Execução da Pena 0004931-34.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

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Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2026, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2026, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/04/2026, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 18:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/04/2026, 17:08

Conclusos para decisão

16/04/2026, 16:03

Expedição de Mandado.

16/04/2026, 15:00

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 13:55

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/04/2026, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 13:52

Todas as movimentações(401)

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2026, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2026, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/04/2026, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 17:08

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 13:52

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16/04/2026, 18:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/04/2026, 17:08

Conclusos para decisão

16/04/2026, 16:03

Expedição de Mandado.

16/04/2026, 15:00

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 13:55

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/04/2026, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 13:11

Concedida Progressão de regime

08/04/2026, 13:11

Conclusos para decisão

08/04/2026, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2026, 16:27

Conclusos para decisão

31/03/2026, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 12:40

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2026, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 11:21

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 10:44

Declarada a Remição

27/02/2026, 10:44

Conclusos para despacho

25/02/2026, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2026, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 16:18

Homologado o Cálculo

06/11/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 09:05

Conclusos para decisão

03/11/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2025, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/11/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2025, 09:52

Juntada de Outros documentos

01/11/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 17:00

Declarada a Remição

14/10/2025, 17:00

Conclusos para despacho

13/10/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:30

Homologado o Cálculo

04/06/2025, 14:30

Conclusos para decisão

02/06/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 04:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Helena Mazoni do Amaral (OAB 453168/SP), Thiago Dagostino Gomes (OAB 484384/SP) Processo 0004931-34.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Kelvin Daniel Marcelino de Oliveira - Vista à defesa sobre o cálculo

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:24

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:46

Declarada a Remição

29/04/2025, 14:42

Conclusos para despacho

25/04/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:29

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 17:47

Homologado o Cálculo

18/03/2025, 17:46

Conclusos para decisão

17/03/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Helena Mazoni do Amaral (OAB 453168/SP), Thiago Dagostino Gomes (OAB 484384/SP) Processo 0004931-34.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Kelvin Daniel Marcelino de Oliveira - Vista à defesa

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 09:42

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 10:52

Declarada a Remição

05/03/2025, 10:51

Conclusos para despacho

24/02/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:00

Expedição de Certidão.

01/01/2025, 16:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/01/2025, 16:24

Conclusos para decisão

17/12/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 03:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/12/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 13:01

Apensado ao processo

10/12/2024, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:56

Homologado o Cálculo

13/11/2024, 15:45

Conclusos para decisão

08/11/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 10:38

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 05:38

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 17:04

Declarada a Remição

08/10/2024, 16:58

Conclusos para despacho

07/10/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 23:01

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 18:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2024, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 14:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/06/2024, 14:09

Conclusos para despacho

10/06/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2024, 11:24

Juntada de Petição de Resposta

29/05/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 14:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2024, 14:53

Conclusos para despacho

22/04/2024, 14:11

Conclusos para decisão

22/04/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 20:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2024, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 16:32

Concedida Progressão de regime

29/11/2023, 16:23

Conclusos para decisão

16/11/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2023, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 03:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2023, 11:41

Conclusos para despacho

09/11/2023, 11:26

Conclusos para decisão

09/11/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 13:48

Homologado o Cálculo

11/09/2023, 13:47

Conclusos para decisão

08/09/2023, 20:36

Conclusos para despacho

06/09/2023, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 11:32

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 13:57

Declarada a Remição

15/08/2023, 13:56

Conclusos para decisão

11/08/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2023, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 20:57

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 15:51

Homologado o Cálculo

04/07/2023, 15:50

Conclusos para decisão

04/07/2023, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 20:08

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 14:34

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 14:33

Apensado ao processo

28/06/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 13:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2023, 13:40

Conclusos para decisão

16/05/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2023, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 14:21

Homologado o Cálculo

02/02/2023, 14:18

Conclusos para decisão

02/02/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 11:45

Juntada de Outros documentos

27/01/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 14:21

Declarada a Remição

20/01/2023, 14:20

Conclusos para decisão

18/01/2023, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

03/01/2023, 00:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/01/2023, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2023, 00:45

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 17:38

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 17:38

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 17:37

Homologado o Cálculo

12/04/2022, 17:35

Conclusos para decisão

12/04/2022, 12:17

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 16:22

Juntada de Outros documentos

04/04/2022, 16:20

Classe retificada de 1714 para 386

04/04/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 17:48

Declarada a Remição

08/03/2022, 17:48

Conclusos para decisão

07/03/2022, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2022, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 10:03

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 18:22

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 18:22

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 18:22

Homologado o Cálculo

11/08/2021, 18:21

Conclusos para decisão

11/08/2021, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 09:36

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 15:14

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 15:14

Juntada de Outros documentos

09/08/2021, 15:14

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 11:03

Decisão

30/06/2021, 14:06

Conclusos para decisão

30/06/2021, 10:35

Conclusos para despacho

28/06/2021, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 09:31

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2021, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 11:15

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 10:07

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 10:07

Juntada de Outros documentos

24/06/2021, 10:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2021, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 10:05

Conclusos para decisão

07/06/2021, 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 09:59

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2021, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 11:47

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

18/12/2020, 08:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2020, 15:23

Conclusos para decisão

28/09/2020, 18:32

Juntada de Petição de Parecer

28/09/2020, 15:51

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 01:28

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 16:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2020, 16:55

Conclusos para despacho

17/09/2020, 15:28

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 17:41

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 11:39

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 15:36

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2020, 15:35

Juntada de Outros documentos

07/08/2020, 15:31

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 14:58

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 10:25

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 15:20

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 15:20

Juntada de Outros documentos

30/06/2020, 15:19

Expedição de Certidão.

12/06/2020, 14:45

Decisão

12/06/2020, 14:45

Conclusos para decisão

12/06/2020, 12:15

Juntada de Petição de Parecer

11/06/2020, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 13:26

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 11:33

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2020, 11:32

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 11:31

Apensado ao processo

05/06/2020, 11:26

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 14:18

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 23:11

Suspensão do Prazo

31/03/2020, 22:28

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 13:01

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 13:01

Juntada de Outros documentos

30/03/2020, 12:59

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 15:17

Decisão

13/03/2020, 15:16

Conclusos para decisão

12/03/2020, 18:44

Juntada de Petição de Parecer

11/03/2020, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 08:00

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 11:51

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2020, 11:50

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 11:50

Apensado ao processo

04/03/2020, 16:38

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 14:52

Homologado o Cálculo

26/11/2019, 14:52

Conclusos para decisão

25/11/2019, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 16:11

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 16:04

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 16:04

Juntada de Outros documentos

18/11/2019, 14:48

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 14:13

Determinada a Regressão de Regime

18/11/2019, 14:13

Conclusos para decisão

12/11/2019, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2019, 10:45

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2019, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 16:12

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2019, 09:55

Juntada de Petição de Resposta

04/11/2019, 15:32

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 22:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2019, 17:23

Conclusos para decisão

25/10/2019, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 12:05

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2019, 17:08

Conclusos para decisão

23/10/2019, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 13:37

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

22/10/2019, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 14:48

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 17:32

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 17:32

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 17:31

Decisão

26/09/2019, 16:38

Conclusos para decisão

26/09/2019, 09:08

Juntada de Ofício

26/09/2019, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 13:47

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 16:54

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 14:28

Homologado o Cálculo

06/05/2019, 14:27

Conclusos para despacho

06/05/2019, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2019, 13:05

Expedição de Certidão.

29/04/2019, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2019, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019, 16:06

Expedição de Ofício.

23/04/2019, 10:16

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 18:33

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 18:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2019, 18:33

Juntada de Outros documentos

22/04/2019, 18:32

Juntada de Outros documentos

22/04/2019, 18:31

Juntada de Outros documentos

22/04/2019, 18:30

Distribuído por competência exclusiva

17/04/2019, 13:03

Decisão

•08/04/2026, 13:11

Despacho

•31/03/2026, 16:27

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 11:37

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 11:21

Decisão

•27/02/2026, 10:44

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 12:07

Decisão

•06/11/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•01/11/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•01/11/2025, 09:52

Decisão

•14/10/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 11:13

Decisão

•04/06/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 13:25

Todos os documentos(93)

Decisão

•16/04/2026, 17:08

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 13:52

Decisão

•08/04/2026, 13:11

Despacho

•31/03/2026, 16:27

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 11:37

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 11:21

Decisão

•27/02/2026, 10:44

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 12:07

Decisão

•06/11/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•01/11/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•01/11/2025, 09:52

Decisão

•14/10/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 11:13

Decisão

•04/06/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 13:25

Decisão

•29/04/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 17:55

Decisão

•18/03/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 10:41

Decisão

•05/03/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 09:36

Decisão

•01/01/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 13:02

Decisão

•13/11/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 10:39

Decisão

•08/10/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 18:26

Decisão

•19/06/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 13:44

Despacho

•22/04/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 20:14

Decisão

•29/11/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 14:22

Despacho

•09/11/2023, 11:41

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 12:26

Decisão

•11/09/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 11:32

Decisão

•15/08/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 18:06

Decisão

•04/07/2023, 15:50

Decisão

•23/05/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 14:19

Decisão

•02/02/2023, 14:18

Decisão

•20/01/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•03/01/2023, 00:45

Decisão

•12/04/2022, 17:35

Decisão

•08/03/2022, 17:48

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 12:45

Decisão

•11/08/2021, 18:21

Decisão

•30/06/2021, 14:06

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 17:34

Despacho

•10/06/2021, 17:31

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 13:18

Acórdão

•18/12/2020, 08:58

Acórdão

•18/12/2020, 08:58

Acórdão

•18/12/2020, 08:58

Acórdão

•18/12/2020, 08:58

Acórdão

•18/12/2020, 08:58

Acórdão

•18/12/2020, 08:58

Acórdão

•18/12/2020, 08:58

Acórdão

•18/12/2020, 08:58

Acórdão

•18/12/2020, 08:58

Acórdão

•18/12/2020, 08:58

Acórdão

•18/12/2020, 08:58

Acórdão

•18/12/2020, 08:58

Acórdão

•18/12/2020, 08:58

Acórdão

•18/12/2020, 08:58

Acórdão

•18/12/2020, 08:58

Acórdão

•18/12/2020, 08:58

Acórdão

•18/12/2020, 08:58

Acórdão

•18/12/2020, 08:58

Despacho

•30/09/2020, 15:23

Despacho

•17/09/2020, 16:55

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 15:35

Decisão

•12/06/2020, 14:45

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 11:32

Decisão

•13/03/2020, 15:16

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 11:50

Decisão

•26/11/2019, 14:52

Decisão

•18/11/2019, 14:13

Ato Ordinatório

•08/11/2019, 12:04

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 09:55

Despacho

•25/10/2019, 17:23

Despacho

•23/10/2019, 17:08

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 14:48

Decisão

•26/09/2019, 16:38

Decisão

•06/05/2019, 14:27

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 09:54

Ato Ordinatório

•22/04/2019, 18:33

Sentença

•17/04/2019, 13:03

Decisão

•17/04/2019, 13:03