•
16/08/2023, 19:40
Decisão
•
11/07/2023, 16:50
Ato Ordinatório
•
07/07/2023, 13:59
Decisão
•
23/06/2023, 16:37
Despacho
•
29/05/2023, 17:33
Decisão
•
25/04/2023, 11:20
Ato Ordinatório
•
13/04/2023, 14:47
Ato Ordinatório
•
04/04/2023, 17:23
Decisão
•
20/03/2023, 11:39
Decisão
•
08/09/2021, 14:19
Ato Ordinatório
•
24/08/2021, 15:28
Decisão
•
27/08/2020, 20:56
Ato Ordinatório
•
19/08/2020, 16:30
Decisão
•
20/08/2019, 22:34
Ato Ordinatório
•
12/08/2019, 16:39
Ato Ordinatório
•
06/08/2019, 10:51
Despacho
•
15/07/2019, 16:01
Decisão
•
25/06/2019, 16:21
Despacho
•
29/05/2019, 14:10
Ato Ordinatório
•
25/05/2019, 08:51
Despacho
•
21/03/2019, 18:09
Sentença
•
21/03/2019, 18:09
Decisão
•
21/03/2019, 18:09
Decisão
•
21/03/2019, 18:09
Decisão
•
21/03/2019, 18:09
Decisão
•
21/03/2019, 18:09